22/10/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:28

Expedido alvará de levantamento
12/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ULIANI DE CASTRO BARBOSA PAULINO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 103645872
03/09/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103645872
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000404-73.2023.8.06.0091 REQUERENTE: ULIANI DE CASTRO BARBOSA PAULINO REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A CERTIFICO que apesar do autor ter indicado dados bancários (id. 89678538), não revelou a qual banco pertence a conta respectiva, o que inviabiliza por ora, a expedição de alvará.

Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação do autor, advogando em causa própria, para que se pronuncie em 05 (cinco) dias, nos termos da certidão acima, trazendo aos autos a informação de qual banco pertence a conta indicada, e se da Caixa Econômica Federal, deverá necessariamente dizer qual a operação da conta.

Iguatu/CE, data registrada no sistema. RAIMUNDO CARLOS SABINO DA COSTA Servidor de Secretaria
02/09/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103645872
02/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 96323832
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 96323832
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96323832
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96323832
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3000404-73.2023.8.06.0091 REQUERENTE: ULIANI DE CASTRO BARBOSA PAULINO REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada, conforme se extrai de documento de ID 90467922, juntou comprovante de pagamento voluntário da sentença. Em seguida, a parte exequente se manifestou (ID 96321651) dando plena e irrevogável quitação do valor depositado. É o breve relatório.

Decido. Uma vez que a quantia depositada satisfez exatamente o crédito executado, hei por bem, extinguir a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II do NCPC. Verifico que a parte autora acostou no documento de ID 89678538, dados bancários do autor e/ou advogado habilitado, conforme determina a Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, expeça(m)-se alvará(s) de transferência eletrônica referente à condenação, honorários advocatícios e/ou honorários sucumbenciais. Uma vez que houve cumprimento da sentença, com quitação pelo credor, não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Publicada e Registrada Virtualmente. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Jadson Bispo Da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Iguatu, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
27/08/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96323832
27/08/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96323832
22/08/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 08:45

Conclusos para decisão
15/08/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:19

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/07/2024. Documento: 89604810
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89604810
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3000404-73.2023.8.06.0091.

REQUERENTE: ULIANI DE CASTRO BARBOSA PAULINO.

REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A. Vistos em conclusão. Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença, pelo(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual - de procedimento do juizado especial cível para execução/cumprimento de sentença. Intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor. Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito.
17/07/2024 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89604810
17/07/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:10

Transitado em Julgado em 15/07/2024
17/07/2024 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 01:00

Decorrido prazo de ULIANI DE CASTRO BARBOSA PAULINO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 86576483
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 86576483
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 86576483
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 86576483
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO Processo n.º: 3000404-73.2023.8.06.0091 AUTOR: ULIANI DE CASTRO BARBOSA PAULINO REU: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Vistos em conclusão.

Em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral (Id 78944985), interpôs a parte autora o recurso de embargos de declaração (Id. 79211161), sob o fundamento de que o julgado assestado padece de omissão que a inquina.

Intimada para se manifestar sobre os aclaratórios, a embargada apresentou contraminuta (Id 86352184). É o relatório, no essencial.

Fundamento e decido.

Preconiza o art. 48 da Lei nº 9.099/95 que "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil".

Nessa esteira, extrai-se do art. 1.022 do Código Civil de Ritos os fundamentos passíveis de arguição em sede de embargos declaratórios.

Veja-se: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.".

No caso em exame, a parte demandante manejou os embargos de declaração invocando a presença de suposto vício (omissão) a acoimar o ato embargado, argumentando, para tanto, que se olvidou de determinar as condições de entrega do produto.

Compulsando os autos, verifico que a sentença ora embargada apenas determinou à parte autora a entrega do produto no prazo de trinta dias, sem que estabelecesse sobre quem recairiam os custos e a logística desta devolução.

Diante disto, acolho os aclaratórios e reconheço a omissão suscitada (Id 79211163). DISPOSITIVO Em razão do exposto, hei por bem ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela embargante, tão somente para efeito de DETERMINAR que o bem objeto da compra e venda desfeita seja recolhido pela promovida, às suas expensas no sistema de logística reversa, no domicílio da parte autora durante o horário comercial nos 30 (trinta) dias que se seguirem ao trânsito em julgado da sentença, sob pena de consolidação da propriedade em mão da autora.

Considerando o efeito interruptivo de que dotados os embargos de declaração (art. 50 da Lei 9.099/95), aguarde-se o decurso do prazo decendial para a interposição do recurso inominado.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimações e expedientes necessários.

Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
27/06/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86576483
27/06/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86576483
29/05/2024 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 12:41

Conclusos para decisão
21/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/05/2024. Documento: 83511094
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO Processo n.: 3000404-73.2023.8.06.0091 DESPACHO Vistos em inspeção. Verificada a tempestividade dos aclaratórios interpostos pela demandante, à vista dos quais vislumbro a ocorrência de possíveis efeitos modificativos da decisão recorrida, intime-se a demandada para que se pronuncie sobre estes, no prazo de 5 (cinco) dias, na esteira do que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC.

Empós, com ou sem manifestação da parte embargada, à conclusão para a deliberação adequada à espécie.

Expedientes necessários.

Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 83511094
09/05/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83511094
09/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2024 02:57

Decorrido prazo de ULIANI DE CASTRO BARBOSA PAULINO em 28/02/2024 23:59.
03/03/2024 02:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 78944985
08/02/2024 10:46

Conclusos para decisão
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78944985
07/02/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78944985
06/02/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 15:06

Conclusos para julgamento
09/05/2023 15:12

Juntada de Petição de réplica
05/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:55

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
14/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 14:34

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:57

Juntada de documento de comprovação
07/03/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:22

Juntada de ato ordinatório
06/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:15

Audiência Conciliação designada para 17/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
06/03/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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