01/08/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:48

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA JALLES em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2024. Documento: 89540240
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89540240
19/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000367-51.2023.8.06.0154 REQUERENTE: MARIA NUBIA DANTAS NARCISIO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes MARIA NUBIA DANTAS NARCISIO e BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 89468452). Conforme o ID 89524110, a parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará.

Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo. Fundamento e decido. O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento. Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos das Portarias nº 109/2022 e 549/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 89468453, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 89524110. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Sem requerimentos, ao arquivo. Quixeramobim, 16 de julho de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
18/07/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89540240
18/07/2024 12:10

Expedido alvará de levantamento
17/07/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/07/2024 17:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:38

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA JALLES em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88343323
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88343323
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88343323
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88343323
24/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000367-51.2023.8.06.0154 AUTOR: MARIA NUBIA DANTAS NARCISIO REU: BANCO BRADESCO S.A. D E S P A C H O

Vistos. 1.

Intime-se a parte devedora, por seu advogado (art. 513, § 2º, I, NCPC) ou qualquer outro meio idôneo, para pagar a quantia indicada no ID 88338630, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, NCPC, observado o enunciado 97, do FONAJE. 2.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa sobre o valor restante. 3.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e promova-se a busca de ativos via SISBAJUD. 4.

Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de Sentença. 5.

A unidade judiciária deve efetuar a evolução de classe do processo de conhecimento, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em novos polos processuais, nos termos do artigo 256 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará).

Publique-se e Intimem-se.

Quixeramobim, 19 de junho de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
21/06/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88343323
21/06/2024 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88126393
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88126393
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88126393
14/06/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88126393
14/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:50

Juntada de pedido (outros)
29/09/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023 11:41

Expedição de Ofício.
29/09/2023 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69436620
23/09/2023 01:23

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA JALLES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:24

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:06

Juntada de Petição de recurso
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2023. Documento: 67432874
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67432874
04/09/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2023 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
09/08/2023 06:12

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA JALLES em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 06:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:14

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64860757
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64831287
27/07/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64831287
26/07/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:31

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:53

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:43

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
05/07/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:05

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:25

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA JALLES em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:34

Audiência Conciliação redesignada para 06/07/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
09/05/2023 11:31

Audiência Preliminar redesignada para 15/06/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
08/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:21

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:13

Audiência Conciliação designada para 06/07/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
08/05/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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