TJCE - 0200160-37.2022.8.06.0031

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Santo

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA

CPF *20.***.*48-00

Advogados

CLAUDEJAILSON CAZUZA FERREIRA

OAB: 39360/CE

CPF *08.***.*35-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

ALYSON LEENRUAN MENEZES FERREIRA

OAB: 46412/CE

CPF *66.***.*70-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 16:54

    Decorrido prazo de CLAUDEJAILSON CAZUZA FERREIRA em 02/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 157107796

  • 24/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 157107796

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

    Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000   Processo nº 0200160-37.2022.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fazenda Pública] Parte Ativa: FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA Parte Passiva: ESTADO DO CEARA     DESPACHO   De antemão, à Secretaria, proceda à retificação da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos da TPU do CNJ.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida por FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA, em face do ESTADO DO CEARÁ, conforme pedido de ID 48797016, com o propósito de obter a efetivação da obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

    O Estado do Ceará junta ao ID 140561222 documentos noticiando o adimplemento do débito para conta informada pelo autor na data de 25.11.2024.

    Intimado para manifestar-se sobre o adimplemento, a parte requerida informou que não houve o pagamento, ID 154527263.

    Dito isto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar prova do não pagamento, instruindo os autos com os extratos bancários da conta - Banco: 237 Agência: 5882 Conta: 16566-2 Tipo de Conta: Conta Corrente Pessoa Física - 001 - referentes aos três meses anteriores e posteriores à data do pagamento, 25.11.2024.

    Expedientes necessários.  Alto Santo/CE, data da assinatura digital.   ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA  Juiz Auxiliar em Respondência

  • 23/06/2025 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157107796

  • 23/06/2025 14:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/06/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 17:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 04:09

    Decorrido prazo de CLAUDEJAILSON CAZUZA FERREIRA em 20/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154185937

  • 12/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154185937

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

    Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000   Processo nº 0200160-37.2022.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fazenda Pública] Parte Ativa: FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA Parte Passiva: ESTADO DO CEARA   ATO ORDINATÓRIO   Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geralda Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerta do comprovante de ID nº 140561222.

    ALTO SANTO/CE, 9 de maio de 2025.     André Souza Freire Mat:52826

  • 09/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154185937

  • 09/05/2025 14:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/03/2025 11:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/12/2024 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.

  • 12/11/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de CLAUDEJAILSON CAZUZA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:08

    Decorrido prazo de CLAUDEJAILSON CAZUZA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85993825

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

    Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000   Processo nº 0200160-37.2022.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fazenda Pública] Parte Ativa: FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA Parte Passiva: ESTADO DO CEARA     DESPACHO   Em atenção ao disposto no art. 7°, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do ofício de Requisição de Pequeno Valor de ID n° 85023402.

    Decorrido o aludido prazo sem manifestação, expeça-se o competente ofício requisitório para pagamento do débito em execução.

    Expedientes necessários.  Alto Santo/CE, data da assinatura digital.   ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA  Juiz Substituto Titular

  • 16/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85993825

  • 15/05/2024 00:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85993825

  • 14/05/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 22:50

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 12:49

    Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 20/10/2022 20:06

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01801547-8 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 20/10/2022 19:45

  • 05/07/2022 13:46

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 05/07/2022 11:20

    Mov. [16] - Decurso de Prazo

  • 05/07/2022 11:16

    Mov. [15] - Decurso de Prazo

  • 20/05/2022 00:28

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 20/05/2022 00:27

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 09/05/2022 16:10

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 09/05/2022 14:26

    Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/05/2022 14:25

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 09/05/2022 11:24

    Mov. [9] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/05/2022 22:01

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834

  • 02/05/2022 18:33

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01800637-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/05/2022 14:56

  • 29/04/2022 02:04

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/04/2022 16:03

    Mov. [5] - Conclusão

  • 28/04/2022 16:03

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01800624-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/04/2022 15:52

  • 27/04/2022 16:56

    Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/04/2022 20:59

    Mov. [2] - Conclusão

  • 26/04/2022 20:59

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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