13/03/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:41

Expedição de Alvará.
30/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:24

Expedido alvará de levantamento
30/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:36

Processo Desarquivado
10/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:22

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de MARILISSE BOEIRA BELMONTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de MARCIA MALLMANN LIPPERT em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de MARILISSE BOEIRA BELMONTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de MARCIA MALLMANN LIPPERT em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 104968950
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 104968950
21/11/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104968950
10/11/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:40

Conclusos para julgamento
16/09/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 10:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 02:05

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2024 05:46

Juntada de entregue (ecarta)
24/05/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86123048
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86123048
22/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO Proc.: 3000805-33.2024.8.06.0222 1.

Recebo a emenda à inicial. 2.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais proposta por SAMUEL SOUSA CABRAL em face de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. e outros.

Alega que comprou aparelho de ar condicionado que apresentou defeitos e que a promovida não resolveu o problema.

Requer, em sede de antecipação de tutela, que seja determinado a parte promovida que cumpra o acordado ou faça a substituição do ar-condicionado adquirido pelo promovente por outro de igual modelo.

O pedido da parte autora consiste em verdadeiro adiantamento da sentença de mérito, o qual exige firme convicção deste juízo e traz, em consequência, perigo de irreversibilidade da antecipação, o que vai de encontro ao art. 300, § 3º do NCPC. "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." Diante do exposto, indefiro o pedido constante da liminar.

Ressalta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Cite-se e intime-se.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
21/05/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86123048
20/05/2024 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 11:12

Recebida a emenda à inicial
16/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85746933
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Proc.: 3000805-33.2024.8.06.0222 R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, informando seu e-mail e de seu advogado, para fins de realização de audiência. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85746933
09/05/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85746933
08/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:19

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 10:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/05/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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