27/01/2023 08:39

Decorrido prazo de APOLINARIO VIDAL DE MENEZES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:39

Decorrido prazo de JOSEFA CEZAR DE SOUSA MENEZES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:39

Decorrido prazo de ZENOR HELENA LUNA DE ARAUJO em 26/01/2023 23:59.
19/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001660-55.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ZENOR HELENA LUNA DE ARAUJO, JOSEFA CEZAR DE SOUSA MENEZES, APOLINARIO VIDAL DE MENEZES REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte AUTOR: ZENOR HELENA LUNA DE ARAUJO, JOSEFA CEZAR DE SOUSA MENEZES, APOLINARIO VIDAL DE MENEZES requereu a desistência do feito no id 52151131.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:24

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 17:24

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:24

Transitado em Julgado em 15/12/2022
15/12/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 17:07

Extinto o processo por desistência
14/12/2022 16:24

Conclusos para julgamento
14/12/2022 16:24

Juntada de pedido de extinção do processo
01/12/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:21

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2022 17:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/12/2022 17:05

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 13:12

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:52

Juntada de Petição de certidão
24/09/2022 00:55

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:56

Juntada de Certidão
16/09/2022 01:44

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 15/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:01

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:50

Audiência Conciliação redesignada para 01/12/2022 17:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/09/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
04/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
04/09/2022 16:34

Audiência Conciliação designada para 08/12/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/09/2022 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 14:44

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:16

Conclusos para despacho
12/08/2022 08:15

Audiência Conciliação não-realizada para 12/08/2022 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/08/2022 13:54

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 16:22

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:44

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:51

Conclusos para despacho
05/06/2022 18:15

Juntada de Petição de certidão
17/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:49

Conclusos para despacho
05/05/2022 12:02

Audiência Conciliação designada para 12/08/2022 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/05/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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