29/05/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:57

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 00:57

Decorrido prazo de JOAO VICTOR JUNQUEIRA ARANHA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:57

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ANA LIGIA ALVES FERREIRA FANTINATO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:57

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:09

Expedição de Alvará.
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85865889
13/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000756-67.2020.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por KASSYA RAQUEL ARAUJO VERAS em desfavor de M & A COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, NATUE COMERCIO E IMPORTACAO DE COSMETICOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL S/A, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

A parte executada, por seu advogado, informou a quitação do débito, objeto de cumprimento de sentença, conforme memória de cálculos de ID 84212859 e comprovante de depósito judicial de ID 85794945, no valor de R$ 3.508,15 (três mil, quinhentos e oito reais e quinze centavos).

Após, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento da importância depositada, informando conta bancária.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial, no valor de R$ 3.508,15 (três mil, quinhentos e oito reais e quinze centavos), autorizando a transferência do valor depositado para conta bancária fornecida pela credora, conforme portaria nº 557/2022, do Tribunal de Justiça do Ceará.

Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

Expedientes Necessários.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 10 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85865889
10/05/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85865889
10/05/2024 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ANA LIGIA ALVES FERREIRA FANTINATO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de JOAO VICTOR JUNQUEIRA ARANHA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:40

Conclusos para julgamento
09/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 02:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR JUNQUEIRA ARANHA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:12

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:12

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:12

Decorrido prazo de ANA LIGIA ALVES FERREIRA FANTINATO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR JUNQUEIRA ARANHA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:12

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:12

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:12

Decorrido prazo de ANA LIGIA ALVES FERREIRA FANTINATO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84331633
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84331633
15/04/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84331633
15/04/2024 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83945912
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83945912
10/04/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83945912
09/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:56

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/11/2022 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2022 11:55

Conclusos para decisão
04/11/2022 00:44

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 03/11/2022 23:59.
02/11/2022 02:52

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 31/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a KASSYA RAQUEL ARAUJO VERAS - CPF: *00.***.*79-79 (AUTOR).
13/10/2022 15:08

Conclusos para decisão
13/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 01:54

Decorrido prazo de ANA LIGIA ALVES FERREIRA FANTINATO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:54

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:49

Conclusos para decisão
10/10/2022 15:40

Juntada de Petição de recurso
28/09/2022 00:05

Decorrido prazo de ANA LIGIA ALVES FERREIRA FANTINATO em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 26/09/2022 23:59.
14/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2022 14:08

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:29

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/04/2022 15:49

Conclusos para julgamento
28/04/2022 15:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 28/04/2022 14:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/04/2022 14:38

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 14:38

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:55

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:07

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/04/2022 14:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/02/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:18

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:17

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2022 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/02/2022 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2021 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2021 12:04

Expedição de Citação.
28/09/2021 11:19

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:14

Juntada de ata da audiência
28/09/2021 11:03

Audiência Conciliação designada para 02/02/2022 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/09/2021 11:01

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/09/2021 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2021 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2021 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:18

Expedição de Citação.
13/07/2021 14:24

Audiência Conciliação designada para 28/09/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/07/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 12:44

Conclusos para despacho
25/06/2021 10:53

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/06/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:18

Expedição de Citação.
17/04/2021 00:09

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 16/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:55

Expedição de Citação.
09/04/2021 13:16

Audiência Conciliação designada para 25/06/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/04/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:25

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:16

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:15

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2021 15:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/01/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:26

Expedição de Citação.
25/01/2021 11:29

Audiência Conciliação designada para 05/04/2021 15:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/01/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 10:00

Juntada de Certidão
22/01/2021 09:57

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:54

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2021 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/01/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2020 00:16

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 09/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:47

Expedição de Citação.
17/09/2020 16:47

Expedição de Citação.
17/09/2020 16:32

Cancelada a movimentação processual
17/09/2020 16:32

Audiência Conciliação designada para 22/01/2021 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/09/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:29

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2020 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/09/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 12:58

Conclusos para despacho
17/08/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:07

Audiência Conciliação designada para 16/11/2020 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/08/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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