12/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/05/2025. Documento: 153461993
09/05/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153461993
08/05/2025 21:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153461993
08/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:36

Decorrido prazo de Enel em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 04:53

Decorrido prazo de Enel em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:47

Decorrido prazo de G. S. MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:43

Decorrido prazo de G. S. MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 133551365
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133551365
28/01/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133551365
28/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
25/01/2025 21:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132732700
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132732700
20/01/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132732700
20/01/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132732700
20/01/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 07:35

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:31

Expedido alvará de levantamento
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112676090
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112676090
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000417-17.2019.8.06.0090 PROMOVENTE: G.

S.

MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME PROMOVIDA: Enel DESPACHO Vistos e etc.

Considerando que a parte executada cumpriu voluntariamente a sentença, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 105482016 e 105482014 - depósito judicial de ID 040196000142409167 e 040196000152409160 - Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 105552425 e determino a expedição de alvará(s) nos valores depositados nas contas judiciais acima mencionadas, em nome do patrono da parte autora (DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE, Advogado OAB/CE 24.955, RG: 2004029108431, SSP/CE e CPF: *19.***.*57-03), considerando que a causídica tem poderes especiais, conforme procuração de ID 15229727.

A expedição do alvará deverá ser realizada por meio do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), de maneira a transferir o saldo para: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1960 OPERAÇÃO: 013 (CONTA POUPANÇA) CONTA: 104-4 DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a multa estabelecida no art. 523, § 1º, do CPC, a saber, R$ 4.716,26 (quatro mil setecentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos), sob pena de penhora.

Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, proceda-se com a penhora via sistema SISBAJUD.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito - assinado digitalmente
05/11/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112676090
05/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:16

Decorrido prazo de G. S. MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:15

Decorrido prazo de G. S. MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/09/2024. Documento: 96338340
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 96338340
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000417-17.2019.8.06.0090 PROMOVENTE: G.

S.

MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME PROMOVIDA: Enel SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

Nota-se que a executada/embargante apresentou embargos à execução (ID 88585818), alegando excesso de execução pela divergência de cálculos, pedindo ao final que seja julgado procedentes os embargos à execução para o fim de declarar o excesso.

O CPC de 2015 manteve o regramento contido no artigo 285-B do CPC de 1973, determinando, como pressuposto de admissibilidade específico quando da alegação de excesso de execução, que a parte aponte com exatidão a(s) cláusula(s) que pretende revisar, informe o valor que entende correto, apresente o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo e comprove o pagamento do valor incontroverso, sob pena de não ser examinada a alegação de excesso de execução, como se pode verificar pela simples leitura dos seguintes artigos: Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: [...] III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; § 2º Há excesso de execução quando: I - o exequente pleiteia quantia superior à do título; [...]. § 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 4º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução: I - serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento; II - serão processados, se houver outro fundamento, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. (grifei) Dessa forma, a lei processual define que a apreciação de excesso só será realizada quando o embargante apresentar sua alegação com a fixação do valor que entende como correto e demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, o que restou demonstrado nos autos pela parte executada, conforme petição e documentos de ID 88585818.

Constata-se que os embargos à execução são tempestivos e que o juízo fora garantido, tendo a parte embargante observado o disposto no art. 525 do CPC.

DO EXCESSO DE EXECUÇÃO Nos termos do artigo 525, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, o excesso de execução deve ser comprovado pelo executado com o apontamento do valor correto ou com planilha atualizada e discriminada de débito.

Na hipótese, verifica-se que a embargante apontou excesso nos cálculos referentes à correção e aplicação de juros, apresentando duas planilhas, descrevendo a diferença entre os cálculos da embargada e da embargante, juntando os cálculos aos autos (ID 88585818).

A respeito disso, observa-se que a embargante alegou cobrança de valor superior ao devido na execução e demonstrou, com exatidão, o valor total excessivo da execução (ID 88585818).

Ainda, a embargante apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, nos moldes legais, tendo feito uma análise completa, onde apontou as diferenças de valores e datas que entende como correto na execução (ID 88585818).

Por seu turno, o exequente concordou parcialmente com os embargos à execução, requerendo acréscimo da multa nos termos do art. 523, § 1º, do CPC (ID 88689436).

Compulsando os autos, vê-se que a sentença (ID 65449486), mantida pelo acórdão de ID 85853284, condenou o banco executado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à parte exequente.

Examinando os autos de forma acurada, observa-se que os cálculos apresentados pela executada (ID 88585818), indicaram a metodologia utilizada para apuração do crédito exequendo, apontando a data-base, a correção monetária e os juros moratórios e que os mesmos estão em consonância com o que fora determinado na sentença e acórdão de ID 65449486 e 85853284.

Diferentemente, os cálculos apresentados pelo exequente não obedecem a determinação contida no título judicial, visto que foram aplicados juros compostos ou capitalizados, prática repudiada por nosso ordenamento jurídico (ID 85869912 e seguintes).

Quanto a suposta multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, é indevida, visto que a garantia do juízo efetivada por meio de Seguro Garantia Judicial é considerada válida, posto que emitida com os requisitos previstos no art. 835, §2º, c/c art. 848, parágrafo único, do CPC.

Considerando a equidade que deve nortear a atividade do Judiciário, especialmente no âmbito os Juizados Especiais, conheço dos embargos e verifico que, de fato, houve excesso na execução.

Ademais, não reconhecer o excesso citado implicaria enriquecimento ilícito do exequente.

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço, de ofício, o excesso na presente execução.

Reconheço também a quitação da obrigação, e declaro a extinção da presente execução, com base no artigo 924, inciso II, do CPC, vez que a obrigação foi integralmente satisfeita.

Considerando que a parte executada garantiu o juízo por meio de apólice de seguro-garantia (ID 88585819), determino a intimação da executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito judicial em favor da parte exequente no valor de R$ 47.162,67 (quarenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), sob pena de incidir multa de 10% sob o aludido valor, além dos encargos legais (juros e correção monetária).

Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para transferência do alvará.

Com as informações nos autos, fica a secretaria autorizada a expedir alvará, na forma supramencionada, sem necessidade de novo despacho.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
03/09/2024 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96338340
03/09/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 01:32

Decorrido prazo de G. S. MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de G. S. MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:52

Decorrido prazo de G. S. MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:16

Decorrido prazo de Enel em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/07/2024. Documento: 88733853
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88733853
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000417-17.2019.8.06.0090 PROMOVENTE: G.

S.

MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME PROMOVIDA: Enel DESPACHO Vistos e etc. Considerando o princípio da cooperação, e o dever de informação, consagrado pelo CPC/2015, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição inserida aos autos pela exequente (ID 88689436), concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para tanto. Expedientes necessários. Cumpra-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
27/06/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88733853
27/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:23

Conclusos para decisão
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88674102
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8174-7316. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando que a parte executada apresentou embargos, bem como o princípio do contraditório e o dever de informação, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Icó-Ce, data registrada no sistema.

JONAS GONÇALVES SILVA Assistente de Entrância Intermediária Mat. 22875
26/06/2024 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/06/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88674102
26/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 00:45

Decorrido prazo de Enel em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:40

Decorrido prazo de Enel em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 14/05/2024. Documento: 85881813
13/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 DECISÃO Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Inicialmente, determino a atualização da fase processual, bem como a inversão dos polos, se necessário.

Vê-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão ou a realização de penhora.

Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015.

O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Observe-se que na hipótese de constrição de valores, proceda-se o bloqueio do numerário na(s) conta(s) do devedor, de forma a ser providenciada a transferência do montante para a conta judicial após o decurso do prazo de embargos à execução.

Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a penhora.

Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias.

Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85881813
10/05/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85881813
10/05/2024 14:39

Processo Reativado
10/05/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 08:34

Conclusos para decisão
10/05/2024 00:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:50

Juntada de decisão
09/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de G. S. MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023. Documento: 68775801
12/09/2023 09:31

Conclusos para decisão
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68775801
11/09/2023 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/09/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68775801
11/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 21:18

Juntada de Petição de recurso
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65449486
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65449486
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65449486
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65449486
14/08/2023 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2023 16:25

Conclusos para julgamento
19/10/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/05/2022 10:39

Conclusos para julgamento
13/04/2022 00:09

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/07/2021 00:03

Decorrido prazo de ENEL em 26/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:52

Outras Decisões
01/06/2021 16:00

Conclusos para decisão
01/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ENEL em 26/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:28

Juntada de Petição de recurso
12/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 05:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2021 02:00

Conclusos para decisão
07/05/2021 08:47

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 18:19

Juntada de Certidão
24/09/2020 17:55

Conclusos para decisão
24/09/2020 17:55

Juntada de Certidão
21/08/2020 00:16

Decorrido prazo de G. S. MAIA ESMERALDO JUNIOR - ME em 20/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 13:40

Conclusos para decisão
24/07/2020 13:39

Juntada de Certidão
17/06/2020 00:08

Decorrido prazo de ENEL em 16/06/2020 23:59:59.
28/04/2020 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2020 13:07

Conclusos para julgamento
25/10/2019 10:06

Conclusos para julgamento
13/10/2019 16:10

Decorrido prazo de COELCE em 24/07/2019 23:59:59.
14/09/2019 11:46

Juntada de Petição de réplica
05/09/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 18:18

Juntada de Petição de contestação
03/07/2019 13:06

Audiência conciliação realizada para 03/07/2019 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
02/07/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 09:34

Juntada de documento de comprovação
03/06/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 08:11

Expedição de Citação.
31/05/2019 15:20

Audiência conciliação redesignada para 03/07/2019 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
30/05/2019 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2019 21:34

Conclusos para decisão
15/05/2019 21:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 21:34

Audiência conciliação designada para 17/06/2019 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
15/05/2019 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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