27/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 11:27

Alterado o assunto processual
20/02/2025 10:11

Alterado o assunto processual
19/02/2025 19:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2024 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 19:10

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 126909829
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 126909829
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126909829
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126909829
28/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126909829
28/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126909829
27/11/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 16:58

Conclusos para julgamento
18/09/2024 12:59

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 15:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 15:00, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/09/2024 09:08

Juntada de Petição de documento de identificação
03/09/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:53

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87839256
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87839256
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87839256
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98581-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000340-05.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: SIDNEY BERNARDO SIMOES PROMOVIDA: NU PAGAMENTOS S/A DESPACHO 1.

INTIME-SE a parte promovente para toma ciência da petição intermediária (Id. 87760118 - Doc. 27 ao Id. 87760123 - Doc. 32), oportunidade em que poderá apresentar ou requerer o que entender de direito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da ação. 2.

Por fim, decorrido o prazo supracitado com ou sem manifestação, concluam-me os autos para DESPACHO. 3.

Cumpra-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
11/06/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87839256
10/06/2024 14:33

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 22:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87317205
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87317205
28/05/2024 00:00

Intimação

Certidão Certifico que a secretaria designou o dia 04 de setembro de 2024 às 15:00h, para Audiência de Conciliação, que se realizará por videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS, conforme link de acesso da sala virtual que segue abaixo: https://link.tjce.jus.br/4a5073
27/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87317205
27/05/2024 10:41

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85685648
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3000340-05.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: SIDNEY BERNARDO SIMOES PROMOVIDO: NU PAGAMENTOS S/A DECISÃO 1.

Inicialmente, nota-se que a parte autora emendou a inicial tempestivamente (fls. 14 a 15), motivo pelo qual a recebo e determino o prosseguimento do feito. 2.

Nesse sentido, em sede de tutela de urgência (fl. 2), a parte requerente solicita provimento judicial determinando que a requerida: I) suspenda a cobrança das parcelas derivadas da compra no valor de R$ 1.469,75 (mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) em favor de Pag*Tatiana Cristina; e II) restitua o(s) valor(es) já pago(s), TUDO sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. 3.

Oportunamente, ressalta-se que a concessão da referida medida está condicionada ao preenchimento dos requisitos trazidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: 1) probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou 3) risco ao resultado útil do processo. 4.

Na hipótese, verifica-se que a parte promovente apresentou o registro do boletim de ocorrência (fl. 6), a fatura do cartão de crédito constando a compra não reconhecida (fl. 8) e a reclamação administrativa não atendida pela requerida (fls. 9 e 10), configurando-se a probabilidade do seu direito. 5.

Ademais, entende-se que postergar a análise do presente pedido até o momento do julgamento do mérito da demanda ocasionará maiores prejuízos à parte autora, notadamente à sua subsistência, caracterizando, portanto, o perigo de dano. 6.

Assim, ante a presença dos requisitos dispostos no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito de tutela de urgência para determinar que a requerida suspenda a cobrança das parcelas derivadas da compra no valor de R$ 1.469,75 (mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) em favor de Pag*Tatiana Cristina, sob pena de multa POR CADA ATO DE DESCUMPRIMENTO de R$ 500,00 (quinhentos reais) - com limite fixado até R$ 10.000,00 (dez mil reais). 7.

Quanto ao pleito de restituição dos valores já adimplidos, entendo que a sua análise somente poderá ser realizada após a formação do contraditório e da ampla defesa por este deter natureza meritória, motivo pelo qual o INDEFIRO neste momento processual. 9.

No mais, esclarece-se que nada impede a reanálise da medida no momento do julgamento do mérito da presente ação, ante o seu caráter reversível (art. 300, § 3º, do CPC). 8.

Por fim, ante a hipossuficiência do autor, concedo desde já a inversão do ônus da prova (art. 6º, inc.

VIII, do CDC). 9.

Cumpra-se.

Cite-se e Intime-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85685648
09/05/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85685648
08/05/2024 13:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/05/2024 08:17

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 15:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/04/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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