08/09/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 17:04

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 12:20

Expedição de Alvará.
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67694983
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67694983
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001505-34.2022.8.06.0010 REQUERENTE: LIVIA BORGES DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) LUCAS MATOS DA SILVA e GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 67466834.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados (IDs 64950572 e 64950573), observando as informações constantes da Petição de ID 67036774. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
31/08/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 09:22

Desentranhado o documento
24/08/2023 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 13:22

Conclusos para julgamento
18/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65406153
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65406153
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001505-34.2022.8.06.0010 REQUERENTE: LIVIA BORGES DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) LUCAS MATOS DA SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 65301954, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos etc. Diante da petição do ID de n. 64950571, intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se existe óbice à extinção do cumprimento de sentença, bem como para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. Prestadas as informações bancárias, volte-me concluso para sentença de extinção. Expedientes necessários.
08/08/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
28/07/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63691421
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63691421
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001505-34.2022.8.06.0010 REQUERENTE: LIVIA BORGES DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 60748673, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando os autos, observa-se que o despacho de ID. 60468250 possui equívoco, razão pela qual chamo o feito a ordem para torná-lo sem efeito. Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento. Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada. Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição. (...)
06/07/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63691421
04/07/2023 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/06/2023 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 17:52

Conclusos para despacho
30/05/2023 21:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2023 10:23

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:23

Transitado em Julgado em 10/05/2023
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCAS MATOS DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001505-34.2022.8.06.0010 AUTOR: LIVIA BORGES DA SILVA REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) LUCAS MATOS DA SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 57970802.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para a) CONDENAR ré a restituir ao requerente, a importância total de R$ 290,00, à título de danos materiais, com correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% (um) por cento, ambos ao mês a contar do desembolso; b) CONDENAR a requerida a pagar para o autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora incidentes a contar do evento danoso (data do voo alterado), na ordem de 1% ao mês (art. 406 do CC) e correção monetária (pelo INPC), incidente a partir do arbitramento feito nesta sentença, nos moldes da Súmula nº 362 do STJ.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.
21/04/2023 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2023 00:27

Juntada de Certidão
09/04/2023 00:25

Conclusos para julgamento
09/04/2023 00:24

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:54

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:20

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/02/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 05:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:44

Decorrido prazo de LUCAS MATOS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001505-34.2022.8.06.0010 AUTOR: LIVIA BORGES DA SILVA REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: LUCAS MATOS DA SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/02/2023 10:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso:https://link.tjce.jus.br/e3f37b FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
28/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/12/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/12/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 17:24

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:06

Juntada de Certidão
03/12/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:30

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:38

Audiência Conciliação designada para 17/02/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/09/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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