TJCE - 0030706-38.2011.8.06.0001

26/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2025 23:59.

28/01/2025 00:38

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/01/2025 23:59.

21/01/2025 07:45

Arquivado Definitivamente

21/01/2025 07:45

Juntada de Certidão

21/01/2025 07:45

Transitado em Julgado em 21/01/2025

11/12/2024 13:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 105466843

04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 105466843

03/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105466843

03/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024 18:37

Conclusos para decisão

23/09/2024 18:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.

28/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024 13:21

Juntada de petição

04/06/2024 08:38

Conclusos para despacho

04/06/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.

17/05/2024 00:17

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/05/2024 23:59.

09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 84377863

08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84377863

07/05/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84377863

07/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

16/03/2024 01:07

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:07

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES DA SILVA VITAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES DA SILVA VITAL em 15/03/2024 23:59.

08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80346633

08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80346633

07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80346633

07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80346633

06/03/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80346633

06/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80346633

26/02/2024 18:16

Desentranhado o documento

26/02/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2024 17:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/02/2024 11:09

Juntada de Certidão

29/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023 12:19

Conclusos para decisão

17/11/2023 08:27

Juntada de Certidão

10/08/2023 07:07

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/08/2023 12:02

Mov. [94] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

02/08/2023 15:14

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023 12:06

Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/08/2023 12:06

Mov. [91] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/06/2023 22:38

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

01/06/2023 18:40

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2023 14:10

Mov. [88] - Conclusão

01/06/2023 11:21

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02094118-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/06/2023 10:55

27/05/2023 01:06

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

18/05/2023 23:50

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0093/2023Data da Publicacao: 19/05/2023Numero do Diario: 3078

17/05/2023 01:35

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2023 16:27

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/05/2023 16:27

Mov. [82] - Documento Analisado

11/05/2023 15:14

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023 13:57

Mov. [80] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

10/03/2022 09:44

Mov. [79] - Conclusão

10/03/2022 09:43

Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

09/03/2022 17:54

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021 23:32

Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

16/10/2021 00:04

Mov. [75] - Certidão emitida

06/10/2021 19:42

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0442/2021Data da Publicacao: 07/10/2021Numero do Diario: 2711

05/10/2021 09:30

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021 07:10

Mov. [72] - Certidão emitida

05/10/2021 07:10

Mov. [71] - Documento Analisado

01/10/2021 15:05

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021 14:02

Mov. [69] - Certidão emitida

01/10/2021 14:01

Mov. [68] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.

01/10/2021 14:01

Mov. [67] - Documento

28/06/2021 14:24

Mov. [66] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

28/06/2021 11:01

Mov. [65] - Documento Analisado

22/06/2021 18:17

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021 17:27

Mov. [63] - Encerramento de Documentos

22/06/2021 17:27

Mov. [62] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FL. 49

22/06/2021 17:08

Mov. [61] - Encerramento de Documentos

17/06/2021 12:19

Mov. [60] - Conclusão

14/06/2021 14:50

Mov. [59] - Conclusão

14/06/2021 14:50

Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

14/06/2021 14:50

Mov. [57] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/06/2021 12:10:50Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

27/05/2021 07:57

Mov. [56] - Recurso Eletrônico

27/05/2021 07:55

Mov. [55] - Certidão emitida

17/05/2021 10:36

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2019 16:03

Mov. [53] - Conclusão

18/02/2016 12:34

Mov. [52] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FL. 49

18/02/2016 12:31

Mov. [51] - Concluso para Despacho

28/09/2015 13:15

Mov. [50] - Concluso para Despacho

28/09/2015 13:15

Mov. [49] - Certidão emitida

25/09/2015 11:10

Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/08/2015 12:00:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Situacao do provimento: Relator: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

18/05/2015 16:09

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

23/02/2015 18:20

Mov. [46] - Certidão emitida

23/02/2015 18:19

Mov. [45] - Mandado

02/02/2015 17:53

Mov. [44] - Apensado: Apenso o processo 0125529-62.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Contribuicoes

13/01/2015 12:01

Mov. [43] - Expedição de Mandado

07/01/2015 18:39

Mov. [42] - Mero expediente: Cite-se a parte devedora para, querendo, oferecer embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 1-B, da lei n 9.494/97, que alterou o art. 730 do Codigo de Processo Civil.

18/12/2014 15:23

Mov. [41] - Concluso para Despacho

18/12/2014 15:21

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

02/12/2014 10:44

Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0030706-38.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Descontos Indevidos

02/12/2014 10:44

Mov. [38] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.14.71629556-7Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 02/12/2014 10:08

02/12/2014 10:43

Mov. [37] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

14/11/2014 10:02

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0337/2014Data da Disponibilizacao: 13/11/2014Data da Publicacao: 14/11/2014Numero do Diario: 1087Pagina: 155

12/11/2014 10:08

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2014 15:46

Mov. [34] - Mero expediente: Indefiro o pedido de fl. 53, determinando o imediato arquivamento do presente feito, tendo em vista a fluencia do prazo anteriormente fixado, sem prejuizo de seu posterior desarquivamento no caso de cumprimento da sentenca de

31/10/2014 15:40

Mov. [33] - Concluso para Despacho

10/09/2014 16:49

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71516852-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/09/2014 16:20

09/09/2014 14:42

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0232/2014Data da Disponibilizacao: 08/09/2014Data da Publicacao: 09/09/2014Numero do Diario: 1040Pagina: 338 /339

05/09/2014 08:34

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2014 15:25

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2014 11:24

Mov. [28] - Trânsito em julgado

19/05/2014 11:08

Mov. [27] - Concluso para Despacho

03/04/2014 12:00

Mov. [26] - Processo devolvido do MP

03/04/2014 12:00

Mov. [25] - Decurso de Prazo

24/02/2014 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0045/2014Data da Disponibilizacao: 21/02/2014Data da Publicacao: 24/02/2014Numero do Diario: 912Pagina: 292/294

20/02/2014 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2014 12:00

Mov. [22] - Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2013 12:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença

28/06/2013 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo

13/11/2012 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0488/2012Data da Disponibilizacao: 09/11/2012Data da Publicacao: 12/11/2012Numero do Diario: 600Pagina: 192

08/11/2012 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2012 12:00

Mov. [17] - Concluso para Sentença

22/05/2012 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisao, inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronologica de conclusao e as prioridades legais.

17/05/2012 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/03/2012 12:00

Mov. [14] - Concluso para Sentença

02/03/2012 12:00

Mov. [13] - Petição

28/02/2012 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0049/2012Data da Disponibilizacao: 28/02/2012Data da Publicacao: 29/02/2012Numero do Diario: 426Pagina: 162

27/02/2012 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2012 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao do Estado do Ceara de fls. 23/24, que demonstra a superveniencia de fato a provavelmente ensejar a perda do interesse de agir para, se assim o desejar, desistir da ac

07/02/2012 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

07/02/2012 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

19/07/2011 12:00

Mov. [7] - Petição

15/07/2011 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

15/07/2011 12:00

Mov. [5] - Mandado

29/06/2011 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

28/06/2011 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se o ente publico promovido para, querendo, apresentar resposta, nos termos dos artigos 188 e 285 do Codigo de Processo Civil.

16/06/2011 12:00

Mov. [2] - Conclusão

16/06/2011 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio