05/02/2025 16:54

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 09:45

Decorrido prazo de BRUNA KELLY ALVES DE SOUZA *65.***.*36-05 em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:37

Decorrido prazo de BRUNA KELLY ALVES DE SOUZA *65.***.*36-05 em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:37

Expedição de Alvará.
27/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/01/2025 10:03

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 00:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BELCHIOR LTDA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/09/2024. Documento: 103743307
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103743307
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3000596-69.2024.8.06.0091.

REQUERENTE: BRUNA KELLY ALVES DE SOUZA *65.***.*36-05.

REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BELCHIOR LTDA. Vistos em conclusão. Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença, pelo(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual - de procedimento do juizado especial cível para execução/cumprimento de sentença. Intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor. Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito.
10/09/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103743307
10/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 102035761
29/08/2024 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 102035761
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000596-69.2024.8.06.0091 AUTOR: BRUNA KELLY ALVES DE SOUZA *65.***.*36-05 REU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BELCHIOR LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo com a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente requerimento de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 523 e 524 do CPC, sob pena de arquivamento do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, em atendimento à sentença monocrática, encaminhem-se os autos ao arquivo.

Iguatu/CE, data registrada no sistema. ANDREIA ELOI TAVARES Diretora de Secretaria
28/08/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102035761
28/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:14

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de DANILSON DE CARVALHO PASSOS em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:29

Decorrido prazo de BRUNA KELLY ALVES DE SOUZA *65.***.*36-05 em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 89938966
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89938966
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89938966
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO PROCESSO Nº 3000596-69.2024.8.06.0091- Ação Cível.

AUTOR(A): BRUNA KELLY ALVES DE SOUZA - ME PROMOVIDO(A): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BELCHIOR LTDA SENTENÇA Vistos em conclusão.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da lei N.º 9.099/95.

Designada sessão de conciliação, esta não se realizou em virtude da ausência do(a) requerido(a), que, apesar de devidamente citado(a) (ID 85850659) e intimado(a), para o ato, a ele não compareceu.

Dispõe o artigo 20 da Lei n° 9.099/95: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz." Da exegese do artigo acima exposto, facilmente se verifica que deve ser declarada a revelia da parte que ciente da necessidade de seu comparecimento em audiência, assim não procede.

Não havendo nos autos qualquer razão que contrarie os fatos alegados pela parte requerente, aplico à parte ré os efeitos da revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados na peça inaugural.

Inicialmente, anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC/2015.

Adentrando ao mérito, alega a parte autora ter firmado Contrato de Prestação de Serviços Digitais e Criação de Artes Gráficas com o requerido em 14 de agosto de 2023 (ID 80535297), tendo vencimento para pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em cada dia 10 do mês, sendo vigente pelo prazo de 6 (seis) meses - Cláusulas 4º e 15º. Afirma a requerente que nos primeiros meses tudo ocorreu dentro dos parâmetros avençados.

No entanto, em dezembro do referido ano, a demandada não procedeu com o pagamento.

Ademais, em 03 de janeiro de 2024, comunicou a parte ré a respeito do seu desligamento da agência contratada, informando que não estava satisfeita com os serviços prestados e, portanto, não prosseguiria com a parceria. Ocorre que o contrato firmado traz, em sua cláusula 13º, §1º, previsão de multa em caso de rescisão antes do prazo de vigência: "Se a CONTRATANTE rescindir o contrato antes do prazo de vigência ficará sujeita ao pagamento de multa equivalente a 1(um) mês de remuneração, no valor previsto na cláusula 4º até o término do prazo de vigência deste contrato.". O autor afirma ter entrado em contato com a demandada para dirimir o problema, mas não logrou êxito.

Assim, ajuizou a parte autora a presente ação a fim de que proceda a parte demandada com o devido pagamento dos meses em atraso, bem como, da multa prevista.

A partir das provas juntadas aos autos pela parte autora, sejam elas o contrato firmado entre as partes (ID 80535297) e conversa em aplicativo Whats App (ID 80535299), restou incontroverso a existência do fato que constitui o seu direito, provas estas que só seriam desconstituídas se a parte ré comprovasse a devida quitação do débito, não o fez, devendo ser responsabilizada pelo inadimplemento.

Coaduna com tal entendimento a Jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: "APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COBRANÇA.

FALTA DE PAGAMENTO.

Na ação de cobrança, uma vez demonstrado o fato constitutivo do direito do autor, ao réu incumbe fazer prova do pagamento por aplicação da regra contida no inc.

II do art. 333 do CPC. - Ausente comprovação impõe-se a procedência da ação.

RECURSO DESPROVIDO" (Apelação Cível Nº *00.***.*13-99, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 26/02/2015). (TJ-RS - AC: *00.***.*13-99 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 26/02/2015, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/03/2015) Assim, pela análise dos fatos, em cotejo com os fatos narrados na exordial, corroborados pelas provas juntadas aos autos e diante do efeito material da revelia decretada nos autos, constata-se que o autor é credor do réu na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente aos serviços prestados ao réu no mês de dezembro e à multa por rescisão contratual antes do prazo de vigência - não inclui direito do autor o pagamento do mês de janeiro, uma vez que a parte ré comunicou-lhe acerca do fim da contratação no dia 03 de janeiro de 2024, não tendo o autor lhe prestado qualquer serviço no referido mês -, conforme afirmado na inicial, afirmação verossímil que foi acobertada pelo manto da presunção de veracidade decorrente da contumácia do promovido.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, extinguindo com resolução de mérito o processo em epígrafe, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, e, em consequência, CONDENO a parte promovida ao pagamento: (a) da multa rescisória, a saber, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de correção monetária pelo INPC a partir da data de rescisão, nos termos do art. 397 do CC e de juros moratórios a partir da citação, no patamar de 1% a.m., conforme inteligência do art 405 do CC.; (b) de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos serviços prestados no mês de dezembro de 2023, atualizados com correção monetária pelo INPC, a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora, a contar da data da citação, nos termos dos artigos 240 CPC/15 e 405 CC/02, no percentual de 1% ao mês. Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo(a) autor(a), em consonância com o art. 99, §3º, do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95, salvo a interposição de recurso.

Transitada em julgado, intimar a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo supra sem a manifestação da demandante, o feito deverá ser arquivado, aguardando ali a iniciativa da parte vencedora.

Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará, se necessário.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Iguatu/CE, data da assinatura digital.

CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
09/08/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89938966
09/08/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89938966
31/07/2024 16:27

Julgado procedente o pedido
29/06/2024 11:57

Conclusos para julgamento
28/06/2024 11:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
26/05/2024 06:10

Juntada de entregue (ecarta)
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85706324
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000596-69.2024.8.06.0091 AUTOR: BRUNA KELLY ALVES DE SOUZA *65.***.*36-05 REU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BELCHIOR LTDA Considerando a alteração promovida pela lei n.º 13.994, de 24 de abril de 2020, na lei n.º 9.099/95, que possibilita que as audiências de conciliação, no âmbito dos Juizados Especiais, ocorram de forma não presencial mediante emprego de recursos tecnológicos, bem como, em atendimento ao art. 6º da Resolução 313 do CNJ, que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais. De ordem do MM.

Juiz de Direito Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, titular desta Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu, CERTIFICO que os presentes autos foram beneficiados pelo Projeto Dialogar e Conciliar do NUPEMEC, motivo este que procedo com a redesignação da data e horário para realização da sessão conciliatória, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, designada para o dia 27/06/2024 08:00hs, nesta Unidade do Juizado Especial de Iguatu, dar-se-á por meio de videoconferência no sistema Microsoft Teams, plataforma disponibilizada no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A audiência ocorrerá na Sala Virtual 3 do NUPEMEC em atuação no Projeto Dialogar e Conciliar, conforme link abaixo destacado, e os arquivos serão, imediatamente, disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e aos procuradores habilitados, como preceitua o § 2º do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ.    Formas de acesso à Sala 3 do NUPEMEC:   1 - Link encurtado:    https://link.tjce.jus.br/5f8ab5 As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303 2 - Email: [email protected]    Seguem abaixo algumas instruções:   1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code). Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5. Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências. A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.      2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5. Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL):   1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4. Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5. Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.   OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.   Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1.

O promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima. 2. Fica advertido que, no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 3. A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. 4. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5.

Fica advertida a parte autora que, na hipótese de sua ausência injustificada à sessão de conciliação, o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da lei n.º 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 6.

A parte autora, quando for microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado Cível nº 141 do FONAJE, assim disposto: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente". Iguatu/CE, data registrada no sistema.

ANDREIA ELOI TAVARES Diretora de Secretaria
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85706324
09/05/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85706324
08/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:18

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
03/05/2024 06:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/03/2024 04:25

Juntada de entregue (ecarta)
08/03/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:37

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
29/02/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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