26/06/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
05/06/2025 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
05/06/2025 09:32

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 04/06/2025 11:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
28/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144512213
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144512213
02/04/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144512213
01/04/2025 13:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 11:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
01/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:08

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:29

Recebidos os autos
18/03/2025 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
26/02/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:12

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
05/06/2024 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL ARRAIS SILVA em 04/06/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 83380282
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES DECISÃO Processo n.º 3000239-06.2024.8.06.0054 Recebidos hoje, Defiro benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Verifico que a intimação ID RETRO agendando audiência ocorreu de maneira automática, razão pela qual torno-a sem efeito. Recebo inicial posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação, mesmo tempo em que, considerando que a relação jurídica questionada nos autos decorre de prestação de serviço vigiada pelo Código de Defesa do Consumidor, defiro a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA e que passa à parte acionada, a ela também cabendo comprovar, mediante exibição de contrato escrito de empréstimo consignado supostamente firmado com o(a) requerente, a regularidade do negócio jurídico questionado nos autos, ex vi do disposto no ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90. INDEFIRO por enquanto o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, o que faço, em especial, por não vislumbrar o bom direito alegado pela parte autora, a documentação que instrui a inicial não sendo suficiente a demonstrar, ainda que por indícios, a efetiva inexistência de relação jurídica entre as partes ou mesmo prejuízo de dano irreparável a justificar por sua concessão, pelo menos não antes de que seja oportunizado à parte acionada a faculdade de exibir eventual contrato de empréstimo firmado com o(a) requerente e que dê suporte aos descontos por ela questionados nos autos. AGENDE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ou UNA, igual oportunidade na qual, fracassada tentativa de composição amigável da lide, a parte acionada deverá apresentar a defesa que entender necessária, sob pena de revelia, caso em que, no que aplicável, os fatos alegado na inicial e não contestados, poderão ser presumidos como verdadeiros por este Juízo. Advirta-se à parte acionada, também, para que, querendo e no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, exiba eventual contrato de empréstimo firmado com o(a) requerente e que fundamente os descontos por ela questionados nos autos. Decorrido prazo de exibição sem manifestação e independente de novo requerimento e/ou determinação deste Juízo, independente da audiência acima agendada, remetam-se os autos ao fluxo de conclusão urgente para reexame da tutela provisória de urgência pretendida na inicial. Havendo juntada de documentos, dê ciência à parte autora.

Intime-se.

Expedientes necessários. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz Auxiliar respondendo (datado e assinado eletronicamente) AISJ
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 83380282
09/05/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83380282
08/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 20:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 16:04

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:04

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Campos Sales.
26/03/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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