16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0008516-59.2016.8.06.0081 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE PEREIRA GALVAO ARAUJO Requerido EXECUTADO: BANCO BMG SA Indefiro o pedido de petição em id. 34601586.

Com efeito as partes foram devidamente intimadas da sentença, o ato atingiu sua finalidade, não havendo o que falar em cerceamento do exercício do contraditório e da ampla defesa.

Vejamos: Essa conduta, privilegia o princípio da instrumentalidade das formas, além de não ter sido demonstrado qualquer prejuízo para as partes, eis que restou expedido o alvará judicial de levantamento.

Intime-se.

Arquive-se.

Expedientes Necessários.

Granja (CE), 26 de abril de 2024 Allan Augusto do Nascimento Juiz Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
29/10/2021 13:35

INCONSISTENTE
29/10/2021 13:35

Baixa Definitiva
27/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:57

INCONSISTENTE
27/10/2021 16:50

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:07

INCONSISTENTE
04/10/2021 12:55

INCONSISTENTE
04/10/2021 00:00

INCONSISTENTE
29/09/2021 07:35

INCONSISTENTE
28/09/2021 18:42

Juntada de Acórdão
28/09/2021 17:44

Expedição de Certidão.
28/09/2021 09:00

INCONSISTENTE
27/09/2021 08:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2021 08:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2021 08:42

Expedição de Certidão.
20/09/2021 00:00

INCONSISTENTE
16/09/2021 12:21

Expedição de Certidão.
16/09/2021 11:36

INCONSISTENTE
16/09/2021 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2021 16:58

INCONSISTENTE
16/07/2021 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2021 20:27

INCONSISTENTE
08/07/2021 19:52

Expedição de Certidão.
08/07/2021 00:00

INCONSISTENTE
05/07/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 00:00

INCONSISTENTE
28/05/2021 08:34

Conclusos para despacho
27/05/2021 17:02

Distribuído por sorteio
27/05/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 12:55

Registrado para Retificada a autuação
27/05/2021 11:06

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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