STJ - 0011159-79.2013.8.06.0053

03/12/2020 13:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/12/2020 13:00

Transitado em Julgado em 27/11/2020

16/11/2020 09:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

13/11/2020 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

12/11/2020 05:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 542174/2020 - AgInt no RE no AgInt no

11/11/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2020 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

11/11/2020 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

29/10/2020 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0542174 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1517584 - Publicação prevista para 12/11/2020

27/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 542174/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1517584

09/10/2020 18:58

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 21/10/2020 e de término em 27/10/2020.

09/10/2020 16:39

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 21/10/2020 e de término em 27/10/2020.

09/10/2020 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020

08/10/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2020 16:05

Incluído em pauta para 21/10/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 542174/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1517584/CE

18/09/2020 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 257/277 e certidão de fl. 284.

18/09/2020 15:39

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 00542174/2020 de folhas 257/277, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi corrigida em sua autuação para AGRAVO INTERNO, em cumprimento ao r. despacho de folha 282.

18/09/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2020 Petição Nº 542174/2020 - ARE no RE no AgInt no

17/09/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2020 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0542174 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1517584 - Publicação prevista para 18/09/2020

16/09/2020 23:30

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação (Publicação prevista para 18/09/2020)

14/09/2020 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

08/09/2020 14:26

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/08/2020 e término em 04/09/2020 o prazo para FRANCISCA NEIDE PEREIRA BATISTA apresentar resposta à petição n. 542174/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 257.

14/08/2020 05:45

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 14/08/2020 Petição Nº 542174/2020 -

13/08/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

13/08/2020 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 542174/2020. Publicação prevista para 14/08/2020)

13/08/2020 08:36

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 542174/2020

13/08/2020 08:32

Protocolizada Petição 542174/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/08/2020

05/06/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2020 Petição Nº 287001/2020 - RE no AgInt no

04/06/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0287001 - RE no AgInt no AREsp 1517584 - Publicação prevista para 05/06/2020

03/06/2020 20:30

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

03/06/2020 20:30

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

03/06/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

02/06/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/05/2020 e término em 01/06/2020 o prazo para FRANCISCA NEIDE PEREIRA BATISTA apresentar resposta à petição n. 287001/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 229.

11/05/2020 05:37

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/05/2020 Petição Nº 287001/2020 -

08/05/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

08/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 287001/2020. Publicação prevista para 11/05/2020)

08/05/2020 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/05/2020 15:54

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/05/2020 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

08/05/2020 15:15

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2020 13:34

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 287001/2020 (Juntada automática)

07/05/2020 13:34

Protocolizada Petição 287001/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/05/2020

12/02/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2020 Petição Nº 595439/2019 - AgInt

11/02/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/02/2020 13:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0595439 - AgInt no AREsp 1517584 - Publicação prevista para 12/02/2020

10/02/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 595439/2019 - AgInt no AREsp 1517584

17/12/2019 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001006-2019-1T)

13/12/2019 06:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019

12/12/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/12/2019 15:11

Incluído em pauta para 04/02/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 595439/2019 - AgInt no AREsp 1517584/CE

11/12/2019 16:28

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/12/2019 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/12/2019 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/11/2019 14:44

Determinada a distribuição do feito

08/11/2019 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

06/11/2019 16:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação

19/09/2019 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/09/2019 Petição Nº 595439/2019 -

18/09/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/09/2019 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 595439/2019. Publicação prevista para 19/09/2019)

18/09/2019 10:55

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 595439/2019 (Juntada automática)

18/09/2019 10:55

Protocolizada Petição 595439/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2019

07/08/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2019

06/08/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2019 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2019

05/08/2019 19:24

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

10/06/2019 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2019 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2019 07:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ