TJCE - 0016623-47.2017.8.06.0117

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ: 07.605.850/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MISSIAS DIAS ARAGAO

CPF *53.***.*79-34

Advogados

RAFAELA MARIA REIS MATOS

OAB: 27470/CE

CPF *29.***.*36-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PERITO JOSE ABNER DE OLIVEIRA FILHO

PERITO JOSE EDBERTO DA SILVA

LOURENCO SALES FERREIRA

CPF *51.***.*86-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 01:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2025 02:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 30/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 20:54

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/04/2025 00:00

    Publicado Sentença em 08/04/2025. Documento: 145262702

  • 07/04/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145262702

  • 04/04/2025 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145262702

  • 04/04/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 17:07

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2025 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 02:47

    Decorrido prazo de MISSIAS DIAS ARAGAO em 03/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:00

    Publicado Despacho em 27/03/2025. Documento: 142468852

  • 26/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 142468852

  • 25/03/2025 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142468852

  • 25/03/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 03:38

    Decorrido prazo de MISSIAS DIAS ARAGAO em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 03:38

    Decorrido prazo de MISSIAS DIAS ARAGAO em 24/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:00

    Publicado Despacho em 14/03/2025. Documento: 138421361

  • 13/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138421361

  • 12/03/2025 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138421361

  • 12/03/2025 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104919833

  • 17/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104919833

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp  (85) 9.8145-8227 , Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE  E-mail: [email protected] - Balcão Virtual:  https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0016623-47.2017.8.06.0117   Promovente: MUNICIPIO DE MARACANAU Promovido: MISSIAS DIAS ARAGAO DESPACHO   Não tendo as partes apresentado os quesitos da perícia em apreço, determino nova intimação da parte promovida (parte que requereu a referida prova pericial), pelo DJE, para acostar os quesitos da perícia em apreço no prazo de 5 dias, sob pena de ser reputado prejudicado o pedido de prova pericial e com o consequente julgamento do feito no estado em que se encontra.

    Maracanaú/CE, 16 de setembro de 2024.

    Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito  

  • 16/09/2024 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104919833

  • 16/09/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 10/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 08:46

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86019973

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO  2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú  Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 790, Piratininga, MARACANAú - CE - CEP: 61905-167 PROCESSO Nº: 0016623-47.2017.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE MARACANAUREU: MISSIAS DIAS ARAGAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a petição de id. 82328570, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar  quesitos (art. 465, § 1º, II, CPC).

    MARACANAú/CE, 14 de maio de 2024.

    ARTHUR HOLANDA COSTA LINS Técnico(a) Judiciário(a)  Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

  • 16/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86019973

  • 15/05/2024 00:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86019973

  • 14/05/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/02/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 18:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2024 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 14:30

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 20/09/2022 14:27

    Mov. [54] - Documento

  • 20/09/2022 14:26

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 29/06/2022 14:30

    Mov. [52] - Expedição de Ofício

  • 29/06/2022 13:44

    Mov. [51] - Documento

  • 29/06/2022 13:44

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 21/06/2022 10:15

    Mov. [49] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de recusa do perito (fls. 103). À secretaria de vara para indicar outro perito, e realizar os expedientes necessários.

  • 14/03/2022 11:47

    Mov. [48] - Concluso para Despacho

  • 14/03/2022 11:46

    Mov. [47] - Documento

  • 11/03/2022 11:46

    Mov. [46] - Documento

  • 08/02/2022 10:17

    Mov. [45] - Expedição de Ofício

  • 02/02/2022 09:49

    Mov. [44] - Documento

  • 02/02/2022 09:49

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 31/08/2021 09:38

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 15/03/2021 19:09

    Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2020 14:08

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 29/10/2020 03:16

    Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/10/2020 10:41

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00326882-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/10/2020 10:12

  • 15/10/2020 09:28

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00326750-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2020 08:53

  • 09/10/2020 12:14

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 30/09/2020 02:59

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0545/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469

  • 28/09/2020 12:26

    Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0545/2020 Teor do ato: Vistos em inspeção. Intimem-se os patronos das partes para informarem se ainda têm provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem-me conclusos par

  • 28/09/2020 12:16

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 24/09/2020 17:12

    Mov. [32] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intimem-se os patronos das partes para informarem se ainda têm provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem-me conclusos para deliberação. Expedientes Necessários.

  • 22/09/2020 14:22

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 18/09/2020 14:27

    Mov. [30] - Decurso de Prazo

  • 16/09/2020 05:26

    Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/04/2020 22:59

    Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/03/2020 12:29

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 11/03/2020 13:54

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 29/02/2020 11:08

    Mov. [25] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/11/2019 16:50

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 14/11/2019 05:36

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00145031-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2019 17:59

  • 23/10/2019 14:56

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 23/10/2019 14:56

    Mov. [21] - Documento

  • 23/10/2019 14:52

    Mov. [20] - Documento

  • 08/10/2019 14:16

    Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2019/020192-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Evaldo Jorge

  • 27/09/2019 14:39

    Mov. [18] - Documento

  • 27/09/2019 14:39

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 29/04/2019 08:54

    Mov. [16] - Mero expediente: Acolho em parte o pedido de págs. 37-38. Realize-se consulta no sistema INFOSEG com o fito de localizar endereço atualizado do acionado.

  • 26/04/2019 10:17

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 26/04/2019 10:17

    Mov. [14] - Petição juntada ao processo

  • 28/06/2018 15:22

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00179966-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2018 14:28

  • 02/06/2018 17:20

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 02/06/2018 17:19

    Mov. [11] - Documento

  • 02/06/2018 17:17

    Mov. [10] - Documento

  • 24/05/2018 15:45

    Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2018/009542-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2018 Local: Oficial de justiça - Fernanda Karlla Rodrigues Celestino

  • 13/12/2017 10:29

    Mov. [8] - Mero expediente: R. h. Sobre a devolução da correspondência de citação do réu (pág. 30), manifeste-se o procurador da parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do processo. Exp. nec. Maracanaú/CE, 28 de novembro de 2017.

  • 28/11/2017 10:46

    Mov. [7] - Conclusão

  • 06/10/2017 11:01

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 06/10/2017 11:01

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 09/08/2017 16:03

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 18/04/2017 14:15

    Mov. [3] - Citação: notificação/R.H.Cite-se.

  • 17/04/2017 14:03

    Mov. [2] - Conclusão

  • 17/04/2017 14:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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