13/12/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 14:37

Alterado o assunto processual
12/12/2024 08:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:28

Decorrido prazo de VITORIA PAULINO FARIAS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:28

Decorrido prazo de JONAS SILVA DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/12/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/12/2024 09:29

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/12/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 115513584
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 115513584
25/11/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115513584
19/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 01:49

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:49

Juntada de Petição de recurso
05/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso
24/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 106969203
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106969203
22/10/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106969203
22/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 00:59

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:59

Decorrido prazo de VITORIA PAULINO FARIAS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:59

Decorrido prazo de JONAS SILVA DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:34

Juntada de Petição de recurso
17/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:42

Juntada de Petição de recurso
09/10/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105848245
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105848245
01/10/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105848245
01/10/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 16:54

Conclusos para julgamento
20/09/2024 16:46

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 11:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/08/2024 10:24

Juntada de Petição de documento de identificação
30/08/2024 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:01

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 07:14

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96241402
19/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96241402
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000847-82.2024.8.06.0222 R.H Indefiro pedido de não realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 2º da Lei 9099/95 e, ainda, tendo em vista que, ante o princípio da especialidade, o art. 319, VII do CPC não se aplica aos Juizados Especiais. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
16/08/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96241402
14/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87988305
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88093774
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87988305
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88093774
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87988305
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88093774
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROCESSO nº: 3000847-82.2024.8.06.0222 REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. e outros (4) 1.

Recebo a emenda à inicial. 2.

O PEDIDO LIMINAR, constante da inicial, fundamenta-se na alegativa de encontrar-se a parte promovente com restrição ao seu nome nos cadastros de inadimplentes(REGISTRATO), por dívida que informa estar quitada.

O pleito antecipatório dos efeitos da tutela, exige certeza relativa do julgador, lastreada em prova documental que leve a tal ilação. "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." Tal fato, no entanto, não se observa nos autos, visto que a documentação juntada à inicial é insuficiente para o deferimento desse tipo de pedido.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 300 e seguintes do CPC, indefiro o pedido.

Ressalta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
14/06/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88093774
14/06/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87988305
14/06/2024 09:55

Confirmada a citação eletrônica
13/06/2024 12:32

Confirmada a citação eletrônica
13/06/2024 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 19:37

Recebida a emenda à inicial
07/06/2024 10:18

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86103876
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000847-82.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, nos seguintes termos: 1.

Junte aos autos comprovante de pagamentos dos acordos realizados. 2.

Junte aos autos novo Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR)relativos ao mês de maio de 2024, mês do protocolo da ação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86103876
17/05/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86103876
17/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:04

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 11:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/05/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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