30/10/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:20

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104949021
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104949021
20/09/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200667-59.2022.8.06.0140 AUTOR: VALNEIS CARVALHO ALBUQUERQUE REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO Sobre o retorno dos autos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, intimem-se as partes por seus patronos, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se requerendo que entender de direito, advertindo-os que a falta de manifestação acarretará a remessa dos autos ao arquivo. Apresentada manifestação, façam-me os autos concluso. Superado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
19/09/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104949021
19/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:30

Juntada de despacho
23/05/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85626938
09/05/2024 00:00

Intimação

       Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200667-59.2022.8.06.0140 AUTOR: VALNEIS CARVALHO ALBUQUERQUE REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO    O Código de Processo Civil de 2015 retirou do juízo sentenciante a competência para analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação.

Agora, o Tribunal de 2º Grau detém competência exclusiva tanto para proferir juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º), quanto para o julgamento do mérito recursal.

Compete ao juízo a quo, portanto, apenas garantir o contraditório recursal (§§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC).   Assim, intime-se a parte recorrida, através de seu advogado, para que apresente, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto.

Empós, com ou sem a apresentação de contrarrazões, certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens deste Juízo. Expedientes Necessários.    Paracuru, data da assinatura digital.       Marco Aurélio Monteiro Juiz
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85626938
08/05/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85626938
08/05/2024 01:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:55

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 00:11

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80788803
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80788803
11/03/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80788803
11/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 11:59

Conclusos para julgamento
30/11/2023 11:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 04:21

Decorrido prazo de VALNEIS CARVALHO ALBUQUERQUE em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 66804802
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 66804802
24/10/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66804802
24/10/2023 10:55

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:10

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:07

Juntada de Certidão
22/12/2022 10:14

Juntada de Petição de réplica
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:03

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 09:03

Juntada de ato ordinatório
24/11/2022 09:02

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:02

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 09:44

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/11/2022 01:27

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
28/10/2022 11:52

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 00:48

Mov. [6] - Certidão emitida
06/10/2022 07:55

Mov. [5] - Certidão emitida
06/10/2022 07:53

Mov. [4] - Certidão emitida
05/10/2022 21:09

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 10:49

Mov. [2] - Conclusão
04/10/2022 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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