24/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137583507
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137583507
28/02/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137583507
28/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:38

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 17:06

Juntada de despacho
17/10/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 14:40

Expedição de Ofício.
09/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 02:01

Decorrido prazo de ISABELLE SANTOS MONTEIRO em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/07/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88927088
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88927088
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88927088
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88927088
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv.

Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DESPACHO

Vistos.

O Código de Processo Civil de 2015 retirou do juízo sentenciante a competência para analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação.

Agora, o Tribunal de 2º Grau detém competência exclusiva tanto para proferir juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º), quanto para o julgamento do mérito recursal.

Compete ao juízo a quo, portanto, apenas garantir o contraditório recursal (§§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC).

Assim, intime-se a parte recorrida, através de seu advogado, para que apresente, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao recurso interposto.

Empós, com ou sem a apresentação de contrarrazões, certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens deste Juízo.

Expedientes necessários. Paraipaba/CE, data da assinatura digital. Rodrigo Santos Valle Juiz Substituto
09/07/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88927088
08/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:10

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 19:05

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85831634
10/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0200363-57.2022.8.06.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARTA VERONICA CAMELO VASCONCELOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HORLANDO BRAGA FILHO - CE35166 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAIPABA Destinatários: HORLANDO BRAGA FILHO OAB/CE 35166 FINALIDADE: Intimar da decisão de fls.37-ID 85687601 PARAIPABA, 9 de maio de 2024. MARIA CLENILDA FEITOZA MATOS OLIVEIRA À DISPOSIÇÃO
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85831634
09/05/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85831634
08/05/2024 12:42

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84029872
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84029872
10/04/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84029872
10/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:01

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 09:59

Conclusos para julgamento
07/11/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64078107
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64078107
26/07/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:13

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:09

Decorrido prazo de HORLANDO BRAGA FILHO em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:53

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 09:22

Conclusos para despacho
26/11/2022 01:33

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/10/2022 01:03

Mov. [6] - Certidão emitida
11/10/2022 16:41

Mov. [5] - Certidão emitida
11/10/2022 14:19

Mov. [4] - Expedição de Carta
07/10/2022 14:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2022 15:19

Mov. [2] - Conclusão
06/10/2022 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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