16/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/12/2024 22:27

Juntada de Certidão
15/12/2024 22:27

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
11/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
11/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MARIA JOZILENE CARNEIRO OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PEDRO WISLEY SAMPAIO HARDY em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15585927
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15585927
13/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585927
12/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 19:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
05/11/2024 06:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15259539
23/10/2024 00:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15259539
22/10/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15259539
22/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:01

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:42

Conclusos para julgamento
15/10/2024 20:42

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:39

Recebidos os autos
27/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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