12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159844751
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159844751
10/06/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159844751
10/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
22/02/2025 04:51

Expedição de Ofício.
27/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:15

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 15:47

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
01/09/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 15:17

Expedição de Mandado.
06/06/2024 00:46

Decorrido prazo de HELIDA ZEDNIK RODRIGUES LIMA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:43

Decorrido prazo de HELIDA ZEDNIK RODRIGUES LIMA em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 84824957
13/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000824-11.2020.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Perdas e Danos]AUTORES: SORAYA MARIA ALVES COSTA, CLEBIO LOPES DA SILVAREQUERIDO: MACEDO VEÍCULOS LTDA D E S P A C H O A fim de melhor apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, realizei consulta ao CNPJ da empresa executada e verifiquei que ela se encontra BAIXADA (Extinção por Encerramento Liquidação Voluntária).

Vislumbra-se, neste caso, a necessidade de sucessão processual do polo passivo e não de desconsideração da personalidade jurídica.

Todavia, em todo caso se mostra necessário conhecer o quadro societário da empresa a fim de se proceder à sua sucessão nos termos do art. 110 do CPC.

Diante do exposto, ordeno que o executado seja intimado para que comprove a baixa da empresa na Junta Comercial, além dos atos constitutivos a fim de se conhecer seu quadro societário, devendo ainda indicar bens suficientes para o pagamento da presente dívida, no prazo de quinze dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 24 de abril de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 84824957
10/05/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84824957
24/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:00

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:21

Juntada de documento de comprovação
18/01/2024 12:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/01/2024 09:40

Juntada de ordem de bloqueio
12/01/2024 09:35

Juntada de cálculo
12/01/2024 09:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:01

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 15:25

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 14:15

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:21

Processo Desarquivado
23/08/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2023 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2022 12:03

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 12:03

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:03

Transitado em Julgado em 21/10/2022
18/11/2022 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2022 01:53

Decorrido prazo de HELIDA ZEDNIK RODRIGUES LIMA em 18/10/2022 23:59.
21/09/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2022 17:23

Conclusos para julgamento
09/09/2022 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2022 15:54

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:37

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 13:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/05/2022 06:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:03

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:08

Juntada de documento de comprovação
15/03/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 14:42

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 11:05

Expedição de Mandado.
22/02/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:39

Audiência Conciliação designada para 08/06/2022 13:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/11/2021 03:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 20:00

Juntada de documento de comprovação
29/07/2021 00:43

Conclusos para despacho
22/07/2021 16:30

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2021 16:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/06/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 14:07

Expedição de Citação.
02/10/2020 11:40

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2020 11:49

Conclusos para decisão
01/10/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 11:49

Audiência Conciliação designada para 22/07/2021 16:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/10/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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