02/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 01:11

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 87497817
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 87497817
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 87497817
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 87497817
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO Nº:3000346-12.2024.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO IRMA LUCIA.

EXECUTADO: RAFAEL SANTIAGO DE CARVALHO. SENTENÇA Vistos, etc.

Trata o caso em comento de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre o representante legal da parte exequente CONDOMINIO EDIFICIO IRMA LUCIA e o executado RAFAEL SANTIAGO DE CARVALHO atravessado nos autos no ID (87455347- Pág 20).

O instrumento fora juntado eletronicamente no processo por procuradora constituída da parte exequente, assim como consta assinatura física da parte executada no instrumento de transação.

Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, com eficácia de título executivo, o acordo celebrado entre as partes, o que faço com suporte no artigo 57 da Lei n° 9.099/95, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, utilizado subsidiariamente neste segmento procedimental.

Por fim, a Secretaria da Unidade deverá proceder com o desbloqueio de eventuais valores no sistema Sisbajud e/ou com a exclusão de eventual constrição no sistema Renajud, caso existam.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
23/06/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
23/06/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87497817
23/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
31/05/2024 11:02

Homologada a Transação
31/05/2024 09:21

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:27

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:08

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85497719
15/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000346-12.2024.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO IRMA LUCIA EXECUTADO: RAFAEL SANTIAGO DE CARVALHO DESPACHO Intime-se exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da prevenção apontada pelo sistema em face do processo n.º 3000212-82.2024.8.06.0002 (10ª Unidade dos JEC'S). Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85497719
14/05/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85497719
07/05/2024 11:57

Determinada Requisição de Informações
03/05/2024 12:27

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000304-63.2021.8.06.0035

Vitoria Julia da Silva Sena

Enel

Advogado: Xeila Maiane da Silva Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/06/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0218556-26.2020.8.06.0001

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Francisca Alves Braz

Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/02/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 3000395-51.2024.8.06.0035

Municipio de Fortim

Terezinha Facundo da Silva

Advogado: Erica Barbosa da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0218556-26.2020.8.06.0001

Francisca Alves Braz

Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de F...

Advogado: Joaquim Roberto Felix Passos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/03/2020 11:28

Exibir Processo

Processo nº 3000395-51.2024.8.06.0035

Sandolene Silverio Maia

Municipio de Fortim

Advogado: Erica Barbosa da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2024 16:18

Exibir Processo