16/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: FRANCISCO EUDO FELIX DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por FRANCISCO EUDO FELIX DE OLIVEIRA.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
28/03/2022 12:34

INCONSISTENTE
28/03/2022 12:34

Baixa Definitiva
22/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:41

INCONSISTENTE
22/03/2022 11:40

Expedição de Certidão.
26/02/2022 00:56

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:24

INCONSISTENTE
17/02/2022 16:02

INCONSISTENTE
17/02/2022 00:00

INCONSISTENTE
15/02/2022 17:26

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 07:33

INCONSISTENTE
08/02/2022 12:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
02/02/2022 10:15

INCONSISTENTE
31/01/2022 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2022 00:48

Expedição de Certidão.
13/01/2022 19:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 13:28

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:00

INCONSISTENTE
13/12/2021 14:23

Expedição de Certidão.
13/12/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:55

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:28

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 00:00

INCONSISTENTE
02/09/2021 13:03

Conclusos para despacho
02/09/2021 12:20

Distribuído por sorteio
01/09/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:42

Registrado para Retificada a autuação
30/08/2021 14:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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