27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126814841
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126814841
25/11/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126814841
25/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:51

Juntada de relatório
23/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/05/2024 00:00

Intimação

       Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0200586-13.2022.8.06.0140 AUTOR: SUZANA PEREIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO    O Código de Processo Civil de 2015 retirou do juízo sentenciante a competência para analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação.

Agora, o Tribunal de 2º Grau detém competência exclusiva tanto para proferir juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º), quanto para o julgamento do mérito recursal.

Compete ao juízo a quo, portanto, apenas garantir o contraditório recursal (§§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC).   Assim, intime-se a parte recorrida, através de seu advogado, para que apresente, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto.

Empós, com ou sem a apresentação de contrarrazões, certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens deste Juízo. Expedientes Necessários.    Paracuru, data da assinatura digital.       Marco Aurélio Monteiro Juiz
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85624471
08/05/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85624471
08/05/2024 01:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80792037
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80792037
11/03/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80792037
11/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 08:36

Conclusos para julgamento
28/11/2023 08:36

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 05:04

Decorrido prazo de SUZANA PEREIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 65403382
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70942374
19/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65403382
19/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 18:43

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:24

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:54

Juntada de Petição de réplica
19/11/2022 07:36

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/11/2022 23:28

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 2970
17/11/2022 02:52

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 13:42

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 13:40

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de fls. 29/36 foi apresentada tempestivamente.
04/11/2022 13:46

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01805300-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2022 13:43
26/09/2022 00:56

Mov. [6] - Certidão emitida
15/09/2022 14:05

Mov. [5] - Certidão emitida
15/09/2022 11:56

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 23:23

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 16:49

Mov. [2] - Conclusão
06/09/2022 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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