19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001040-59.2021.8.06.0010 REQUERENTE: KAREN ELIZIANE LIMA JUSTINO e outros (5) REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: TIAGO ALBERNAZ BISCARDE , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87769617, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação apresentada, para reduzir o valor devido para R$ 11.853,90 (onze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) e determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida à parte autora, cabendo à secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.
08/11/2023 19:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/11/2023 19:46

Transitado em Julgado em 07/11/2023
28/10/2023 00:04

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:13

Não conhecido o recurso de BRUNO PEREIRA RIAL CARRIL - CPF: *16.***.*29-51 (ADVOGADO)
03/10/2023 15:12

Conclusos para despacho
24/07/2023 19:08

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/12/2022 08:52

Recebidos os autos
13/12/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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