TJCE - 0014337-64.2011.8.06.0034
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 17:14
Conclusos para despacho
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14/05/2025 17:14
Juntada de Certidão
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28/03/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 15:32
Conclusos para despacho
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26/11/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDERLAN ALVES DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
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29/10/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 105256335
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 105256335
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22/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Civel de Aquiraz Processo: 0014337-64.2011.8.06.0034 Promovente: ESTADO DO CEARA e outros Promovido: REU: PETRONÍLIA QUEIROZ DE ALMEIDA Considerando as informações relatadas pela parte requerida, Sra.
Petronilia Queiroz, no ID 104385182, bem como as informações anexadas pelo Estado do Ceará, no ID 8598092, esse juízo percebe um equívoco nas informações estaduais.
Senão vejamos.
Primeiramente, segundo se observa pela cronologia dos atos que, primeiro, o Estado do Ceará ingressou com a presente desapropriação, que atingiu o imóvel da Sra.
Petronília, na sua parcela frontal.
A inicial da presente desapropriação aponta que o proprietário era desconhecido, tendo ocorrido a imissão provisória na posse pelo Estado do Ceará, em 15 de dezembro de 2011.
Nessa situação, o correto seria o Estado do Ceará, nos termos do artigo 176, parágrafo 8º, da Lei nº 6.015 de 1973, para uma melhor segurança acerca dos limites do imóvel desapropriado, e quais seriam as propriedade abarcadas pela desapropriação, ter requerido a abertura de matrícula, com memorial descritivo e planta: § 8o O ente público proprietário ou imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso poderá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana ou de expansão urbana, previamente matriculado ou não, com base em planta e memorial descritivo, podendo a apuração de remanescente ocorrer em momento posterior. No entanto, esse não foi o procedimento adotado pelo Estado do Ceará. Em seguida, a Sra.
Petronilia ingressou judicialmente com a usucapião do seu imóvel, em 2012, autos judiciais de nº 0017450-89.2012.8.06.0034, portanto, após a imissão provisória no imóvel pelo Estado do Ceará.
Por tal motivo, obviamente, a área usucapida jamais poderia ter feito parte da área total desapropriada.
Assim, a matrícula nº 4646, referente à usucapião, foi aberta com a área remanescente, referente à posse da Sra.
Petronilia, e de seu falecido esposo, vulgarmente denominada GRINGO.
Sabe-se, por oportuno, que, para a ação de desapropriação, não importa se o imóvel possui proprietário ou mesmo posseiro, no entanto, no presente caso, determino que o Estado do Ceará, antes desse juízo proferir sentença, manifeste-se sobre o aqui alegado, bem como determino que a requerida, Sra.
Petronilia, apresente a esse juízo a matrícula atualizada de nº 4646, devendo constar na mesma, para corroborar o entendimento acima narrado, que o imóvel foi adquirido por usucapião e confronta com a CE-453, criada com a desapropriação aqui perpetrada.
Determino o prazo de 10(dez) dias para ambos. Cumpra-se. Aquiraz, 19 de setembro de 2024. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito -
21/10/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105256335
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21/10/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 12:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/09/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 10:06
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 10:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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02/08/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 15:27
Conclusos para despacho
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05/06/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDERLAN ALVES DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
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13/05/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 78243836
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10/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo: 0014337-64.2011.8.06.0034 Promovente: ESTADO DO CEARA e outros Promovido: REU: PETRONÍLIA QUEIROZ DE ALMEIDA DESPACHO Recebidos nesta data.
Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 12 de janeiro de 2024.
Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito -
10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 78243836
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09/05/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78243836
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09/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 09:34
Conclusos para despacho
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17/08/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 09:55
Conclusos para despacho
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21/06/2023 13:41
Juntada de Certidão (outras)
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20/06/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:44
Cancelada a movimentação processual
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24/04/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 14:00
Conclusos para despacho
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14/02/2023 09:51
Juntada de Certidão
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14/02/2023 09:23
Juntada de ata da audiência
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13/02/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 15:22
Conclusos para despacho
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13/12/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
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19/11/2022 16:09
Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/07/2022 00:23
Mov. [123] - Certidão emitida
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20/07/2022 21:25
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889
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20/07/2022 10:19
Mov. [121] - Certidão emitida
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20/07/2022 10:15
Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 11:59
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 11:58
Mov. [118] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 17:27
Mov. [117] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de novembro de 2022, às 10:30h, a se realizar por videoconferência. O referido é verdade. Dou fé.
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06/05/2022 11:47
Mov. [116] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 11:45
Mov. [115] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 30/11/2022 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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03/05/2022 10:21
Mov. [114] - Mero expediente: À secretaria, para designação de audiência de instrução e julgamento. Expedientes necessários.
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02/05/2022 16:09
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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29/04/2022 16:07
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01804381-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2022 15:32
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11/04/2022 00:17
Mov. [111] - Certidão emitida
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04/04/2022 23:34
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817
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01/04/2022 13:28
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 12:58
Mov. [108] - Certidão emitida
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31/03/2022 12:57
Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 13:17
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2022 00:23
Mov. [105] - Certidão emitida
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10/03/2022 19:04
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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10/03/2022 14:54
Mov. [103] - Documento
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09/03/2022 13:07
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01802201-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 12:37
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01/03/2022 14:28
Mov. [101] - Certidão emitida
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01/03/2022 14:24
Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 16:40
Mov. [99] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado, para, no prazo 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada de ofício às fls. 358/373. Expedientes necessários.
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15/02/2022 09:13
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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14/02/2022 23:36
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01801328-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/02/2022 23:16
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09/02/2022 17:28
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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22/11/2021 15:09
Mov. [95] - Certidão emitida
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22/11/2021 15:06
Mov. [94] - Documento
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02/09/2021 11:35
Mov. [93] - Mero expediente: Processo analisado pelo grupo de descongestionamento criado pela CGJ/CE através da Portaria nº 1337/2021 da Presidência do TJCE. Diligencie a Secretaria acerca da resposta do ofício encaminhado às fls. 352. Após certificado, r
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22/04/2021 17:08
Mov. [92] - Expedição de Ofício
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19/04/2021 07:29
Mov. [91] - Mero expediente: Vista em inspeção/2021 Renove-se ofício de pág. 345, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, devendo ser enviado via malote digital. Expedientes necessários.
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18/04/2021 06:08
Mov. [90] - Certidão emitida
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22/01/2021 23:23
Mov. [89] - Conclusão
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22/01/2021 23:23
Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
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22/01/2021 23:23
Mov. [87] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
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21/01/2021 14:22
Mov. [86] - Certidão emitida
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13/10/2020 12:01
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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13/10/2020 11:39
Mov. [84] - Decurso de Prazo
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28/08/2020 10:36
Mov. [83] - Documento
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31/07/2020 10:35
Mov. [82] - Documento
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29/06/2020 14:55
Mov. [81] - Expedição de Ofício
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25/06/2020 15:44
Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se
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24/06/2020 17:53
Mov. [79] - Mero expediente: Renove-se o ofício de pg. 337, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
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21/01/2020 11:10
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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05/09/2019 15:56
Mov. [77] - Remessa: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO LOTE 114
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07/08/2019 11:45
Mov. [76] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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07/08/2019 11:45
Mov. [75] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz
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13/05/2019 14:38
Mov. [74] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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13/05/2019 14:38
Mov. [73] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Alderlan Alves de Oliveira
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04/07/2018 15:14
Mov. [72] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz
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04/07/2018 15:14
Mov. [71] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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22/02/2018 14:09
Mov. [70] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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22/02/2018 14:09
Mov. [69] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Fabiano Costa da Silva
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04/12/2017 10:09
Mov. [68] - Ofício: OFÍCIO N° 385/2017
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24/10/2017 15:23
Mov. [67] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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09/10/2017 17:04
Mov. [66] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: MARCUS FABIANO COSTA FUNCIONARIO: LILIAN NO. DAS FOLHAS: 271 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 16/10/2017 - Loc
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04/10/2017 13:23
Mov. [65] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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26/07/2017 15:25
Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/06/2017 13:22
Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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10/05/2017 08:34
Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. PROT. Nº: 35/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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05/05/2017 09:15
Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Defensoria Pública PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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02/05/2017 13:29
Mov. [60] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DEFENSORIA FUNCIONARIO: ALINE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/05/2017 -
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13/12/2016 13:04
Mov. [59] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 02 NÚMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 48486-13.2016.8.06.0034/0 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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13/12/2016 13:03
Mov. [58] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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12/12/2016 12:33
Mov. [57] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATÁRIO: DRA MONICA FUNCIONARIO: ALINE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO:
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09/12/2016 15:06
Mov. [56] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 02 NÚMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 48486-13.2016.8.06.0034/0 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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09/12/2016 15:05
Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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29/11/2016 17:01
Mov. [54] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ALDERLAN OLIVEIRA FUNCIONARIO: LILIAN NO. DAS FOLHAS: 268 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2016 - Local:
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28/11/2016 16:17
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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28/11/2016 16:17
Mov. [52] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 02 NÚMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 48486-13.2016.8.06.0034/0 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/05/2016 14:10
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/05/2016 14:08
Mov. [50] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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04/04/2016 16:58
Mov. [49] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 21/04/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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22/03/2016 11:00
Mov. [48] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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09/03/2016 10:45
Mov. [47] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 03/03/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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23/02/2016 12:52
Mov. [46] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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23/02/2016 12:50
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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04/11/2015 10:26
Mov. [44] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2015 15:18
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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19/10/2015 15:17
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO Nº 29.358 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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07/10/2015 12:21
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMEM-SE OS SUPOSTOS PROPRIETÁRIOS PARA QUE PROMOVAM A JUNTADA NOS PRESENTES AUTOS DE CÓPIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, A FIM DE QUE NÃO RESTEM DÚVIDAS QUANTO À PROPRIEADE DO B
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07/10/2015 12:20
Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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29/09/2015 15:09
Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATÁRIO: MM JUIZA FUNCIONARIO: RUDMILA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO:
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18/09/2015 14:58
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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18/09/2015 14:57
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO Nº 29.251/2015 Nº 29.252/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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18/09/2015 10:05
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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01/09/2015 13:38
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição n°29061 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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10/08/2015 08:30
Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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31/07/2015 09:27
Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR MARLEY CABRAL FUNCIONARIO: THAIS NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/07/2015 DATA FINAL DO PRAZ
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12/06/2015 11:13
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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12/06/2015 09:47
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição nº 26.393 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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13/05/2015 16:02
Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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08/04/2015 16:40
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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27/03/2015 15:40
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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27/03/2015 15:40
Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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27/03/2015 15:40
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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26/02/2015 17:22
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DATA FINAL DO PRAZO: 09/03/2015 NOME DO DESTINATÁRIO: DR. GUSTAVO FUNCIONARIO: ADMÁRIA NO. DAS FOLHAS: 86 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2015 - Local: 2ª VA
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31/10/2013 13:19
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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31/10/2013 13:17
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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13/05/2013 08:52
Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
19/02/2013 10:35
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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21/01/2013 13:04
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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21/01/2013 12:15
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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21/01/2013 12:14
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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27/09/2012 10:10
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/09/2012 08:15
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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05/09/2012 09:43
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. GUSTAVO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
11/07/2012 13:23
Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: GUSTAVO ROMULO FUNCIONARIO: * NO. DAS FOLHAS: 78 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/07/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 21/07/2012 - Local: 2ª VARA
-
11/07/2012 08:36
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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02/07/2012 14:44
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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08/06/2012 10:37
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇAO 18719 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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08/06/2012 10:36
Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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08/06/2012 09:16
Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: GUSTAVO ROMULO FUNCIONARIO: * NO. DAS FOLHAS: 67 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/06/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 16/06/2012 - Local: 2ª VARA D
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15/12/2011 10:08
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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25/11/2011 12:42
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição Procuradoria do Patrimonio e do Meio Ambiente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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24/10/2011 10:56
Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARD. REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
03/10/2011 09:32
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
15/09/2011 12:16
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
15/09/2011 12:11
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
15/09/2011 12:11
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
15/09/2011 11:55
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2011
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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