28/05/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:10

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTIAGO em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85832553
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000138-04.2024.8.06.0010 AUTOR: GEUNEI SOARES MELO REU: SABRINNA INGRID DE MELO MONTENEGRO e outros Prezado(a) Advogado(a) JOSE DE ARIMATEIA SANTIAGO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 85694601.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Defiro o pedido de gratuidade da justiça constante na inicial, em favor da parte promovente, tendo em vista a presunção de hipossuficiência da pessoa física, prevista no art. 99, § 3º, do CPC, e ausente elementos que desqualifiquem essa presunção. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85832553
09/05/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85832553
09/05/2024 10:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/05/2024 12:08

Conclusos para julgamento
08/05/2024 09:25

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 09:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/03/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80611780
04/03/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80611780
01/03/2024 16:09

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:09

Expedição de Mandado.
01/03/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80611780
01/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
23/02/2024 20:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2024 22:14

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 21:25

Conclusos para despacho
12/02/2024 11:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79529356
09/02/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 18:19

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78843165
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78843165
29/01/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78843165
29/01/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 08:17

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:49

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/01/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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