02/03/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 16:15

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:15

Transitado em Julgado em 02/02/2023
03/02/2023 03:08

Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 07:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA- COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Des.

Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 – Fone: (88) 3523.7512 e-mail: [email protected] Processo nº 3000242-09.2021.8.06.0072 Infração: [Crimes contra a Ordem Tributária] Passivo(s): MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Ativo(a)(s): AUTOR DO FATO: JORGE HENRIQUE MARQUES VALENCA e outros (2) INTIMAÇÃO ADVOGADO Intimo o Advogado do beneficiado/réu, da sentença constante no ID nº 52274589, ficando ciente, que caso queira, terá o prazo de 10(dez) dias para interpor recurso.

Crato, 10 de janeiro de 2023.
11/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/10/2022 11:30

Conclusos para julgamento
26/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:12

Juntada de Certidão
08/03/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:46

Juntada de documento de comprovação
04/03/2022 13:58

Juntada de documento de comprovação
25/02/2022 15:39

Audiência Preliminar cancelada para 24/02/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
24/02/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:38

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:31

Expedição de Ofício.
07/02/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 16:43

Juntada de Petição de diligência
02/02/2022 09:20

Conclusos para despacho
02/02/2022 08:14

Juntada de Petição de parecer
31/01/2022 13:56

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:05

Juntada de documento de comprovação
11/01/2022 18:02

Juntada de Certidão
13/12/2021 09:39

Expedição de Carta precatória.
10/12/2021 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:06

Juntada de Certidão
07/12/2021 11:30

Audiência Preliminar designada para 24/02/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
19/11/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:26

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:47

Juntada de Petição de parecer
31/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 11:37

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:33

Juntada de Certidão
15/03/2021 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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