16/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0046753-12.2015.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 80345224) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência dos valores depositados pela executada em contas judiciais (ID 85895981 e ID 85895982), em favor do exequente. Expeçam-se alvarás, a serem cumpridos via SAE-Sistema de Alvará Eletrônico, devendo ser confeccionados conforme dados bancários fornecidos pela parte autora (ID 80345224), uma vez que a advogada daquele, titular da conta bancária indicada para o recebimento dos valores, possui poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento procuratório acostado aos autos (ID 775734), em consonância com o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Cerará, consignado na DECISÃO/OFÍCIO nº 4901/2022-CGJUCGJ. Quando do envio dos alvarás, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos.

Ausente manifestação das partes ou do banco depositário, no prazo de 10 dias, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Empós cumpridas todas as formalidades, deve a Secretaria do Juizado arquivar o processo com baixa no sistema. Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
28/07/2022 13:57

Baixa Definitiva
24/09/2020 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
24/09/2020 11:42

Transitado em Julgado em 22/09/2020
22/09/2020 00:00

Decorrido prazo de VALTER GONCALVES DE MOURA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:00

Decorrido prazo de VIVIANE FERRER ALMADA RODRIGUES em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:00

Decorrido prazo de VIVIANE FERRER ALMADA RODRIGUES em 21/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:42

Conhecido o recurso de VALTER GONCALVES DE MOURA - CPF: *56.***.*21-49 (RECORRENTE) e provido em parte
12/08/2020 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2020 15:23

Minuta de voto homologada pelo magistrada
27/07/2020 22:33

Juntada de Certidão
22/07/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2019 14:37

Recebidos os autos
26/11/2019 14:37

Conclusos para despacho
26/11/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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