26/02/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:23

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:58

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:57

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133368731
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133368731
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133368731
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133368731
29/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133368731
29/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133368731
29/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
25/05/2024 01:00

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:58

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 84593914
09/05/2024 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos apresentados pelo requerido (ID.78281146/78281149/78281152), no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 84593914
08/05/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84593914
18/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:05

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:39

Juntada de Ofício
21/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
18/08/2023 02:25

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/08/2023 12:43

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02241386-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/08/2023 12:37
31/07/2023 20:52

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0223/2023Data da Publicacao: 01/08/2023Numero do Diario: 3128
31/07/2023 20:52

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0223/2023Data da Publicacao: 01/08/2023Numero do Diario: 3128
28/07/2023 02:04

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0223/2023Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 983, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Nathalia Guilh
27/07/2023 16:37

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/07/2023 15:30

Mov. [110] - Documento Analisado
25/07/2023 15:55

Mov. [109] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 983, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
03/07/2023 09:16

Mov. [108] - Documento
03/07/2023 09:16

Mov. [107] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
28/06/2023 11:37

Mov. [106] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
27/06/2023 16:29

Mov. [105] - Mero expediente: A SEJUD para que retifique a RPV de fls. 978, com observancia as informacoes constantes em peticao retro. Expedientes necessarios.
27/06/2023 09:42

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02148751-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2023 09:31
23/06/2023 11:48

Mov. [103] - Concluso para Despacho
23/06/2023 08:16

Mov. [102] - Documento
23/06/2023 08:16

Mov. [101] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
16/06/2023 09:32

Mov. [100] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
17/04/2023 21:18

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0111/2023Data da Publicacao: 18/04/2023Numero do Diario: 3057
14/04/2023 02:03

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2023 17:50

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/04/2023 17:50

Mov. [96] - Documento Analisado
12/04/2023 16:45

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 11:44

Mov. [94] - Conclusão
04/04/2023 11:54

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01975703-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/04/2023 11:49
06/03/2023 17:11

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/03/2023 17:11

Mov. [91] - Documento Analisado
06/03/2023 15:33

Mov. [90] - Mero expediente: Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca e documentacao anexa, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJE
06/03/2023 14:46

Mov. [89] - Concluso para Despacho
06/03/2023 13:21

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01913967-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/03/2023 13:01
21/02/2023 03:15

Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/02/2023 21:12

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0049/2023Data da Publicacao: 22/02/2023Numero do Diario: 3020
16/02/2023 02:07

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2023 13:54

Mov. [84] - Documento Analisado
14/02/2023 14:48

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 11:30

Mov. [82] - Conclusão
13/02/2023 11:30

Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
13/02/2023 11:30

Mov. [80] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/06/2021 14:36:25Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
28/08/2020 14:42

Mov. [79] - Recurso Eletrônico
28/08/2020 14:40

Mov. [78] - Certificação de Processo Julgado
28/08/2020 14:39

Mov. [77] - Certidão emitida
22/08/2020 05:30

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
21/08/2020 16:19

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01400178-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 21/08/2020 15:48
21/08/2020 00:00

Mov. [74] - Desarquivamento
17/08/2020 21:03

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0596/2020Data da Publicacao: 18/08/2020Numero do Diario: 2439
17/08/2020 21:02

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0596/2020Data da Publicacao: 18/08/2020Numero do Diario: 2439
17/08/2020 21:02

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0596/2020Data da Publicacao: 18/08/2020Numero do Diario: 2439
13/08/2020 17:35

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2020 14:03

Mov. [69] - Documento Analisado
13/08/2020 09:43

Mov. [68] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020 12:25

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0586/2020Data da Publicacao: 12/08/2020Numero do Diario: 2435
12/08/2020 12:03

Mov. [66] - Conclusão
12/08/2020 11:43

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01380434-0Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 12/08/2020 11:10
11/08/2020 15:59

Mov. [64] - Certidão emitida
11/08/2020 15:59

Mov. [63] - Documento
11/08/2020 15:55

Mov. [62] - Documento
10/08/2020 18:51

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/149613-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2020 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana
10/08/2020 10:21

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2020 15:08

Mov. [59] - Certidão emitida
07/08/2020 09:01

Mov. [58] - Certidão emitida
07/08/2020 09:01

Mov. [57] - Documento Analisado Pela SEJUD
05/08/2020 15:16

Mov. [56] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2019 11:51

Mov. [55] - Conclusão
26/11/2019 11:51

Mov. [54] - Decurso de Prazo
25/11/2019 13:40

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01697909-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2019 13:05
08/03/2019 22:36

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
13/02/2019 10:06

Mov. [51] - Certidão emitida
12/02/2019 08:42

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 12:37

Mov. [49] - Concluso para Despacho
08/02/2019 17:16

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01077634-4Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 08/02/2019 16:54
08/02/2019 17:16

Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0181645-54.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
08/02/2019 17:16

Mov. [46] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
06/02/2018 08:55

Mov. [45] - Definitivo
06/02/2018 08:55

Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
06/02/2018 08:55

Mov. [43] - Trânsito em julgado
06/02/2018 08:55

Mov. [42] - Decurso de Prazo
19/12/2017 16:04

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1146/2017Data da Disponibilizacao: 18/12/2017Data da Publicacao: 19/12/2017Numero do Diario: 1817Pagina: 639/643
15/12/2017 13:19

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2017 10:16

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
12/12/2017 23:51

Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10646542-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/12/2017 23:43
12/12/2017 11:05

Mov. [37] - Certidão emitida
04/12/2017 12:02

Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2017 11:16

Mov. [35] - Concluso para Sentença
01/12/2017 05:11

Mov. [34] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10625773-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 01/12/2017 04:44
30/11/2017 14:20

Mov. [33] - Certidão emitida
21/11/2017 09:47

Mov. [32] - Mero expediente: Recebidos hoje.Conclusos.Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
20/11/2017 13:59

Mov. [31] - Encerrar análise
20/11/2017 13:59

Mov. [30] - Concluso para Despacho
17/11/2017 16:03

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10597675-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 17/11/2017 11:46
16/10/2017 11:11

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0966/2017Data da Disponibilizacao: 13/10/2017Data da Publicacao: 16/10/2017Numero do Diario: 1775Pagina: 632/633
11/10/2017 13:16

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2017 22:39

Mov. [26] - Mero expediente: R.h.Devolva-se o prazo de 30 (trinta) dias para contestacao, conforme requerido as fls. 81.Expedientes necessarios.Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2017.
20/09/2017 10:07

Mov. [25] - Concluso para Despacho
19/09/2017 15:33

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10483734-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/09/2017 14:47
21/08/2017 21:05

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0723/2017Data da Disponibilizacao: 18/08/2017Data da Publicacao: 21/08/2017Numero do Diario: 1737Pagina: 332 - 335
17/08/2017 08:39

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2017 09:48

Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje.Conclusos.Manifeste-se o requerido, atraves de seu procurador, acerca da peticao e dos documentos constantes as fls. 70/77, no prazo de 15 (quinze) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedien
10/08/2017 17:54

Mov. [20] - Concluso para Despacho
10/08/2017 17:16

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10402842-0Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 10/08/2017 14:45
10/08/2017 11:11

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0695/2017Data da Disponibilizacao: 08/08/2017Data da Publicacao: 09/08/2017Numero do Diario: 1730Pagina: 339/341
07/08/2017 09:53

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2017 10:50

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2017 11:31

Mov. [15] - Concluso para Sentença
10/04/2017 13:52

Mov. [14] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10154136-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/04/2017 07:39
05/04/2017 10:58

Mov. [13] - Decurso de Prazo
03/04/2017 14:37

Mov. [12] - Certidão emitida
31/03/2017 21:02

Mov. [11] - Mero expediente: R. H.Vistos em inspecao, conforme Portaria n 01/2017, desta 6 Vara da Fazenda Publica.De-se vista dos autos ao parquet atuante neste Juizo, a fim de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal.Empos, retornem o
31/03/2017 18:06

Mov. [10] - Concluso para Despacho
29/11/2016 15:13

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
29/11/2016 06:00

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10551613-4Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 28/11/2016 17:34
18/11/2016 12:47

Mov. [7] - Certidão emitida
18/11/2016 12:47

Mov. [6] - Documento
18/11/2016 12:46

Mov. [5] - Documento
14/11/2016 11:36

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/169317-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
10/11/2016 18:20

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2016 09:53

Mov. [2] - Concluso para Despacho
10/11/2016 09:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes