TJCE - 3036268-54.2023.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO

CPF *54.***.*94-34

Advogados

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO

OAB: 23114/CE

CPF *54.***.*94-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 28/07/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 12:47

    Transitado em Julgado em 28/07/2025

  • 26/07/2025 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 01:14

    Decorrido prazo de DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO em 17/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 01:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23385801

  • 25/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23385801

  • 24/06/2025 11:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/06/2025 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/06/2025 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385801

  • 18/06/2025 16:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2025 13:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2025 11:19

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 10/06/2025 17:26

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 11/05/2025 23:32

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 07:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/04/2025 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 19344131

  • 08/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19344131

  • 07/04/2025 23:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19344131

  • 07/04/2025 23:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/04/2025 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 07:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779208

  • 21/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779208

  • 20/03/2025 07:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779208

  • 20/03/2025 07:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/03/2025 17:02

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido

  • 17/03/2025 11:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2025 10:58

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 06/03/2025 09:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/01/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 16939192

  • 20/12/2024 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16939192

  • 20/12/2024 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2024 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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