TJCE - 3000436-27.2023.8.06.0108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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11/07/2025 12:29
Juntada de Certidão
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11/07/2025 12:29
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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10/07/2025 01:16
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 07/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 23169002
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 23169002
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12/06/2025 13:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/06/2025 07:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2025 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23169002
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11/06/2025 17:46
Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE DE LIMA - CPF: *14.***.*75-20 (APELANTE) e não-provido
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11/06/2025 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20859238
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20859238
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28/05/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859238
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28/05/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 15:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/05/2025 16:05
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 09:09
Recebidos os autos
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21/03/2025 09:09
Conclusos para despacho
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21/03/2025 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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