STJ - 0006189-41.2012.8.06.0095

16/02/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/02/2024 18:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/12/2023 11:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1221968/2023

19/12/2023 11:26

Protocolizada Petição 1221968/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

15/12/2023 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1054014/2023 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

14/12/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1054014 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2057744 - Publicação prevista para 15/12/2023

12/12/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01054014/2023 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2057744/CE

16/11/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/11/2023 11:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1123215/2023

16/11/2023 11:18

Protocolizada Petição 1123215/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/11/2023

16/11/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:18

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01054014/2023 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2057744/CE

24/10/2023 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2023 Petição Nº 1054014/2023 -

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1054014/2023. Publicação prevista para 24/10/2023)

23/10/2023 14:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1054014/2023

23/10/2023 14:16

Protocolizada Petição 1054014/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/10/2023

15/09/2023 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926845/2023

15/09/2023 19:46

Protocolizada Petição 926845/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

13/09/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023 Petição Nº 765895/2023 - RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

12/09/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0765895 - RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2057744 - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023 14:40

Negado seguimento ao recurso de MUNICIPIO DE IPU (Publicação prevista para 13/09/2023)

05/09/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/09/2023 11:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 883408/2023

05/09/2023 11:15

Protocolizada Petição 883408/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/09/2023

15/08/2023 05:18

Publicado Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE em 15/08/2023 Petição Nº 765895/2023 -

14/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE

14/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE - PETIÇÃO Nº 765895/2023. Publicação prevista para 15/08/2023)

14/08/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/08/2023 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/08/2023 11:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 765895/2023

10/08/2023 11:08

Protocolizada Petição 765895/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/08/2023

06/06/2023 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542045/2023

06/06/2023 10:59

Protocolizada Petição 542045/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

05/06/2023 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/06/2023 Petição Nº 160320/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

02/06/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0160320 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2057744 - Publicação prevista para 05/06/2023

24/04/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE IPU Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00160320/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2057744/CE

14/04/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2023-AJC-2T)

03/04/2023 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2023

31/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/03/2023 16:59

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00160320/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2057744/CE

15/03/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/03/2023 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192471/2023

15/03/2023 17:02

Protocolizada Petição 192471/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2023

09/03/2023 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/03/2023 Petição Nº 160320/2023 -

08/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 160320/2023. Publicação prevista para 09/03/2023)

07/03/2023 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 160320/2023

07/03/2023 18:28

Protocolizada Petição 160320/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2023

24/02/2023 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122228/2023

24/02/2023 17:48

Protocolizada Petição 122228/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2023

17/02/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 1068769/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no

16/02/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1068769 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2057744 - Publicação prevista para 17/02/2023

13/02/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE IPU Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01068769/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2057744/CE

08/02/2023 12:53

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

08/02/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 07/02/2023)

08/02/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023 Petição Nº 50907/2023 - RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt no

07/02/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0050907 - RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2057744 - Publicação prevista para 08/02/2023

06/02/2023 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 55832/2023

06/02/2023 12:43

Protocolizada Petição 55832/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2023

03/02/2023 16:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 50907/2023

03/02/2023 15:55

Protocolizada Petição 50907/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 03/02/2023

22/12/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)

15/12/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

14/12/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022 17:23

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01068769/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2057744/CE

29/11/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/11/2022 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1102774/2022

28/11/2022 12:14

Protocolizada Petição 1102774/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2022

22/11/2022 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/11/2022 Petição Nº 1068769/2022 -

21/11/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1068769/2022. Publicação prevista para 22/11/2022)

18/11/2022 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1068769/2022

18/11/2022 17:16

Protocolizada Petição 1068769/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/11/2022

09/11/2022 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040058/2022

09/11/2022 17:11

Protocolizada Petição 1040058/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2022

04/11/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2022 Petição Nº 739762/2022 - EDcl no AgInt no

04/11/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2022 Petição Nº 740140/2022 - EDcl no AgInt no

03/11/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2022 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0739762 - EDcl no AgInt no AREsp 2057744 - Publicação prevista para 04/11/2022

29/10/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0740140 - EDcl no AgInt no AREsp 2057744 - Publicação prevista para 04/11/2022

03/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de FRANCISCA IVNA CARNEIRO MORORÓ e RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00739762/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2057744/CE

03/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE IPU Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00740140/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2057744/CE

21/09/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2022-AJC-2T)

21/09/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2022-AJC-2T)

16/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2022

16/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2022

15/09/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/09/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/09/2022 16:51

Incluído em pauta para 27/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 740140/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2057744/CE

15/09/2022 16:51

Incluído em pauta para 27/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 739762/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2057744/CE

05/09/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/09/2022 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 778493/2022

05/09/2022 15:13

Protocolizada Petição 778493/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2022

31/08/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/08/2022 Petição Nº 739762/2022 -

30/08/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 739762/2022. Publicação prevista para 31/08/2022)

30/08/2022 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/08/2022 Petição Nº 740140/2022 -

29/08/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 740140/2022. Publicação prevista para 30/08/2022)

29/08/2022 12:12

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 740140/2022

29/08/2022 12:10

Protocolizada Petição 740140/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/08/2022

29/08/2022 10:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 739762/2022

29/08/2022 10:53

Protocolizada Petição 739762/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/08/2022

25/08/2022 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726357/2022

25/08/2022 15:31

Protocolizada Petição 726357/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022

22/08/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2022 Petição Nº 419730/2022 - AgInt

22/08/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2022 Petição Nº 424431/2022 - AgInt

19/08/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2022 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0424431 - AgInt no AREsp 2057744 - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0419730 - AgInt no AREsp 2057744 - Publicação prevista para 22/08/2022

15/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de FRANCISCA IVNA CARNEIRO MORORÓ e RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00419730/2022 - AgInt no AREsp 2057744/CE

15/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00424431/2022 - AgInt no AREsp 2057744/CE

04/08/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000676-2022-AJC-2T)

04/08/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000676-2022-AJC-2T)

01/07/2022 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022

01/07/2022 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022

30/06/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2022 17:34

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00424431/2022 - AgInt no AREsp 2057744/CE

30/06/2022 17:34

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00419730/2022 - AgInt no AREsp 2057744/CE

13/06/2022 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/06/2022 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 497967/2022

10/06/2022 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 497756/2022

10/06/2022 15:54

Protocolizada Petição 497756/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2022

10/06/2022 15:54

Protocolizada Petição 497967/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2022

23/05/2022 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2022 Petição Nº 424431/2022 -

20/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 424431/2022. Publicação prevista para 23/05/2022)

20/05/2022 10:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 424431/2022

20/05/2022 10:20

Protocolizada Petição 424431/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/05/2022

20/05/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/05/2022 Petição Nº 419730/2022 -

19/05/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/05/2022 15:27

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação SPF - Demanda 5038 -, procedeu-se a verificação do(s) advogado(s) das partes nos autos.

19/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 419730/2022. Publicação prevista para 20/05/2022)

19/05/2022 09:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 419730/2022

19/05/2022 09:15

Protocolizada Petição 419730/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2022

09/05/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381524/2022

09/05/2022 02:26

Protocolizada Petição 381524/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2022

02/05/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022

29/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022

28/04/2022 23:10

Conheço do agravo de FRANCISCA IVNA CARNEIRO MORORÓ, MUNICIPIO DE IPU e RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS para não conhecer do Recurso Especial

12/04/2022 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/04/2022 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/03/2022 12:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/03/2022 11:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

17/02/2022 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2022 23:43

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

26/01/2022 07:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ