29/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARCOS JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:14

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132236053
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132236053
28/01/2025 16:12

Expedição de Ofício.
28/01/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132236053
28/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCOS JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112491879
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112491879
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0554512-31.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: Maria Doloures Nogueira de Souza Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 10.563,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar crédito pertencente ao Espólio de Maria Doulores Nogueira de Souza e os honorários sucumbenciais.

Na petição de ID.112446236, o executado (Estado do Ceará) informa a impossibilidade de efetuar o pagamento da ROPV de ID.104683783, por erro nas informações bancárias, alegando a não correspondência com o nome da exequente.

Requer a correção do equívoco e novo prazo para efetivar o pagamento da ordem.

A parte exequente, na petição de ID.112472939, defende que a conta incluída na ROPV corresponde à mesma que foi aberta pela própria Caixa Econômica conforme ofício de ID.11247294, estranhando a inconsistência.

Para melhor esclarecimento, pede que seja oficiado à Caixa Econômica Federal para retificação da guia de pagamento.

Breve Relatório.

Descido.

Verifica-se que a conta que o Executado anexou na petição de ID.112446236 contendo os números 02012085-4, não corresponde àquela impressa na ordem de pagamento de ID.104683783, nem corresponde à mencionada no ofício enviado pela Caixa Econômica de ID.11247294.

Assim, reitero que a conta a ser incluída na ROPV para o crédito executado é a de n°01981734-0 (conforme Oficio de ID. 11247294).

Sendo assim, em atenção a celeridade processual, indefiro os pedidos das partes, tanto para a dilação do prazo feito pelo executado, quanto o do exequente para expedição de oficio à Caixa Econômica Federal, uma vez que a conta indicada pela Instituição Bancária aludida, não está divergindo com a ordem expedida de ID. 104683783.

Proceda a secretaria com a intimação do Estado do Ceará (através da PGE) para cumprir o pagamento da ROPV definitiva de id.104683783 dentro de 10 (dez) dias, estando o mesmo ciente do sequestro do valor, conforme art. 12, § 2º da Resolução 14/2023 do OETJCE.

Expediente SEJUD: 1) Intimação das partes.

Fortaleza 2024-10-29 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
31/10/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112491879
31/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0554512-31.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: Maria Doloures Nogueira de Souza Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 10.563,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição Obrigação de Pequeno Valor de ID 88841266.

Após, certifique a secretaria sobre o decurso de prazo das partes para manifestação e retornem os autos para expedição da guia definitiva da referida ordem de pagamento.

Ademais, expeça-se ofício à 5ª Vara de Sucessões, informando que a guia provisória da ROPV em favor do espólio de Maria Doloures Nogueira de Souza foi expedida nestes autos. Fortaleza 2024-07-08 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
09/07/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89148683
08/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCOS JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO em 04/06/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85715766
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0554512-31.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: Maria Doloures Nogueira de Souza Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$10,563.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Imperioso observar que consta no petitório de ID. 79836079 o pedido de expedição de ROPV referente ao valor principal, haja vista a apresentação de conta judicial, bem como a expedição de ordem de pagamento a título de honorários sucumbenciais.

Quando ao valor principal, dada a juntada da documentação em petição de ID. 79836079, proceda a secretaria a expedição da ordem de pagamento (ROPV) quanto ao valor homologado em decisão de ID. 77871685.

Quando aos honorários sucumbenciais, reitero que, conforme decisão de ID. 77871695, verificou-se que a planilha de ID's 77868123 e 77868124, mencionada na petição de ID. 77871688, não faz menção aos mesmos, constando apenas o valor de R$ 21.478,98 devido a credora principal.

Diferente do apontado, a decisão de fls. 260/261 não deferiu/homologou o valor de R$ 2.147,89, mas tão-somente relatou a presença do pedido do advogado na petição de ID. 77870745. Portanto, é necessário que o advogado emende o pedido de cumprimento de obrigação de pagar, fazendo juntar nestes autos, a planilha de cálculos dos sucumbenciais, observando a regularidade do valor do crédito principal (planilha de ID's 77868123 e 77868124).

Assim, intime-se o advogado exequente, em relação aos sucumbenciais, para que emende, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de cumprimento de obrigação de pagar, mediante apresentação de planilha de cálculos nos moldes do art. 534, do CPC, devendo ser observado no referido memorial de cálculos a individualização das colunas do crédito principal e juros, com a evolução mês a mês dos valores, a devida a discriminação do índice de correção monetária adotado; dos juros aplicados e das respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, sob pena de não reconhecer o pleito executório do causídico, podendo fazer uso, caso queira, da Calculadora Eletrônica disponível gratuitamente no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br).

Expedientes SEJUD: 1) intimação do advogado exequente por DJe; 2) expedir ROPV. Fortaleza 2024-05-08 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85715766
09/05/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85715766
08/05/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
29/12/2023 16:54

Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/12/2023 20:06

Mov. [173] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
30/11/2023 09:02

Mov. [172] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/11/2023 09:02

Mov. [171] - Documento Analisado
27/11/2023 21:28

Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02473275-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 21:13
23/11/2023 19:14

Mov. [169] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2023 13:43

Mov. [168] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/10/2023 13:11

Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2023 11:28

Mov. [166] - Concluso para Despacho
27/07/2023 15:49

Mov. [165] - Conclusão
26/07/2023 18:05

Mov. [164] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/07/2023 18:05

Mov. [163] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
17/06/2023 03:15

Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/06/2023 16:10

Mov. [161] - Mero expediente: Certifique a secretaria sobre o eventual decurso de prazo para a parte promovida se manifestar em relacao a decisao de fls. 260/261.
13/06/2023 13:54

Mov. [160] - Concluso para Despacho
12/06/2023 15:05

Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02114544-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 14:52
06/06/2023 09:22

Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2023 08:09

Mov. [157] - Documento Analisado
01/06/2023 18:54

Mov. [156] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 11:13

Mov. [155] - Encerrar análise
21/05/2021 22:39

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
21/05/2021 22:39

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
05/05/2021 14:27

Mov. [152] - Conclusão
28/04/2021 09:10

Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02017719-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2021 08:46
19/03/2021 08:51

Mov. [150] - Certidão emitida
09/03/2021 21:18

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0080/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
08/03/2021 11:46

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 08:30

Mov. [147] - Certidão emitida
08/03/2021 08:30

Mov. [146] - Documento Analisado
05/03/2021 18:11

Mov. [145] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 09:11

Mov. [144] - Conclusão
27/02/2021 10:26

Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01903115-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2021 10:22
23/02/2021 17:23

Mov. [142] - Documento
19/02/2021 14:55

Mov. [141] - Expedição de Ofício
19/02/2021 09:07

Mov. [140] - Certidão emitida
19/02/2021 08:59

Mov. [139] - Documento Analisado
17/02/2021 19:41

Mov. [138] - Mero expediente: Proceda a secretaria com a expedicao de oficio para a 5 Vara de Sucessoes de Fortaleza com as informacoes acima explicitadas. Expedientes SEJUD: expedir oficio.
10/02/2021 09:00

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
10/02/2021 08:59

Mov. [136] - Certidão emitida
10/02/2021 08:55

Mov. [135] - Decurso de Prazo
29/11/2020 12:13

Mov. [134] - Certidão emitida
18/11/2020 14:47

Mov. [133] - Certidão emitida
18/11/2020 11:41

Mov. [132] - Documento Analisado
17/11/2020 19:33

Mov. [131] - Mero expediente: Chamo o feito a ordem, a fim de determinar a citacao do Estado do Ceara (por portal) para que se manifeste, dentro do prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitacao formulado pelo espolio de Maria Doloures Nogueira de S
03/09/2020 04:21

Mov. [130] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
03/09/2020 00:01

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
03/09/2020 00:01

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
12/07/2020 15:52

Mov. [127] - Conclusão
10/07/2020 23:12

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01322545-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2020 23:11
19/04/2020 15:16

Mov. [125] - Ofício
03/04/2020 20:46

Mov. [124] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
27/03/2020 11:03

Mov. [123] - Certidão emitida
24/03/2020 11:36

Mov. [122] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Fortaleza para manifestar-se a respeito da peticao de fls. 239/240 e documento de fl. 241. Expedientes SEJUD: intimacao do Municipio de Fortaleza por portal.
20/02/2020 10:05

Mov. [121] - Conclusão
19/02/2020 15:27

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01089861-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2020 14:51
29/01/2020 18:56

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
17/01/2020 14:04

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2019 18:29

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2019 11:31

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0256/2019 Data da Disponibilizacao: 10/10/2019 Data da Publicacao: 11/10/2019 Numero do Diario: 2243 Pagina: 472/473
09/10/2019 11:12

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2019 17:44

Mov. [114] - Conclusão
16/09/2019 20:21

Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01547383-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2019 20:03
12/09/2019 14:30

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2019 16:09

Mov. [111] - Petição
30/07/2019 21:01

Mov. [110] - Incidente processual instaurado: 0035568-71.2019.8.06.0001 - Habilitacao de Credito
20/05/2019 09:12

Mov. [109] - Concluso para Despacho
10/05/2019 16:30

Mov. [108] - Conclusão
10/05/2019 16:13

Mov. [107] - Certidão emitida
10/05/2019 16:13

Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)
23/04/2019 12:46

Mov. [105] - Conclusão
19/04/2019 16:21

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01218406-1 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 19/04/2019 15:50
19/04/2019 16:21

Mov. [103] - Entranhado: Entranhado o processo 0554512-31.2000.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao
19/04/2019 16:21

Mov. [102] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
17/04/2019 14:04

Mov. [101] - Documento
16/04/2019 12:59

Mov. [100] - Expedição de Carta Precatória
13/04/2019 16:17

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0119/2019 Data da Disponibilizacao: 12/04/2019 Data da Publicacao: 15/04/2019 Numero do Diario: 2119 Pagina: 525/527
11/04/2019 09:59

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2019 08:30

Mov. [97] - Certidão emitida
10/04/2019 18:18

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2018 10:28

Mov. [95] - Conclusão
05/10/2018 19:16

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10586296-4 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 05/10/2018 18:44
05/10/2018 19:16

Mov. [93] - Entranhado: Entranhado o processo 0554512-31.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao
05/10/2018 19:16

Mov. [92] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
14/09/2018 12:15

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0309/2018 Data da Disponibilizacao: 13/09/2018 Data da Publicacao: 14/09/2018 Numero do Diario: 1987 Pagina: 793/795
12/09/2018 12:23

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2018 11:43

Mov. [89] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a Autora para que tome ciencia da documentacao apresentada as fls.145/154. Decorrido o prazo de 15(quinze) dias sem interposicao do respectivo pleito executorio, fica de logo autorizado o arquivamento
05/09/2018 13:48

Mov. [88] - Conclusão
27/08/2018 21:58

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10491786-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2018 19:00
02/08/2018 17:41

Mov. [86] - Certidão emitida
02/08/2018 17:41

Mov. [85] - Documento
02/08/2018 17:38

Mov. [84] - Documento
31/07/2018 10:59

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/167628-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2018 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
25/07/2018 08:42

Mov. [82] - Certidão emitida
23/07/2018 17:49

Mov. [81] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2018 13:55

Mov. [80] - Conclusão
17/07/2018 16:21

Mov. [79] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
17/07/2018 16:21

Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
03/07/2018 12:54

Mov. [77] - Conclusão
24/05/2018 00:36

Mov. [76] - Encerrar análise
17/05/2018 00:19

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10263619-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2018 23:25
17/05/2018 00:16

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10263618-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/05/2018 23:24
24/04/2018 12:53

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0110/2018 Data da Disponibilizacao: 23/04/2018 Data da Publicacao: 24/04/2018 Numero do Diario: 1889 Pagina: 481/482
20/04/2018 09:09

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2018 14:34

Mov. [71] - Desarquivamento
18/04/2018 11:49

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2018 10:37

Mov. [69] - Conclusão
01/10/2017 19:39

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10509721-3 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 01/10/2017 19:07
01/10/2017 19:39

Mov. [67] - Entranhado: Entranhado o processo 0554512-31.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao
01/10/2017 19:39

Mov. [66] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
29/09/2017 10:36

Mov. [65] - Definitivo
29/09/2017 10:35

Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento
29/09/2017 10:33

Mov. [63] - Decurso de Prazo
22/09/2017 09:07

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0167/2017 Data da Disponibilizacao: 21/09/2017 Data da Publicacao: 22/09/2017 Numero do Diario: 1760 Pagina: 358/359
20/09/2017 07:21

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2017 17:43

Mov. [60] - Mero expediente: Feito definitivamente julgado, com certidao de transito ja lancada nos autos.Deflagracao de cumprimento de sentenca demanda iniciativa das partes.Cientifique-se. Prazo de 05 dias.Decorrido o prazo supramencionado, sem manifest
14/09/2017 10:14

Mov. [59] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de paginas 116.
08/08/2017 12:02

Mov. [58] - Conclusão
08/08/2017 12:02

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
08/08/2017 12:02

Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/03/2017 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
14/02/2017 16:29

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
14/02/2017 16:28

Mov. [54] - Certidão emitida
24/01/2017 14:10

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0005/2017 Data da Disponibilizacao: 13/01/2017 Data da Publicacao: 23/01/2017 Numero do Diario: 1591 Pagina: 581/583
18/01/2017 19:13

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10015882-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/01/2017 10:49
12/01/2017 09:20

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2016 07:47

Mov. [50] - Mero expediente: Ja nao ha a possibilidade da realizacao de exame de admissibilidade no Juizo recorrido (art. 1.010 do NCPC).Assim, intime-se o apelado para resposta e, apos, remetam-se os autos ao TJCE, para devidos fins.Expediente necessario
14/12/2016 12:44

Mov. [49] - Conclusão
06/12/2016 05:12

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/12/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
29/11/2016 05:41

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10551556-1 Tipo da Peticao: Razoes Recursais Data: 28/11/2016 17:22
05/11/2016 22:23

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0241/2016 Data da Disponibilizacao: 03/11/2016 Data da Publicacao: 04/11/2016 Numero do Diario: 1556 Pagina: 429 - 431
01/11/2016 09:46

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2016 15:15

Mov. [44] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10496389-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/10/2016 03:05
25/10/2016 20:15

Mov. [43] - Certidão emitida
25/10/2016 11:46

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2015 09:19

Mov. [41] - Conclusão
16/06/2014 11:47

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/04/2014 12:00

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/04/2014 12:00

Mov. [38] - Concluso para Sentença
08/01/2014 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
01/03/2013 12:00

Mov. [33] - Exclusão de documento - duplicidade
10/08/2011 12:00

Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
21/05/2008 10:00

Mov. [31] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E 57 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2008 09:53

Mov. [30] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2007 17:17

Mov. [29] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2007 16:29

Mov. [28] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2007 15:29

Mov. [27] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2006 10:48

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
02/09/2003 17:33

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2003 16:28

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2003 13:12

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2002 13:12

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2002 14:25

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2002 13:38

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2002 17:32

Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: CARTA DE INTIMACAO PARA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2002 15:08

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2002 16:16

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2002 14:40

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2001 14:38

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2001 16:23

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 156 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2001 13:59

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2001 15:42

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2001 13:10

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. MARCOS JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO, ADV. DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2001 14:10

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2001 14:33

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2001 14:33

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2001 14:39

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2001 16:43

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2001 13:15

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2001 17:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2001 10:26

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2001

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes