23/07/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:53

Decorrido prazo de KARISA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:53

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:53

Decorrido prazo de DANIELLY MARTINS LEMOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:53

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 159704488
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 159704488
02/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159704488
01/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:18

Processo Desarquivado
12/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 17:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:42

Juntada de Ofício
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154150486
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154150486
12/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154150486
12/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:25

Juntada de informação
05/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:34

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:21

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:29

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:13

Juntada de resposta
14/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:21

Processo Reativado
11/03/2025 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:42

Expedição de Ofício.
19/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:25

Juntada de petição (outras)
12/02/2025 14:08

Expedido alvará de levantamento
05/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 04:52

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127136619
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127136619
10/12/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127136619
10/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:41

Juntada de resposta
13/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:49

Expedição de Ofício.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 105293367
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 105293367
08/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105293367
08/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:39

Desentranhado o documento
04/11/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:01

Expedição de Ofício.
17/09/2024 09:59

Expedição de Ofício.
11/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 04:19

Juntada de entregue (ecarta)
04/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:36

Juntada de Ofício
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96221181
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96221181
15/08/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000254-96.2018.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO MEDITERRANE VILLAGE REQUERIDO: ANTONIO BEZERRA LIMA EXECUTADO: TANIA MARIA DE SOUSA TEIXEIRA DESPACHO Concluso.

Tendo em vista a petição retro, intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 14 de agosto de 2024.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
14/08/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96221181
14/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:19

Expedido alvará de levantamento
07/08/2024 14:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/08/2024 12:53

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 00:45

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:52

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:52

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:52

Decorrido prazo de KARISA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89665164
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89665164
23/07/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000254-96.2018.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO MEDITERRANE VILLAGE REQUERIDO: ANTONIO BEZERRA LIMA EXECUTADO: TANIA MARIA DE SOUSA TEIXEIRA DESPACHO Concluso.

Tendo em vista a petição de Id. 89620229, intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 22 de julho de 2024.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
22/07/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89665164
22/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:03

Juntada de petição (outras)
17/07/2024 14:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89279878
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89279878
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89279878
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89279878
11/07/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Intime-se o condomínio exequente para que diga, no prazo de dez dias, acerca do pleito do arrematante (Id. 89224466), quanto às taxas condominiais ainda em aberto, cuja execução ainda não foi realizada.

Fortaleza, 10 de julho de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto juiz de direito
10/07/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89279878
10/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:12

Juntada de petição (outras)
08/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88757925
02/07/2024 12:15

Juntada de resposta
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88757925
02/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000254-96.2018.8.06.0017 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Cuida-se de petição apresentada no ID 88395430, em que a parte executada informa ter sido surpreendida com o mandado de imissão de posse expedido nos presentes autos, em favor de Yago Régis Santos Rodrigues, requerendo que seja suspensa a ordem de imissão, pelo prazo de 30 (trinta), tendo em vista que a executada, além de contar com 80 anos de idade, encontra-se acometida por grave problema de saúde, causado por acidente que resultou numa fratura de cabeça do rádio esquerdo. Instado a se manifestar, o arrematante do bem contestou o pedido da executada, argumentando que esta já estava ciente da venda do bem desde sua arrematação, em 06.12.2023, quando já deveria ter providenciado nova moradia para si.

Destacou, ainda, que o arrematante adquiriu o bem para uso próprio, uma vez que tem necessidade de residir em Fortaleza/CE, em virtude de tratamento de cardiopatia, não apenas sua, mas também de seu pai.

Ao final, requereu o imediato cumprimento do mandado de imissão de posse. É o breve relatório. Decido. Em que pese a informação prestada pelo arrematante, quanto ao conhecimento, pela executada, da necessidade de desocupação do imóvel desde dezembro/2023, entendo que seu pleito merece acolhimento, ainda que parcialmente.

Explico. Os art. 3º e 4º, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), são claros ao dispor serem obrigação da família, comunidade, sociedade e poder público, assegurar à pessoa idosa, não apenas a dignidade da pessoa humana, mas também diversos outros princípios fundamentais, senão vejamos: Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) (...) Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) Dito isto, tendo em vista que a executada é pessoa idosa, contando atualmente com 80 anos de idade, dando-lhe ainda mais prioridade de atendimento, e em virtude da situação de saúde que ora se encontra, entendo razoável conceder um prazo, de forma excepcional, para que a parte finalize sua mudança, a qual, conforme relatou em sua peça, já estaria em andamento. No entanto, uma vez que não se pode ignorar o direito do arrematante, o qual também conta com a saúde fragilizada, não apenas sua, mas também de seu pai, e possui pleno direito ao usufruto de bem regularmente adquirido, fixo o prazo de 15 (quinze) dias (contados a partir da intimação dessa decisão) para a executada finalizar a desocupação do imóvel, não sendo admitida qualquer prorrogação, ficando o oficial de justiça autorizado, desde já, à utilização de força policial para cumprimento do mandado de imissão de posse, caso não seja respeitado o prazo assinalado. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de junho de 2024. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz titular
01/07/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88757925
29/06/2024 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:27

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 15:22

Juntada de petição (outras)
21/06/2024 10:56

Juntada de decisão terminativa
21/06/2024 10:47

Expedido alvará de levantamento
19/06/2024 22:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:15

Juntada de resposta
13/06/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:14

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:47

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 16:20

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 02:04

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:00

Expedição de Ofício.
23/05/2024 08:38

Juntada de pedido (outros)
22/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 86042940
16/05/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000254-96.2018.8.06.0017 EXEQUENTE: CONDOMINIO MEDITERRANE VILLAGE REQUERIDO: ANTONIO BEZERRA LIMA EXECUTADO: TANIA MARIA DE SOUSA TEIXEIRA DESPACHO Concluso.

Tendo em vista a manifestação retro, intime-se o condomínio promovente para se manifestar quanto ao pedido de baixa das averbações cartorárias, em um prazo de 10 (dez) dias.

Ressalto que, por se tratarem de averbações realizadas pela 21ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis (AV3) e 2ª Vara Cível de Fortaleza (AV6), caberá ao exequente, caso entenda, solicitar as exclusões junto aos juízos competentes.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 15 de maio de 2024.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86042940
15/05/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86042940
15/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:04

Juntada de petição
13/05/2024 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 11:47

Juntada de documento de comprovação
08/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:47

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:47

Decorrido prazo de KARISA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:47

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:47

Decorrido prazo de KARISA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:47

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:47

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:47

Juntada de Ofício
18/03/2024 08:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:26

Expedição de Ofício.
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 81077711
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81077711
13/03/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81077711
13/03/2024 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 11:22

Juntada de Ofício
11/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:11

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:53

Juntada de petição (outras)
04/03/2024 02:00

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80246420
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80246420
28/02/2024 12:54

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80246420
27/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:58

Juntada de petição
20/02/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:08

Expedição de Alvará.
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79499813
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79499813
09/02/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79499813
09/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 01:00

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:00

Decorrido prazo de KARISA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:00

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73257783
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73257783
13/12/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73257783
13/12/2023 12:28

Juntada de documento de comprovação
12/12/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:55

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:52

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:30

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 04:30

Decorrido prazo de ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/10/2023 17:21

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:06

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:02

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 14:57

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 10:42

Juntada de Ofício
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70690008
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70669725
18/10/2023 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70669725
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70669725
17/10/2023 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70669725
17/10/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70163293
09/10/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 11:30

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:22

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:21

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:21

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70163293
09/10/2023 10:50

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:44

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:44

Expedição de Mandado.
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70163293
06/10/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70163293
06/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:52

Expedição de Ofício.
06/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:22

Juntada de Petição de resposta
02/10/2023 11:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69687472
29/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:33

Conclusos para despacho
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69687472
28/09/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 11:13

Juntada de documento de comprovação
28/09/2023 11:10

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:45

Juntada de petição (outras)
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69459592
23/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69459592
21/09/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:22

Juntada de resposta
08/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
26/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:19

Expedição de Ofício.
14/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:45

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2023 16:10

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:47

Juntada de mandado
11/04/2023 11:28

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 11:18

Juntada de resposta
17/03/2023 14:58

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:29

Expedição de Ofício.
06/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:27

Juntada de resposta
06/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:54

Expedição de Ofício.
11/08/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:02

Conclusos para decisão
04/06/2022 01:38

Decorrido prazo de KARISA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 01:37

Decorrido prazo de KARISA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 04:02

Decorrido prazo de KARISA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA em 10/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 04:02

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 10/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 13:44

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:42

Juntada de mandado
07/12/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:08

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:57

Expedição de Mandado.
11/11/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:44

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:11

Outras Decisões
08/10/2021 15:18

Conclusos para despacho
08/10/2021 00:17

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:03

Conclusos para despacho
21/09/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 10:52

Juntada de mandado
09/08/2021 15:47

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 10:30

Juntada de Petição de diligência
14/07/2021 17:29

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:58

Conclusos para despacho
02/06/2021 14:47

Juntada de Petição de procuração
28/05/2021 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 11:41

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 06:34

Juntada de Certidão
24/05/2021 06:33

Expedição de Mandado.
16/05/2021 15:31

Expedição de Mandado.
22/02/2021 21:37

Outras Decisões
18/02/2021 18:55

Conclusos para decisão
18/02/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 16:30

Juntada de Certidão
11/01/2021 18:15

Expedição de Ofício.
16/12/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:45

Outras Decisões
15/12/2020 09:01

Conclusos para decisão
15/12/2020 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/07/2018 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 11:18

Juntada de intimação
19/06/2018 11:14

Juntada de Certidão
13/06/2018 22:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 22:26

Conclusos para despacho
12/06/2018 10:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 13:49

Juntada de resposta
18/05/2018 15:24

Conclusos para despacho
18/05/2018 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 09:22

Juntada de documento de comprovação
19/04/2018 11:49

Expedição de Intimação.
19/04/2018 11:49

Expedição de Intimação.
17/04/2018 23:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2018 16:10

Juntada de Certidão
04/04/2018 10:57

Conclusos para decisão
22/03/2018 19:47

Juntada de Petição de apelação
22/03/2018 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2018 11:23

Juntada de documento de comprovação
02/03/2018 09:19

Expedição de Ofício.
01/03/2018 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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