TJCE - 0384500-81.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 09:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/06/2025 15:18
Declarada incompetência
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13/06/2025 10:35
Conclusos para decisão
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22/05/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 15:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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21/05/2025 15:16
Alterado o assunto processual
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21/05/2025 15:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/05/2025 15:14
Determinada a redistribuição dos autos
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02/04/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 11:54
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/02/2025 10:04
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 10:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/02/2025 15:20
Declarada incompetência
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23/09/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 15:46
Conclusos para despacho
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04/06/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:40
Decorrido prazo de CHARDSON GONCALVES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 84521661
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 84521661
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 84521661
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16/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0384500-81.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Blanilda Leite de Albuquerque e outros (3) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO recebidos hoje.
Compulsando os autos, verifica-se que para dar continuidade ao processo, é necessário fornecer as informações sobre possíveis herdeiros/sucessores e a existência de inventário.
Por isso, determino a intimação do patrono dos requerentes, para que, no prazo de 10 dias, apresente nos autos do processo comprovante de ingresso do processo judicial/administrativo de inventário.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 84521661
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16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 84521661
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16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 84521661
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15/05/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84521661
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15/05/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84521661
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15/05/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84521661
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02/05/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 16:13
Conclusos para despacho
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10/08/2023 07:04
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/09/2022 17:28
Mov. [107] - Conclusão
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10/08/2022 16:23
Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/08/2022 16:22
Mov. [105] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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13/06/2022 16:10
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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31/03/2022 01:57
Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/03/2022 06:36
Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/03/2022 10:54
Mov. [101] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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15/03/2022 10:30
Mov. [100] - Documento Analisado
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14/03/2022 20:58
Mov. [99] - Mero expediente: Cls. Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 514/515), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015. Exp. Necessarios.
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13/08/2021 14:32
Mov. [98] - Conclusão
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21/07/2021 21:25
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02196800-5Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 21/07/2021 21:01
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25/06/2021 11:19
Mov. [96] - Certidão emitida
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25/06/2021 11:19
Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
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25/06/2021 11:18
Mov. [94] - Documento
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25/06/2021 11:18
Mov. [93] - Documento
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25/06/2021 11:18
Mov. [92] - Documento
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25/06/2021 11:18
Mov. [91] - Documento
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25/06/2021 11:18
Mov. [90] - Documento
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18/08/2020 14:16
Mov. [89] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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18/08/2020 14:14
Mov. [88] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
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18/08/2020 12:57
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2020 16:36
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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12/08/2020 15:34
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01381154-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/08/2020 14:39
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12/08/2020 15:13
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01381139-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/08/2020 14:37
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01/07/2020 23:52
Mov. [83] - Apensado: Apenso o processo 0185035-08.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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01/07/2020 23:52
Mov. [82] - Conclusão
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01/07/2020 23:51
Mov. [81] - Certidão emitida
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01/07/2020 23:45
Mov. [80] - Documento
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01/07/2020 23:45
Mov. [79] - Documento
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18/04/2018 10:32
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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18/04/2018 10:31
Mov. [77] - Certidão emitida
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10/11/2017 09:31
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0371/2017Data da Disponibilizacao: 09/11/2017Data da Publicacao: 10/11/2017Numero do Diario: 1792Pagina: 601/602
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08/11/2017 11:02
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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08/11/2017 10:04
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2017 09:53
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10580032-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/11/2017 09:27
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31/10/2017 10:55
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2017 08:56
Mov. [71] - Conclusão
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24/02/2017 21:44
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10084899-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/02/2017 14:26
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23/02/2017 17:27
Mov. [69] - Certidão emitida
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23/02/2017 17:26
Mov. [68] - Documento
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23/02/2017 17:26
Mov. [67] - Documento
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17/02/2017 16:03
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/027359-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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14/02/2017 10:13
Mov. [65] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 466/472), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015.Exp. Necessarios.
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12/12/2016 22:09
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10575923-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/12/2016 12:38
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01/12/2016 14:02
Mov. [63] - Conclusão
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16/08/2016 07:52
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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16/08/2016 07:51
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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20/07/2016 09:03
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0098/2016Data da Disponibilizacao: 19/07/2016Data da Publicacao: 20/07/2016Numero do Diario: 1484Pagina: 343/348
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18/07/2016 12:44
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2016 11:26
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2016 13:18
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10049730-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/02/2016 11:30
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03/02/2016 19:17
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10048411-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 03/02/2016 16:31
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19/01/2015 11:04
Mov. [55] - Conclusão
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05/08/2013 12:00
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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02/08/2013 12:00
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70701625-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/08/2013 14:45
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25/07/2013 12:00
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0159/2013Data da Disponibilizacao: 25/07/2013Data da Publicacao: 26/07/2013Numero do Diario: 768Pagina:
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24/07/2013 12:00
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2013 12:00
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2013 12:00
Mov. [49] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fl.185.
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07/06/2013 12:00
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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07/06/2013 12:00
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/06/2013 12:00
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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27/05/2013 12:00
Mov. [45] - Petição
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13/12/2011 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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13/12/2011 12:00
Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
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13/12/2011 12:00
Mov. [42] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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11/11/2011 12:00
Mov. [41] - Mandado
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01/11/2011 12:00
Mov. [40] - Expedição de Mandado
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27/10/2011 12:00
Mov. [39] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2011 12:00
Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0384500-81.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
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26/10/2011 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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29/08/2011 12:00
Mov. [36] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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14/12/2000 13:11
Mov. [35] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2000 12:50
Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: P/ CIENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/10/2000 16:13
Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: pub. bol. 112 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/2000 08:01
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/08/2000 08:39
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ CONTRA RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2000 10:48
Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA DR NUNES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2000 12:06
Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2000 11:35
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2000 16:12
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SOBRE APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/06/2000 16:16
Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2000 13:32
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBL. BOL. 060/00 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2000 12:53
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2000 08:54
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: - CIENTE DO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2000 16:43
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA/REGISTRO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/12/1999 09:51
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA- PARECER PELA PROCEDENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/1999 13:05
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/1999 16:58
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/1999 16:28
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC BOL 77/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/1999 13:58
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/1999 16:45
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/1999 16:43
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/1999 13:04
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC BOL 44/99 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/1999 12:39
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/1999 15:57
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/DESPACHO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/10/1998 12:50
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/10/1998 11:05
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLIC DJ BOL 137/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/1998 13:36
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/1998 13:59
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/1998 16:35
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/1998 13:33
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/1998 11:57
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OF DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/1998 17:03
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/1998 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/1998 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/1998 09:57
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
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