05/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO SALVIANO DA SILVA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779202
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779202
20/03/2025 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779202
20/03/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:42

Conhecido o recurso de MARIA BRUNA RAMOS SOUSA - CPF: *37.***.*71-30 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO SALVIANO DA SILVA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:06

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
01/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:38

Juntada de Petição de memoriais
24/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16891076
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16891076
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16891076
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16891076
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16891076
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16891076
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3037683-72.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MARIA BRUNA RAMOS SOUSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Maria Bruna Ramos Sousa em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID 16160724.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
09/01/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891076
09/01/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891076
09/01/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891076
09/01/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16891076
19/12/2024 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891076
19/12/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/12/2024 09:22

Determinação de redistribuição por prevenção
06/12/2024 16:34

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/11/2024 13:44

Recebidos os autos
26/11/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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