18/07/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:16

Expedido alvará de levantamento
17/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:57

Transitado em Julgado em 17/07/2024
06/07/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:23

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 22:53

Conclusos para julgamento
17/06/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87603798
07/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000705-83.2021.8.06.0222 R.H. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o comprovante de pagamento de Id 71416798.

Fortaleza, data digital. Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
06/06/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87603798
05/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85323477
09/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85323477
08/05/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85323477
08/05/2024 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2024 08:49

Processo Reativado
03/05/2024 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
25/04/2024 01:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:21

Juntada de despacho
06/09/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/08/2022 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
15/07/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
04/06/2022 01:22

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 01:21

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 10:09

Conclusos para decisão
28/05/2022 00:50

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:50

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:45

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 27/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 19:42

Juntada de Petição de recurso
10/05/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:35

Julgado procedente o pedido
10/05/2022 13:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
01/02/2022 12:24

Conclusos para julgamento
30/11/2021 00:01

Juntada de Petição de réplica
05/11/2021 09:22

Juntada de Certidão
05/11/2021 09:17

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2021 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/11/2021 17:44

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 12:09

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:09

Juntada de Certidão
03/11/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 22:52

Conclusos para decisão
22/07/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 22:52

Audiência Conciliação designada para 05/11/2021 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/07/2021 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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