TJCE - 0417449-61.2000.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 13:21
Determinada a redistribuição dos autos
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15/04/2025 09:21
Conclusos para decisão
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04/04/2025 15:30
Determinada a redistribuição dos autos
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04/04/2025 08:59
Conclusos para decisão
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04/04/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2025 23:59.
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06/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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03/02/2025 14:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/11/2024 10:19
Conclusos para despacho
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23/10/2024 00:07
Decorrido prazo de ERIC SABOIA LINS MELO em 22/10/2024 23:59.
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21/10/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105514209
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105514209
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27/09/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105514209
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27/09/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 19:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/08/2024 15:01
Conclusos para despacho
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06/08/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89290518
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18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89290518
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18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0417449-61.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: Antonia Deuzinda Rodrigues Gama e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$6,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Imperioso observar que, intimado para emendar a planilha de cálculos conforme despacho de ID. 88119782, o causídico juntou aos autos a mesma planilha que deu causa a determinação de emenda (ID. 89271557), sem a devida discriminação e evolução mensal dos valores executados referente ao crédito a título de honorários sucumbenciais, em obediência a Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e ao art. 534 e seguintes do CPC, o que impossibilita a expedição da respectiva ordem de pagamento no momento oportuno.
Assim, em atenção ao princípio da cooperação e considerando que a referida verba pertence ao advogado (art. 85 do CPC), intime-se novamente para efetuar a emenda do pedido executório formulado, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, fazendo juntar nestes autos: a planilha de cálculos referente ao crédito principal, na forma do art. 534 e seguintes do CPC, devendo ser observado no referido memorial de cálculos a individualização das colunas do crédito principal e juros, com a evolução mês a mês dos valores, a devida a discriminação do índice de correção monetária adotado; dos juros aplicados e das respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, sob pena de indeferimento e extinção deste pleito quanto aos créditos executados pelo advogado exequente.
Registro a existência, no site deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de ferramenta gratuita denominada de "Calculadora Eletrônica" para uso principalmente das partes que não possuem condições financeiras de custear o pagamento de um contador para tanto (https://www.tjce.jus.br/institucional/calculadora-eletronica/).
Por fim, quanto ao crédito principal, proceda a secretaria com a remessa dos autos ao setor de contadoria para aferição do montante devido, conforme determinada decisão de ID. 86081919.
Expedientes SEJUD: intimação do advogado exequente por DJe.
Fortaleza 2024-07-10 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
17/07/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89290518
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10/07/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 13:34
Conclusos para despacho
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10/07/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/07/2024 23:59.
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88119782
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88119782
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20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88119782
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0417449-61.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: Antonia Deuzinda Rodrigues Gama e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$6,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Analisando a planilha de cálculo de ID. 87309085, verifico que a mesma não discrimina a evolução mensal dos valores executados referente ao crédito principal do causídico, conforme exigência da norma processual civil e da Resolução n.º14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o que impossibilita a expedição da respectiva ordem de pagamento no momento oportuno.
Assim, intime-se a parte exequente (advogado, por DJe) para juntar aos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a planilha de cálculos referente ao crédito principal, nos moldes do art. 534, do CPC, devendo ser observado no referido memorial de cálculos a individualização das colunas do crédito principal e juros, com a evolução mês a mês dos valores, a devida a discriminação do índice de correção monetária adotado; dos juros aplicados e das respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, podendo fazer uso, caso queira, da Calculadora Eletrônica disponível gratuitamente no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br). Fortaleza 2024-06-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
19/06/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88119782
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18/06/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 15:24
Conclusos para despacho
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27/05/2024 09:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86081919
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20/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0417449-61.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: Antonia Deuzinda Rodrigues Gama e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 6.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Trata-se de pedido de Cumprimento de Obrigação de Pagar (ID 64961949) formulado por Antônia Deuzinda Rodrigues Gama, Francisca Chagas Castelo Branco Ferreira, Francisca Hila Santos Lopes e Lucélia Uchôa Madeiro em face do Município de Fortaleza.
Anoto que, em razão do dever de cooperação, cabe ao magistrado verificar a regularidade do crédito pleiteado pelo exequente independentemente dos argumentos alegados na impugnação, por ser imperativo legal, previsto no § 2º do art.524 do Código de Processo Civil, podendo inclusive, utilizar a expertíase do setor técnico contábil do juízo.
A referida "verificação de regularidade de crédito" não se limita apenas à análise do valor nominal pleiteado, uma vez que o crédito executado em face da Fazenda Pública, caso ultrapasse o limite do teto legal para pagamento por ROPV, deverá seguir o regramento do precatório por determinação constitucional (art.100 da Constituição Federal), de forma que a atualização posterior do crédito exigirá a total identificação dos parâmetros de cálculo a serem considerados no momento do adimplemento da obrigação.
Portanto, essencial, nesta fase de cumprimento de sentença, aferir a regularidade dos elementos previstos no art.534 do Código de Processo Civil antes da homologação da planilha de cálculo, por serem informações exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça para expedir a respectiva ordem de pagamento (art.6º da Resolução 303/2019).
Dessa forma, deve a Contadoria, observar o precedente do STJ, em especial o Tema 905/STJ, aplicando, para atualização dos créditos, nas condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, os seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.
A partir de dezembro de 2021, aplica-se a taxa SELIC, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 113/2021.
Quantos aos honorários sucumbenciais, foi arbitrado no Acordão de ID 62228294, montante fixo, no valor de 500,00.
Sendo assim, cabe ao advogado exequente apresentar planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC, bem como, acostar aos autos, a comprovação do recolhimento das custas processuais previstas no item II da Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n.º 16.132/16, haja vista não ser beneficiário da gratuidade da justiça.
Intimem-se as partes (advogado do exequente pelo DJe; PGE pelo portal digital).
Decorrido prazo sem objeções das partes, sigam os autos à Contadoria deste fórum para confeccionar os cálculos, conforme os parâmetros acima aludidos.
Fortaleza 2024-05-15 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
20/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86081919
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17/05/2024 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86081919
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17/05/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/02/2024 17:35
Conclusos para despacho
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11/02/2024 05:18
Decorrido prazo de ERIC SABOIA LINS MELO em 09/02/2024 23:59.
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05/02/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 73161638
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16/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73161638
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15/01/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73161638
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07/12/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 17:12
Conclusos para despacho
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03/11/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 13:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/09/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 13:18
Conclusos para despacho
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28/07/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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18/06/2023 14:10
Mov. [231] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/05/2023 23:35
Mov. [230] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3071
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08/05/2023 11:56
Mov. [229] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2023 11:03
Mov. [228] - Documento Analisado
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05/05/2023 12:36
Mov. [227] - Outras Decisões: Considerando as justificativas mencionadas na petição de fls. 1308/1309, defiro o pedido de dilação do prazo para a apresentação das planilhas de cálculo de liquidação de sentença, para 60 (sessenta) dias, a contar da intimaç
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04/05/2023 17:00
Mov. [226] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/05/2023 15:35
Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
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02/05/2023 15:35
Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
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02/05/2023 15:35
Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
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02/05/2023 15:33
Mov. [222] - Encerrar documento - restrição
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02/05/2023 15:33
Mov. [221] - Encerrar documento - restrição
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28/04/2023 17:35
Mov. [220] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/04/2023 17:41
Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02017169-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2023 17:32
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31/03/2023 21:30
Mov. [218] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3048
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30/03/2023 02:29
Mov. [217] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 12:46
Mov. [216] - Documento Analisado
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23/03/2023 14:40
Mov. [215] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a documentação apresentada pelo Município de Fortaleza em petição de fls. 1004/1304. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora p
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23/03/2023 12:13
Mov. [214] - Concluso para Despacho
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23/03/2023 10:48
Mov. [213] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01952550-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2023 10:40
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15/03/2023 16:05
Mov. [212] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/03/2023 23:32
Mov. [211] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3033
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09/03/2023 02:11
Mov. [210] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2023 11:47
Mov. [209] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/03/2023 11:47
Mov. [208] - Documento Analisado
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07/03/2023 12:51
Mov. [207] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 15:41
Mov. [206] - Concluso para Despacho
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06/03/2023 12:46
Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01913855-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2023 12:13
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28/02/2023 23:56
Mov. [204] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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10/02/2023 09:57
Mov. [203] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/02/2023 13:05
Mov. [202] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/02/2023 13:05
Mov. [201] - Documento Analisado
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30/01/2023 13:49
Mov. [200] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza (PGM por meio do portal) para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a alegação de ausência de documentação mencionada na petição de fls.998-999.
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25/11/2022 16:53
Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
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25/11/2022 16:51
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
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17/11/2022 14:58
Mov. [197] - Concluso para Despacho
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16/11/2022 08:32
Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02504211-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2022 08:21
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26/10/2022 21:41
Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956
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25/10/2022 11:46
Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2022 07:06
Mov. [193] - Documento Analisado
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21/10/2022 16:49
Mov. [192] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as informações contidas na petição de fl. 994 apresentada pelo Município de Fortaleza. Expedientes SE
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10/10/2022 12:17
Mov. [191] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 09:42
Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02431408-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 09:31
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27/09/2022 11:47
Mov. [189] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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21/09/2022 08:52
Mov. [188] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/09/2022 08:52
Mov. [187] - Documento Analisado
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20/09/2022 15:44
Mov. [186] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza (PGM por meio do portal) para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, faça juntar nestes autos a documentação requerida na petição de fls.989-990.
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29/03/2022 21:39
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2022 21:39
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2022 21:38
Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
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22/02/2022 03:50
Mov. [182] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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18/02/2022 15:43
Mov. [181] - Conclusão
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04/02/2022 16:02
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01858224-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 15:31
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07/01/2022 20:02
Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0626/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758
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22/12/2021 13:34
Mov. [178] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/12/2021 09:34
Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 09:32
Mov. [176] - Certidão emitida
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17/12/2021 09:32
Mov. [175] - Documento Analisado
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14/12/2021 13:25
Mov. [174] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 15:42
Mov. [173] - Petição juntada ao processo
-
29/08/2021 11:34
Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02273633-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2021 11:12
-
20/08/2021 15:07
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 15:03
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
-
17/08/2021 12:41
Mov. [169] - Conclusão
-
21/07/2021 15:18
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02195738-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2021 14:46
-
23/06/2021 09:39
Mov. [167] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
16/06/2021 09:05
Mov. [166] - Certidão emitida
-
16/06/2021 09:05
Mov. [165] - Documento Analisado
-
09/06/2021 12:08
Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2020 21:33
Mov. [163] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
25/11/2020 08:37
Mov. [162] - Certidão emitida
-
25/11/2020 08:37
Mov. [161] - Documento Analisado
-
23/11/2020 13:03
Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/10/2020 16:13
Mov. [159] - Encerrar análise
-
16/09/2020 12:57
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2020 16:58
Mov. [157] - Conclusão
-
06/03/2020 23:43
Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01119687-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2020 23:17
-
19/02/2020 19:08
Mov. [155] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
13/02/2020 15:50
Mov. [154] - Certidão emitida
-
30/01/2020 18:11
Mov. [153] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre a petição do exequente de fls.909/914, dentro do prazo de 15(quinze) dias.
-
02/10/2019 17:24
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01582783-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2019 17:13
-
17/02/2018 17:26
Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10077547-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2018 17:24
-
20/10/2017 16:44
Mov. [150] - Conclusão
-
20/10/2017 16:38
Mov. [149] - Decurso de Prazo
-
14/09/2017 09:27
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 1754 Página: 507/509
-
12/09/2017 10:54
Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2017 12:42
Mov. [146] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 898/903.Expedientes necessários
-
01/09/2017 14:25
Mov. [145] - Conclusão
-
02/08/2017 23:11
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10387135-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2017 19:32
-
12/07/2017 11:09
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 1710 Página: 341/342
-
10/07/2017 10:57
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2017 12:52
Mov. [141] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 681 e documentos e de fl.770 e documentos.Expedientes necessários
-
23/06/2017 13:47
Mov. [140] - Conclusão
-
20/06/2017 13:13
Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 1694 Página: 428
-
16/06/2017 07:20
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2017 09:50
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10258261-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2017 20:53
-
04/06/2017 09:49
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10258259-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2017 20:27
-
02/06/2017 18:23
Mov. [135] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando que, da petição de fls. 677 decorreu prazo superior a 60 (sessenta) dias, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho de fls. 674.Expedientes necessários
-
15/03/2017 10:54
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 1631 Página: 503/504
-
13/03/2017 12:17
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2017 08:49
Mov. [132] - Conclusão
-
12/03/2017 06:03
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10103051-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2017 20:52
-
15/02/2017 22:43
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 1613 Página: 390 - 391
-
13/02/2017 09:00
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2017 15:02
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2016 10:42
Mov. [127] - Encerrar análise
-
08/07/2016 12:36
Mov. [126] - Conclusão
-
06/07/2016 00:24
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10304218-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2016 17:36
-
21/06/2016 12:46
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Número do Diário: 1463 Página: 295/296
-
17/06/2016 07:43
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2016 17:59
Mov. [122] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10(dez) dias informar sobre o devido cumprimento da obrigação de fazer, bem como para se manifestar sobre a documentação colacionada pelo demandado às fls.469/6
-
15/10/2015 10:44
Mov. [121] - Conclusão
-
08/10/2015 19:16
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10415923-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2015 17:14
-
11/08/2015 16:31
Mov. [119] - Certidão emitida
-
11/08/2015 16:29
Mov. [118] - Mandado
-
24/07/2015 10:47
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 1252 Página: 353/356
-
22/07/2015 10:25
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2015 17:34
Mov. [115] - Expedição de Mandado
-
02/07/2015 16:32
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2015 09:16
Mov. [113] - Conclusão
-
07/05/2015 08:57
Mov. [112] - Entranhado: Entranhado o processo 0417449-61.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
07/05/2015 08:57
Mov. [111] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10160032-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 06/05/2015 17:09
-
07/05/2015 08:57
Mov. [110] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
-
24/04/2015 10:04
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1189 Página: 398/399
-
22/04/2015 08:04
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0147/2015 Teor do ato: Recebidos hoje. Tendo em vista a certidão de decurso de prazo à fl. 455, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que lhe aprouver. Expe
-
17/04/2015 10:20
Mov. [107] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista a certidão de decurso de prazo à fl. 455, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que lhe aprouver. Expedientes necessários.
-
09/03/2015 15:29
Mov. [106] - Decurso de Prazo
-
06/03/2015 13:40
Mov. [105] - Conclusão
-
08/09/2014 16:55
Mov. [104] - Certidão emitida
-
08/09/2014 16:55
Mov. [103] - Mandado
-
25/08/2014 11:58
Mov. [102] - Expedição de Mandado
-
18/08/2014 18:26
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2014 13:51
Mov. [100] - Conclusão
-
27/06/2014 19:30
Mov. [99] - Entranhado: Entranhado o processo 0417449-61.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
27/06/2014 19:30
Mov. [98] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
13/06/2014 09:26
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 981 Página: 279/280
-
10/06/2014 07:45
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2014 10:31
Mov. [95] - Mero expediente: R.H. Faço vista dos presentes autos às partes sobre o respeitável acórdão/decisão (fls. 429/435) para que se manifestem no que de direito for, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis,arquive-se. Exp. Cabíveis.
-
14/05/2014 11:38
Mov. [94] - Conclusão
-
14/05/2014 11:37
Mov. [93] - Trânsito em julgado: Conforme certidão fls. 436.
-
05/05/2014 18:33
Mov. [92] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [91] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [90] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [89] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [88] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [87] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [86] - Ofício
-
05/05/2014 18:33
Mov. [85] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [84] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [83] - Petição
-
05/05/2014 18:33
Mov. [82] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [81] - Petição
-
05/05/2014 18:33
Mov. [80] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [79] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [78] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [77] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [76] - Petição
-
05/05/2014 18:33
Mov. [75] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [74] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [73] - Petição
-
05/05/2014 18:33
Mov. [72] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [71] - Petição
-
05/05/2014 18:33
Mov. [70] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [69] - Documento
-
05/05/2014 18:33
Mov. [68] - Parecer do Ministério Público
-
05/05/2014 18:32
Mov. [67] - Documento
-
05/05/2014 18:32
Mov. [66] - Petição
-
05/05/2014 18:32
Mov. [65] - Documento
-
05/05/2014 18:32
Mov. [64] - Documento
-
05/05/2014 18:32
Mov. [63] - Documento
-
05/05/2014 18:31
Mov. [62] - Documento
-
05/05/2014 18:31
Mov. [61] - Documento
-
05/05/2014 18:31
Mov. [60] - Documento
-
05/05/2014 18:31
Mov. [59] - Documento
-
05/05/2014 18:31
Mov. [58] - Documento
-
05/05/2014 18:31
Mov. [57] - Documento
-
05/05/2014 18:31
Mov. [56] - Documento
-
05/05/2014 18:31
Mov. [55] - Documento
-
05/05/2014 18:31
Mov. [54] - Documento
-
05/05/2014 18:31
Mov. [53] - Documento
-
05/05/2014 18:31
Mov. [52] - Documento
-
05/05/2014 13:09
Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
05/05/2014 13:09
Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE
-
14/01/2014 12:00
Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
14/01/2014 12:00
Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
06/01/2014 12:00
Mov. [47] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
25/01/2007 11:50
Mov. [46] - Vista à procuradoria geral da justiça: VISTA À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (4ª CÂMARA CÍVEL)
-
25/01/2007 11:50
Mov. [45] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO vista PGJ - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (4ª CÂMARA CÍVEL)
-
31/10/2006 15:00
Mov. [44] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2006 14:54
Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO C/ PARECER DO M.P. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2006 11:46
Mov. [42] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 149 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2006 14:53
Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO C/ CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2006 11:51
Mov. [40] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ OAB-5496 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2006 12:51
Mov. [39] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 165 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2006 13:23
Mov. [38] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2006 14:23
Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2006 14:19
Mov. [36] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2006 11:16
Mov. [35] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 126 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2006 16:51
Mov. [34] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2001 12:23
Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2001 13:49
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2001 17:00
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2001 17:39
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2001 16:34
Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2001 09:36
Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 33 DA SENTENCA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2001 15:53
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2001 09:43
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2001 10:23
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: INTIM. O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2001 10:45
Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 22 INTIMANDO O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2001 08:35
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2000 17:38
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/1999 15:36
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/1999 08:03
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/1999 12:24
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 127 O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIP[ADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/1999 09:26
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/1999 15:50
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A REPLICA DA CONTESTACAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/1999 16:23
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/1999 15:31
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/1999 10:33
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 87 INTIMANDO A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/1999 08:41
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/1999 14:01
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO MUNICIPIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/1999 14:21
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROC. DO MUNICIPIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/1999 17:12
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/O MUNICIPIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/1999 11:21
Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: AG. DEVOLUCAO MANDADO CUMPRIDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/1999 10:22
Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/1999 09:45
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/1999 12:11
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/1999 11:28
Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARTE AUTORA PARA LIMITAR O NUMERO DE LITISCONSORTES ATIVOS EM 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/1999 09:40
Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 30 INTIMANDO PARTE AUTORA PARA LIMITAR EM 5 O NUMERO DE LITISCONSORTES ATIVOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COM
-
30/03/1999 07:32
Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO PARTE AUTORA PARA LIMITAR O NUMERO DE 5 LITISCONSORTES ATIVOS NO FEITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/1999 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/1999 11:35
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/1999
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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