TJCE - 0194569-63.2017.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:00
Julgado improcedente o pedido
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14/06/2024 09:30
Conclusos para despacho
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05/06/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
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22/05/2024 01:35
Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:35
Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85358362
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13/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8856, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0194569-63.2017.8.06.0001 REQUERENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCÚTORIA PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ
Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA em desfavor de ESTADO DO CEARA todos devidamente qualificados dos autos. Contestação do requerido (Id.37770717). Decisão Id. 37770843 dispensando a replica. Pedido de antecipação de tutela Id.37770708, que foi deferida em Decisão de Id. 37770703. Nesse cenário, determino a intimação das partes para informar a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades probatórias além daquelas já constante nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/ CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Meta 02 - CNJ -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85358362
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10/05/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85358362
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10/05/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 17:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/05/2024 14:11
Conclusos para decisão
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30/04/2024 17:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/10/2022 23:28
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/05/2022 10:13
Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/05/2022 10:13
Mov. [70] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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20/04/2022 14:57
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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01/02/2022 19:44
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 19:40
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 2772
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27/01/2022 17:50
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01840131-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 17:40
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27/01/2022 10:11
Mov. [65] - Certidão emitida
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27/01/2022 10:11
Mov. [64] - Documento
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26/01/2022 09:33
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 08:06
Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/014001-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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26/01/2022 08:04
Mov. [61] - Documento Analisado
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21/01/2022 18:36
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2021 11:53
Mov. [59] - Certidão emitida
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17/11/2021 11:46
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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09/04/2021 16:50
Mov. [57] - Certidão emitida
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09/04/2021 15:46
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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03/04/2021 19:11
Mov. [55] - Certidão emitida
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03/04/2021 19:11
Mov. [54] - Documento
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03/04/2021 19:10
Mov. [53] - Documento
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03/04/2021 19:09
Mov. [52] - Documento
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30/03/2021 16:44
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/042826-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Pompeu Barbosa
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12/03/2021 14:00
Mov. [50] - Certidão emitida
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11/03/2021 18:31
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 15:48
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01926323-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2021 15:21
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04/03/2021 11:04
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01913225-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2021 10:40
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27/05/2019 16:25
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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27/05/2019 16:25
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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08/04/2019 12:08
Mov. [44] - Certidão emitida
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08/04/2019 12:08
Mov. [43] - Documento
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08/04/2019 12:06
Mov. [42] - Documento
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05/04/2019 08:48
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2113 Página: 482/485
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04/04/2019 18:59
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/074689-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2019 Local: Oficial de justiça - CLARA LEONOR TAVORA TEIXEIRA
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03/04/2019 12:04
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2019 09:47
Mov. [38] - Certidão emitida
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02/04/2019 18:28
Mov. [37] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2019 17:11
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01180139-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/04/2019 16:45
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31/01/2019 11:21
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01055235-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/01/2019 10:56
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31/01/2019 11:11
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01055151-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/01/2019 10:42
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15/01/2019 14:32
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2018 15:35
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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13/09/2018 15:16
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10531144-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2018 14:38
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17/08/2018 08:26
Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/08/2018 16:40
Mov. [29] - Certidão emitida
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19/07/2018 00:22
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2018 04:53
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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14/06/2018 08:44
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 1922 Página: 478/481
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08/06/2018 08:12
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2018 13:51
Mov. [24] - Certidão emitida
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30/05/2018 13:50
Mov. [23] - Documento
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30/05/2018 13:49
Mov. [22] - Documento
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29/05/2018 14:37
Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2018 18:40
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/05/2018 09:30
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00611298-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2018 09:01
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17/05/2018 12:18
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 1905 Página: 337
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15/05/2018 12:22
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2018 12:54
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/105331-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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11/05/2018 13:01
Mov. [15] - Certidão emitida
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07/05/2018 16:57
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2018 10:59
Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/08/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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02/05/2018 16:21
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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02/05/2018 16:21
Mov. [11] - Decurso de Prazo
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31/01/2018 23:41
Mov. [10] - Certidão emitida
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31/01/2018 23:40
Mov. [9] - Documento
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31/01/2018 23:39
Mov. [8] - Documento
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17/01/2018 11:58
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825 Página: 350/351
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15/01/2018 08:52
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2018 18:41
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/003963-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2018 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira
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11/01/2018 10:40
Mov. [4] - Certidão emitida
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18/12/2017 18:50
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2017 09:51
Mov. [2] - Conclusão
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18/12/2017 09:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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