TJCE - 0177932-71.2016.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/02/2024 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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23/01/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 07:40
Conclusos para decisão
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21/11/2023 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.
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22/10/2023 00:41
Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 00:41
Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 00:41
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/10/2023 23:59.
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03/10/2023 12:25
Juntada de Petição de apelação
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26/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 59924387
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 59924387
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22/09/2023 22:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2023 22:31
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 11:21
Julgado improcedente o pedido
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14/02/2023 14:49
Conclusos para despacho
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26/11/2022 12:20
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 02:46
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/10/2022 21:32
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956
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25/10/2022 02:03
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 14:37
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/10/2022 14:37
Mov. [89] - Documento Analisado
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17/10/2022 16:42
Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 15:14
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/11/2021 11:33
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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09/08/2021 14:44
Mov. [85] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls. 592/599
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09/08/2021 14:44
Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 592/599
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09/08/2021 14:17
Mov. [83] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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09/08/2021 14:17
Mov. [82] - Certidão emitida
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09/08/2021 14:12
Mov. [81] - Revogação da Suspensão do Processo: Conflito de Competência julgado pelo TJ às fls. 592/599.
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09/08/2021 14:10
Mov. [80] - Petição
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14/07/2021 16:22
Mov. [79] - Encerrar análise
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14/07/2021 16:19
Mov. [78] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)/Decisão fls.580/586
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14/07/2021 16:18
Mov. [77] - Certidão emitida
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14/07/2021 16:16
Mov. [76] - Certidão emitida
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14/07/2021 16:14
Mov. [75] - Documento
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15/02/2021 12:17
Mov. [74] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2020 20:39
Mov. [73] - Encerrar análise
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16/07/2020 20:39
Mov. [72] - Concluso para Sentença
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30/06/2020 12:06
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01300371-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2020 11:50
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23/06/2020 21:02
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2020 09:36
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
17/09/2019 14:21
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01549017-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2019 14:13
-
17/06/2019 08:11
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01345269-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2019 08:01
-
14/06/2019 15:45
Mov. [66] - Certidão emitida
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14/06/2019 15:44
Mov. [65] - Documento
-
14/06/2019 15:44
Mov. [64] - Documento
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05/06/2019 08:27
Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/134474-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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08/05/2019 10:04
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2121 Página: 534 a 536
-
15/04/2019 10:26
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2019 12:25
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2019 10:19
Mov. [59] - Conclusão
-
21/03/2019 10:24
Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
21/03/2019 10:24
Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
20/03/2019 08:23
Mov. [56] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
20/03/2019 08:23
Mov. [55] - Certidão emitida
-
18/03/2019 12:34
Mov. [54] - Encerrar análise
-
18/03/2019 12:34
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2019 12:27
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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10/01/2019 15:57
Mov. [51] - Encerrar análise
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20/12/2018 08:33
Mov. [50] - Certidão emitida
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18/12/2018 15:15
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
11/12/2018 10:57
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2046 Página: 507/508
-
07/12/2018 10:42
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2018 09:54
Mov. [46] - Certidão emitida
-
05/12/2018 18:24
Mov. [45] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2018 10:07
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/12/2018 10:57
Mov. [43] - Documento
-
19/07/2018 09:14
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
-
19/07/2018 09:14
Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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15/06/2018 13:45
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2018 02:15
Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/11/2017 15:56
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10604558-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2017 15:34
-
10/08/2017 15:43
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10402513-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2017 13:21
-
22/05/2017 11:07
Mov. [36] - Concluso para Sentença
-
04/05/2017 19:49
Mov. [35] - Certidão emitida
-
21/04/2017 12:18
Mov. [34] - Certidão emitida
-
20/04/2017 12:09
Mov. [33] - Mero expediente: Vistas ao Ministério Público.Após, concluso.Expediente Necessário.
-
08/04/2017 05:51
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00605948-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2017 16:36
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21/03/2017 13:35
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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14/03/2017 12:07
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 1630 Página: 429/431
-
10/03/2017 08:33
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2017 17:58
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10095851-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2017 13:02
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06/03/2017 12:58
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2017 13:52
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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04/01/2017 17:04
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10001801-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2017 15:38
-
08/12/2016 16:16
Mov. [24] - Documento
-
08/12/2016 16:12
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
29/11/2016 15:29
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
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29/11/2016 07:53
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10551814-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 19:19
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29/11/2016 05:35
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10551539-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 17:19
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28/11/2016 21:32
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 1571 Página: 626 - 629
-
24/11/2016 08:19
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2016 19:01
Mov. [17] - Documento
-
17/11/2016 18:58
Mov. [16] - Documento
-
14/11/2016 18:19
Mov. [15] - Certidão emitida
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11/11/2016 12:34
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 1561 Página: 350/354
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10/11/2016 04:03
Mov. [13] - Certidão emitida
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09/11/2016 14:03
Mov. [12] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10516632-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/11/2016 04:56
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09/11/2016 12:02
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/166641-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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09/11/2016 12:00
Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2016 10:15
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2016 22:21
Mov. [8] - Certidão emitida
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08/11/2016 16:13
Mov. [7] - Conclusão
-
03/11/2016 14:06
Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/11/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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01/11/2016 04:51
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10502764-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2016 15:41
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01/11/2016 04:22
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10502669-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/10/2016 15:23
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26/10/2016 17:07
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2016 14:22
Mov. [2] - Conclusão
-
26/10/2016 14:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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