TJCE - 0011100-91.2013.8.06.0053

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELENILDA DOS REIS CAVALCANTE

CPF *78.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ: 07.660.350/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 161962964

  • 27/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161962964

  • 26/06/2025 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161962964

  • 26/06/2025 12:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2025 21:34

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025. Documento: 160551890

  • 16/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160551890

  • 13/06/2025 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160551890

  • 13/06/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 02:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 30/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 19:14

    Processo Reativado

  • 12/03/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 10:58

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/10/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 14:04

    Transitado em Julgado em 30/09/2024

  • 01/10/2024 03:48

    Decorrido prazo de Elenilda dos Reis Cavalcante em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 03:48

    Decorrido prazo de Elenilda dos Reis Cavalcante em 30/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 02:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 02:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 27/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 00:00

    Publicado Sentença em 09/09/2024. Documento: 102098923

  • 30/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102098923

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0011100-91.2013.8.06.0053 AUTOR: Elenilda dos Reis Cavalcante REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] SENTENÇA   Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em que litigam as partes acima nominadas.   Em ato judicial de id 85330697, o Juízo fixou prazo de 15 dias para que apresentasse o demonstrativo discriminado do débito, sob pena de extinção.   Por fim, consta certidão (e. 88328704) que demonstra que o prazo do Exequente escoou, não havendo cumprido a ordem judicial.   Decido.   Aduz o Código de Processo Civil no que toca ao cumprimento de sentença que:   Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113. § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.   Art. 771.

    Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.   Art. 801.

    Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.   Nota-se que a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do débito é condição para o recebimento do pedido de cumprimento de sentença.   Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados:   EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO - ART. 534, DO CPC - AUSÊNCIA DE TERMOS INICIAIS E FINAIS DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Com fulcro no art. 534, do CPC, o exequente, ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, deve acostar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, especificando os encargos e as suas formas de incidência, nos termos dos incisos do referido artigo. 2.

    Em que pese o Diploma Processual Civil não estabelecer forma específica relativamente ao demonstrativo atualizado do crédito, é certo que o aludido documento deve contemplar, necessariamente, os requisitos dispostos art. 534, do CPC, a fim de assegurar à parte executada o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.

    Considerando que o exequente não especificou como chegou ao quantum atualizado do crédito, tendo em vista que não indicou de forma precisa o índice de correção monetária adotado e o período correspondente de incidência, tampouco os juros e as respectivas taxas, a manutenção da decisão de primeiro grau, que determinou a intimação do agravante para a correção da irregularidade, sob pena de arquivamento do feito, é medida que se impõe. 4.

    Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10433061966688007 MG, Relator: Corrêa Junior, Data de Julgamento: 23/01/2018, Data de Publicação: 02/02/2018).   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. - Em fase de cumprimento de sentença, deve o exequente instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do que dispõe o art. 524, do CPC/15 - Verificando que a petição está incompleta ou não está acompanhada dos documentos indispensáveis para o início da fase de cumprimento de sentença, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 801, do mesmo Diploma Legal. (TJ-MG - AC: 10480070994474004 Patos de Minas, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 24/04/2019, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2019)   A ausência a planilha de cálculo discriminado do débito exequendo é evidentemente prejudicial para o pleno exercício do direito de defesa pelo devedor, que fica privado do conhecimento de como o montante pelo qual é executado foi alcançado pela credora e dos valores que o compõem, impossibilitando a impugnação especificada do débito, dos encargos e de sua eventual ilegalidade.   No caso dos autos, o Exequente, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte e deixou de juntar o demonstrativo, motivo por que o indeferimento do pedido é medida que se impõe.   Face ao exposto, indefiro a petição inicial de cumprimento de sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 801 c/c 771 do Código de Processo Civil.   Custas suspensas, em face da justiça gratuita.

    Sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade.   P.R.I.   Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.   Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.   Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito  

  • 29/08/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102098923

  • 29/08/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 14:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 13:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 01/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de Elenilda dos Reis Cavalcante em 31/05/2024 23:59.

  • 01/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de Elenilda dos Reis Cavalcante em 31/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 00:00

    Publicado Despacho em 09/05/2024. Documento: 85330697

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM   Processo nº 0011100-91.2013.8.06.0053 AUTOR: Elenilda dos Reis Cavalcante REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço]   DESPACHO Já consta nos autos as fichas funcionais (e. 57604868 a 57603758).

    Intime-se a exequente para que instrua o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.     Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

  • 08/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85330697

  • 07/05/2024 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85330697

  • 07/05/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2023 11:56

    Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 09/02/2023 14:15

    Mov. [86] - Petição juntada ao processo

  • 18/01/2023 12:22

    Mov. [85] - Ofício

  • 27/10/2022 12:45

    Mov. [84] - Documento

  • 27/09/2022 13:36

    Mov. [83] - Expedição de Ofício

  • 29/04/2022 14:34

    Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/04/2022 10:39

    Mov. [81] - Conclusão

  • 18/04/2022 10:36

    Mov. [80] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 18/04/2022 10:27

    Mov. [79] - Desarquivamento: PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/LIQUIDAÇÃO

  • 17/04/2022 12:36

    Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01802484-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2022 11:40

  • 03/03/2022 01:22

    Mov. [77] - Certidão emitida

  • 20/02/2022 18:14

    Mov. [76] - Certidão emitida

  • 06/03/2021 07:30

    Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2021 19:25

    Mov. [74] - Conclusão

  • 02/03/2021 19:25

    Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIA PRIVATIVA

  • 02/03/2021 19:25

    Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETENCIA PRIVATIVA

  • 01/03/2021 19:38

    Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00166200-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 19:06

  • 04/11/2020 08:53

    Mov. [70] - Definitivo

  • 04/11/2020 08:53

    Mov. [69] - Certidão emitida

  • 28/10/2020 01:56

    Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/10/2020 21:40

    Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480

  • 14/10/2020 12:53

    Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0240/2020 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado do acórdão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Advog

  • 01/10/2020 10:15

    Mov. [65] - Mero expediente: Diante do trânsito em julgado do acórdão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

  • 03/09/2020 09:44

    Mov. [64] - Concluso para Despacho

  • 03/09/2020 09:38

    Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, encaminho os autos conclusos ao MM juiz, face recebimento com trânsito em julgado do TJCE.

  • 24/08/2020 20:34

    Mov. [62] - Documento

  • 14/08/2020 21:58

    Mov. [61] - Conversão para Processo Digital

  • 14/08/2020 21:58

    Mov. [60] - Processo Recebido do TJCE

  • 14/02/2017 13:40

    Mov. [59] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/01/2017 19:49

    Mov. [58] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO Este processo foi transformado em processo eletrônico. Para consultá-lo, acesse o Portal SAJ no endereço http://esaj.tjce.jus.br/cpo - Local: SERVIÇO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2016 15:27

    Mov. [57] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 05/12/2016 15:10

    Mov. [56] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 10/11/2016 12:02

    Mov. [55] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2016 08:19

    Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARD. PUBLIC. LOTE 73/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2016 08:18

    Mov. [53] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2016 08:17

    Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2016 08:16

    Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2016 08:15

    Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/11/2016 08:03

    Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 28/10/2016 18:17

    Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC. MUNICÍPIO DR ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 16/09/2016 14:09

    Mov. [47] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/09/2016 14:43

    Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 08/09/2016 14:30

    Mov. [45] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 05/09/2016 13:33

    Mov. [44] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO agurd. lote 54/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 05/09/2016 10:40

    Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguard. public. lote 54/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 10/08/2016 15:49

    Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORREIÇÃO /2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 15/04/2016 15:04

    Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DJE E INTIMAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 11/03/2016 09:27

    Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 09/03/2016 08:30

    Mov. [39] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 14/10/2014 15:30

    Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DEC PRAZO 13/10/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 22/09/2014 16:12

    Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.46560-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 16/09/2014 11:39

    Mov. [36] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AGUARDANDO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 16/09/2014 11:31

    Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 16/09/2014 00:00

    Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.119.46560-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/02/2014 13:49

    Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES manifestação - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 31/01/2014 10:12

    Mov. [32] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 07/02/2014 decorrendo prazo até 07/02/2014 - Local: 1ª VA

  • 29/01/2014 10:38

    Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARDANDO PUBLIC. LOTE 05/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 28/01/2014 14:57

    Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO intimar o requerido para no prazo de 05 (cinco) especificar as provas que pretendem produzir em audiência, ou se desejam o jugamento antecipado da lide. - L

  • 28/01/2014 14:52

    Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO intimar advogado da requerente pelo DJE de todo teor do despacho - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 28/01/2014 12:03

    Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 28/01/2014 11:46

    Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 21/11/2013 15:48

    Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 21/11/2013 15:21

    Mov. [25] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE - REQUERIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/09/2013 09:18

    Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO ATÉ 18/11/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 11/09/2013 17:32

    Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.25167-5 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 04/09/2013 09:59

    Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 04/09/2013 00:00

    Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.119.25167-5 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 26/08/2013 10:48

    Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/08/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 01/09/2013 lote nº 39/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE

  • 20/08/2013 10:59

    Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARD. PUBLIC. LOTE 39 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 20/08/2013 08:54

    Mov. [18] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: central de mandados - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 19/08/2013 15:05

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO PUB. NO LOTE 39 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 15/08/2013 14:57

    Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR ADVOGADO DO REQUERENTE PELO DJE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 15/08/2013 08:24

    Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 14/08/2013 08:35

    Mov. [14] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTETA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 14/08/2013 08:22

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 13/08/2013 17:05

    Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ROGÉRIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/08/2013 09:49

    Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 07/08/2013 09:06

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 02/08/2013 11:41

    Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP PARA MANIFESTAÇÃO DO MP - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 02/08/2013 11:30

    Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 02/08/2013 11:16

    Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 26/07/2013 09:24

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 26/07/2013 09:24

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 22/07/2013 11:50

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 22/07/2013 11:16

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 22/07/2013 11:16

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 22/07/2013 10:38

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2013

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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