27/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155210806
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155210806
23/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155210806
23/05/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154614400
15/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154614400
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000490-74.2023.8.06.0081 Promovente: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Promovido: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 (DJ-e 16/02/2021, pág. 33 a 199), emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, e por determinação deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e comprovante de pagamento ID 153574429 e seguintes.

Granja, 14 de maio de 2025.

Aline Lopes Paião Barros À Disposição
14/05/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154614400
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 03:56

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145092581
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145092581
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000490-74.2023.8.06.0081 Promovente: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Promovido: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO I - Determino que a Secretaria realize a reativação do processo e, após, evolua a classe para cumprimento de sentença, conforme determina a Orientação nº 05/2024/CGJCE/COINT; II - Intime-se a Executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito, devidamente atualizado, apontado pelo exequente (excluindo-se por ora, a multa do art. 523, §1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC).

III - Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se com a execução, com penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte reclamada (art. 854 do CPC), a ser efetivada no sistema SisbaJud, com a incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (art. 523, § 1o, do CPC).

IV - Caso haja êxito na realização da penhora online, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3o, incisos I e II do CPC) e havendo manifestação da parte executada, faça-se conclusão do processo.

V - Não havendo manifestação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e intime-se a Executada para, em 15 (quinze) dias, embargar o cumprimento de sentença.

Cumpre ressaltar que o manejo dos embargos do devedor, no procedimento dos Juizados Especiais, depende da garantia do juízo, a teor do art. 53 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial").

VI - Não havendo qualquer forma de impugnação, intimem-se os Exequentes para apresentarem conta bancária para os fins de viabilizar a confecção de Alvará Judicial para a transferência dos valores.

VII - Não havendo valores a serem bloqueados, intime-se a parte exequente para indicar bens suscetíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável à espécie, por força do disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE ("A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor").

Expedientes Necessários.

Granja, data e hora da assinatura digital.

André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto
14/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145092581
14/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/04/2025 13:44

Processo Reativado
14/04/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:24

Determinado o arquivamento
12/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:54

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:52

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126942947
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126942947
25/11/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126942947
25/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:03

Juntada de despacho
23/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85374068
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85374068
14/05/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/05/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85374068
05/05/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 07:28

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:15

Juntada de Petição de recurso
13/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:07

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 00:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2024. Documento: 79896977
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 79896977
25/02/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79896977
19/02/2024 21:36

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 11:04

Conclusos para julgamento
19/02/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/02/2024 15:16

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2024 12:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
01/02/2024 13:30

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73055929
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73055929
12/12/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73055929
12/12/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:06

Audiência Conciliação designada para 01/02/2024 12:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
04/12/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
04/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 03:42

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 31/10/2023 23:59.
03/11/2023 03:42

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70183040
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70183039
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69606428
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69606428
04/10/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69606428
04/10/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69606428
26/09/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:00

Audiência Conciliação cancelada para 21/09/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
22/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:35

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
22/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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