TJCE - 3000686-31.2023.8.06.0053
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 15:01
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 13:48
Processo Desarquivado
-
22/04/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 18:46
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 04:21
Decorrido prazo de GEORGE LUIZ LIRA SILVA em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 04:19
Decorrido prazo de GEORGE LUIZ LIRA SILVA em 01/04/2025 23:59.
-
24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140894940
-
21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140894940
-
20/03/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140894940
-
20/03/2025 10:55
Juntada de ato ordinatório
-
20/03/2025 10:52
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 07:45
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138960839
-
17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138960839
-
14/03/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138960839
-
14/03/2025 14:32
Juntada de ato ordinatório
-
14/03/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 14:16
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 15:15
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
05/02/2025 14:42
Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA MAGALHAES MENDES CARNEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 14:42
Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA MAGALHAES MENDES CARNEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:48
Decorrido prazo de RUTE CABRAL BRANDAO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:48
Decorrido prazo de GEORGE LUIZ LIRA SILVA em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:40
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 03/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131551676
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131551676
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131551676
-
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131551676
-
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131551676
-
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131551676
-
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131551676
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3000686-31.2023.8.06.0053 [Abatimento proporcional do preço] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, JANE J DA SILVA LIMA S E N T E N Ç A Vistos, etc... TRATA-SE EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA na execução que lhe move RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, ambos já qualificados nos presentes autos.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
DECIDO. Da análise dos autos, vislumbro que assiste razão à parte Executada-embargante pois, o valor apresentado na planilha pelo Exequente-embargado fora calculado de forma equivocada.
No entanto, apresentou petição concordando com a existência de excesso de execução e com a devolução do montante pago a maior, a título de garantia do juízo.
Desse modo, o demonstrativo de cálculo apresentado apura montante superior ao devido.
Assim, o acolhimento destes embargos é a medida que se impõe, uma vez que configurado o excesso de execução, bem como erro de cálculo.
Feitas as considerações acima, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS manifestados pelo devedor e declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, haja vista o cumprimento da obrigação.
EXPEÇA-SE alvará de levantamento da quantia incontroversa no valor de R$ 8.391,43 (oito mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) em nome da parte autora e do patrono da parte autora, com poderes específicos (id. 65127732). Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Operando-se o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Camocim - CE, 28 de dezembro de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito Respondendo -
07/01/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131551676
-
07/01/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131551676
-
07/01/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131551676
-
07/01/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131551676
-
30/12/2024 04:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/12/2024 10:41
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128217391
-
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128217391
-
05/12/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128217391
-
04/12/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 111737236
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 111737236
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 111737236
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 111737236
-
12/11/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111737236
-
12/11/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111737236
-
24/10/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 12:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/10/2024 12:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106924103
-
15/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106924103
-
14/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106924103
-
14/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106924103
-
11/10/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106924103
-
11/10/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106924103
-
11/10/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 10:56
Juntada de despacho
-
05/07/2024 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 27/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 79148668
-
10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 79148668
-
09/05/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79148668
-
27/02/2024 01:08
Decorrido prazo de GEORGE LUIZ LIRA SILVA em 26/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78566819
-
06/02/2024 07:55
Decorrido prazo de GEORGE LUIZ LIRA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78566819
-
05/02/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78566819
-
29/01/2024 13:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/01/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77431382
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77431382
-
19/01/2024 14:49
Juntada de Petição de recurso
-
09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77431382
-
09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77431382
-
09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77431382
-
08/01/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77431382
-
08/01/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77431382
-
08/01/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77431382
-
21/12/2023 00:47
Decorrido prazo de GEORGE LUIZ LIRA SILVA em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 23:12
Julgado improcedente o pedido
-
18/12/2023 08:18
Conclusos para julgamento
-
15/12/2023 22:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 14:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2023. Documento: 72847743
-
04/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2023. Documento: 72847743
-
04/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2023. Documento: 72847743
-
01/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72847743
-
01/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72847743
-
01/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72847743
-
30/11/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72847743
-
30/11/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72847743
-
30/11/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72847743
-
30/11/2023 14:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/11/2023 10:25
Conclusos para julgamento
-
01/11/2023 10:01
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 01/11/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
-
31/10/2023 10:52
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2023 16:33
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2023 15:06
Juntada de documento de comprovação
-
06/10/2023 16:11
Juntada de documento de comprovação
-
05/10/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 00:03
Decorrido prazo de GEORGE LUIZ LIRA SILVA em 28/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 22:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2023 22:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2023 22:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2023 22:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2023 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 09:35
Juntada de ato ordinatório
-
12/09/2023 10:02
Juntada de Petição de ciência
-
10/09/2023 01:00
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 01/11/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
-
10/09/2023 01:00
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 13:41
Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
-
04/09/2023 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 09:08
Audiência Conciliação designada para 01/09/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
-
02/08/2023 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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