TJCE - 0790974-03.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
-
11/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 10:16
Juntada de Ofício
-
05/11/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:49
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:49
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85163648
-
09/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0790974-03.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: Belarmina Saboya Dias Lopes REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para dizerem se há incorreções sobre o ofício de id 70996944. À SEJUD.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85163648
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08/05/2024 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85163648
-
08/05/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 23:22
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/02/2023 11:12
Mov. [130] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
28/02/2023 11:12
Mov. [129] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
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28/02/2023 11:11
Mov. [128] - Documento
-
04/11/2022 02:43
Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/10/2022 21:32
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956
-
25/10/2022 02:04
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2022 14:28
Mov. [124] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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24/10/2022 14:26
Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/10/2022 14:25
Mov. [122] - Documento Analisado
-
17/10/2022 16:20
Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2022 13:44
Mov. [120] - Evolução da Classe Processual
-
01/08/2022 10:19
Mov. [119] - Conclusão
-
12/11/2021 07:32
Mov. [118] - Concluso para Despacho
-
29/07/2021 16:50
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02212436-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/07/2021 16:24
-
07/06/2021 13:00
Mov. [116] - Certidão emitida
-
07/06/2021 13:00
Mov. [115] - Certidão emitida
-
07/06/2021 12:58
Mov. [114] - Decurso de Prazo
-
20/05/2021 10:53
Mov. [113] - Certidão emitida
-
20/05/2021 10:51
Mov. [112] - Decurso de Prazo
-
11/11/2020 14:18
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
11/11/2020 11:33
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
20/02/2020 10:18
Mov. [109] - Certidão emitida
-
10/02/2020 22:21
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316
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07/02/2020 10:26
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2020 10:18
Mov. [106] - Certidão emitida
-
06/02/2020 14:08
Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2020 10:53
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
-
06/02/2020 10:53
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/02/2020 09:39
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01049157-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2020 09:18
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31/01/2020 20:23
Mov. [101] - Certidão emitida
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29/01/2020 16:43
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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10/01/2020 13:54
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestar sobre os cálculos da contadoria de fls. 218/221, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 876
-
09/01/2020 16:48
Mov. [98] - Certidão emitida
-
04/12/2019 15:41
Mov. [97] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestar sobre os cálculos da contadoria de fls. 218/221, no prazo de 5 dias. Intimem-se.
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04/12/2019 09:51
Mov. [96] - Conclusão
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11/09/2019 13:34
Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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11/09/2019 13:34
Mov. [94] - Documento
-
14/01/2019 14:59
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
30/09/2018 08:19
Mov. [92] - Certidão emitida
-
20/09/2018 13:39
Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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20/09/2018 12:29
Mov. [90] - Certidão emitida
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18/09/2018 16:52
Mov. [89] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Novo Código Processo Civil. Remessa ao setor contábil.
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18/09/2018 15:51
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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17/09/2018 16:38
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10538069-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/09/2018 16:08
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28/08/2018 08:23
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 1975 Página: 445
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24/08/2018 11:50
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2018 16:15
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2018 09:45
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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20/08/2018 09:44
Mov. [82] - Desarquivamento
-
14/09/2017 20:42
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10441175-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 29/08/2017 15:44
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14/09/2017 20:42
Mov. [80] - Entranhado: Entranhado o processo 0790974-03.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:
-
29/08/2017 20:10
Mov. [79] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
08/05/2017 12:53
Mov. [78] - Definitivo
-
08/05/2017 12:53
Mov. [77] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
08/05/2017 12:28
Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Remetam-se os autos ao arquivo.
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16/08/2016 17:00
Mov. [75] - Conclusão
-
16/08/2016 16:59
Mov. [74] - Decurso de Prazo
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22/03/2016 12:15
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 1403 Página: 329/331
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18/03/2016 12:02
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0023/2016 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e nada sendo proposto,
-
16/02/2016 14:48
Mov. [71] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e nada sendo proposto, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se.
-
03/09/2015 12:56
Mov. [70] - Conclusão
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27/05/2013 12:00
Mov. [69] - Trânsito em julgado: consoante certidão de folhas 184 do TJCE.
-
14/10/2012 12:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
06/09/2012 12:00
Mov. [67] - Parecer do Ministério Público
-
06/09/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [56] - Parecer do Ministério Público
-
06/09/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [49] - Petição
-
06/09/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [47] - Petição
-
06/09/2012 12:00
Mov. [46] - Petição
-
06/09/2012 12:00
Mov. [45] - Petição
-
06/09/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [42] - Petição
-
06/09/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [36] - Petição
-
06/09/2012 12:00
Mov. [35] - Petição
-
06/09/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [32] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público
-
06/09/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
-
06/09/2012 12:00
Mov. [27] - Documento
-
31/01/2012 12:00
Mov. [26] - Processo Recebido do TJCE
-
31/01/2012 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho: Ag. importação de imagens
-
19/06/2008 13:55
Mov. [24] - Remessa: REMESSA À ESTANTE PARA PLANILHA - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
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13/05/2008 16:17
Mov. [23] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2008 10:43
Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2008 16:51
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
11/03/2008 01:31
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2008 10:22
Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 56/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2008 00:37
Mov. [18] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2007 14:18
Mov. [17] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2007 13:34
Mov. [16] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA c/ M - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2007 14:22
Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Carga. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2007 15:18
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Da sentença. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2007 11:01
Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 107 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2006 15:25
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE publicar sentença - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2005 11:17
Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Julgamento - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2005 15:16
Mov. [10] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2005 19:22
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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31/03/2005 15:30
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 52 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2005 16:48
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2005 11:04
Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2004 14:39
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/2004 16:49
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2004 16:03
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2004 15:16
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2004
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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