TJCE - 0037381-80.2012.8.06.0001

12/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2024 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88293386

15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88293386

12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88293386

12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88293386

11/07/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88293386

11/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO PROSPERO em 25/06/2024 23:59.

17/06/2024 17:05

Conclusos para despacho

13/06/2024 22:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BRUNO em 11/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87408559

04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87408559

03/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87408559

03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87408559

03/06/2024 00:00

Intimação

31/05/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87408559

31/05/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87408559

31/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024 17:31

Conclusos para despacho

21/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85958668

17/05/2024 00:00

Intimação

17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85958668

16/05/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85958668

15/05/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024 11:02

Conclusos para despacho

07/05/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 14:28

Conclusos para despacho

10/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição

02/11/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023 12:14

Conclusos para despacho

11/09/2023 09:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 16:41

Conclusos para despacho

27/11/2022 05:59

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/10/2022 17:40

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02446318-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/10/2022 17:04

17/10/2022 17:29

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02446292-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/10/2022 17:01

01/08/2022 11:20

Mov. [125] - Encerrar análise

05/05/2022 20:56

Mov. [124] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

05/05/2022 20:55

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

05/05/2022 20:55

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

05/05/2022 20:55

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

05/05/2022 20:55

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

05/05/2022 20:54

Mov. [119] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

19/04/2022 14:31

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022 14:28

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022 14:28

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022 10:28

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/03/2022 10:28

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/03/2022 13:27

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022 13:27

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022 20:41

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801

08/03/2022 02:02

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022 16:46

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2022 16:46

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2022 16:45

Mov. [107] - Documento Analisado

07/03/2022 16:45

Mov. [106] - Informação

05/03/2022 03:25

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/03/2022 07:22

Mov. [104] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2022 20:21

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791

22/02/2022 13:37

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022 13:29

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2022 13:29

Mov. [100] - Documento Analisado

17/02/2022 13:47

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022 23:03

Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

02/02/2022 14:48

Mov. [97] - Concluso para Despacho

01/02/2022 22:34

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01850400-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/02/2022 22:29

13/12/2021 05:50

Mov. [95] - Certidão emitida

09/12/2021 16:46

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02492271-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/12/2021 16:27

09/12/2021 16:46

Mov. [93] - Entranhado: Entranhado o processo 0037381-80.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

09/12/2021 16:46

Mov. [92] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

08/12/2021 11:01

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02488090-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/12/2021 10:33

06/12/2021 20:02

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749

03/12/2021 01:52

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021 17:18

Mov. [88] - Certidão emitida

02/12/2021 17:18

Mov. [87] - Documento Analisado

02/12/2021 17:17

Mov. [86] - Informação

30/11/2021 07:00

Mov. [85] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021 11:20

Mov. [84] - Concluso para Sentença

12/04/2021 14:11

Mov. [83] - Concluso para Despacho

16/03/2021 09:03

Mov. [82] - Certidão emitida

15/03/2021 16:44

Mov. [81] - Outras Decisões: Vistos e examinados. Acolho a competência atribuída a este juízo para processar e julgar o presente feito. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

11/03/2021 17:51

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2021 15:37

Mov. [79] - Petição

04/03/2021 15:33

Mov. [78] - Ofício

03/03/2021 21:27

Mov. [77] - Processo transferido de Vara: 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)

03/03/2021 21:27

Mov. [76] - Transferência de Processo - Saída: 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)

03/03/2021 21:26

Mov. [75] - Desapensado: Desapensado do processo 0142238-75.2015.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

03/03/2021 21:25

Mov. [74] - Reativação

03/03/2021 21:24

Mov. [73] - Certidão emitida

03/03/2021 20:45

Mov. [72] - Documento

02/02/2021 16:15

Mov. [71] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

02/02/2021 16:15

Mov. [70] - Documento

02/02/2021 16:13

Mov. [69] - Certidão emitida

30/07/2020 07:31

Mov. [68] - Outras Decisões: Pelo exposto acima, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nos termos do art. 951 c/c art. 953 do CPC/15. À Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes Necessários.

24/06/2020 01:19

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/05/2020 04:27

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/05/2020 10:19

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2020 10:11

Mov. [64] - Apensado: Apensado ao processo 0142238-75.2015.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

03/04/2020 11:42

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

03/04/2020 11:42

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

30/03/2020 06:00

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342

18/03/2020 09:43

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020 15:56

Mov. [59] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/03/2020 15:56

Mov. [58] - Certidão emitida

17/03/2020 15:39

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020 13:52

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2020 12:29

Mov. [55] - Certidão emitida

29/01/2020 09:39

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01040628-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2020 09:19

21/01/2020 15:01

Mov. [53] - Certidão emitida

09/01/2020 15:32

Mov. [52] - Julgamento em Diligência: R.H Intime-se o Estado do Ceará, para no prazo de 10(dias) manifestar-se acerca da afirmação de cancelamento das notas emitidas pela fornecedora Triângulo Alimentos LTDA. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de jane

08/01/2020 12:09

Mov. [51] - Concluso para Sentença

10/09/2019 09:51

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

10/09/2019 09:51

Mov. [49] - Concluso para Despacho

10/09/2019 09:50

Mov. [48] - Decurso de Prazo

23/07/2019 10:37

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2186 Página: 1061/1062

19/07/2019 07:31

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0212/2019 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza,

15/07/2019 09:20

Mov. [45] - Certidão emitida

04/07/2019 13:23

Mov. [44] - Certidão emitida

04/07/2019 11:26

Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza, 04 de julho de 2019.

07/11/2018 13:17

Mov. [42] - Concluso para Despacho

07/11/2018 13:16

Mov. [41] - Decurso de Prazo

03/08/2018 10:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 1958 Página: 674 - 676

31/07/2018 08:58

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2018 10:37

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018 12:01

Mov. [37] - Concluso para Despacho

18/07/2018 13:52

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

18/07/2018 13:52

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

09/07/2018 16:42

Mov. [34] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

09/07/2018 16:34

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2018 18:04

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10178228-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2018 17:36

14/03/2018 11:24

Mov. [31] - Certidão emitida

14/03/2018 11:24

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

25/01/2018 16:59

Mov. [29] - Expedição de Carta

16/01/2018 12:00

Mov. [28] - Certidão emitida

19/12/2017 16:21

Mov. [27] - Mero expediente: Diante o exposto, determino a citação da parte requerida Triângulo Alimentos LTDA, para defesa, segundo o rito comum, no prazo de quinze dias.Se sobrevierem preliminares, intime-se a parte autora para réplica (art. 351 do NCPC

18/10/2016 12:52

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/08/2016 18:20

Mov. [25] - Concluso para Sentença

16/03/2016 16:43

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2016 09:21

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10041839-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/02/2016 08:42

26/01/2016 18:02

Mov. [22] - Certidão emitida

26/01/2016 16:28

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Abra-se vista ao MP para apresentar parecer, conforme determinado no despacho de fls.138.(intimação via portal)

14/09/2015 14:26

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/109166-9 Situação: Cancelado em 17/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

25/08/2015 09:10

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o Ato Ordinatório de pág. 69.

24/03/2015 12:55

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

14/01/2015 15:13

Mov. [17] - Decurso de Prazo

05/11/2014 20:53

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 31/10/2014 Número do Diário: 1077 Página: 498 - 499

29/10/2014 08:38

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2014 17:23

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para réplica, em dez dias. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Ao final, conclusos para prolação de julgamento conforme o estado do processo. Expediente necessário.

08/01/2014 12:00

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho

08/01/2014 12:00

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

12/04/2013 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

02/01/2013 12:00

Mov. [8] - Petição

14/12/2012 12:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

22/11/2012 12:00

Mov. [6] - Petição

14/11/2012 12:00

Mov. [5] - Mandado

08/10/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

02/10/2012 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão

01/10/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio