06/06/2025 17:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso
19/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 07/05/2025
16/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 04:43

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:24

Decorrido prazo de VALDECLIDES ALMEIDA PIRES em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149781353
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149781353
16/04/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149781353
09/04/2025 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
04/07/2024 02:51

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de VALDECLIDES ALMEIDA PIRES em 13/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86204889
21/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000631-04.2023.8.06.0143 AUTOR: ANTONIA MOREIRA DE LIMA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL D E C I S Ã O

Vistos.

Trata-se de Ação de Indenização por Dano Moral e Material, ajuizada por ANTONIA MOREIRA DE LIMA em face de CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas, Em réplica à contestação do INSS (ID. 84825698), a Parte Autora alega que incorreu em equívoco jurídico ao demandar em litisconsórcio passivo contra o INSS e a CONAFER, motivo pelo qual requer a continuidade do processo somente em face da Confederação Nacional dos Agricultores, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito em relação ao INSS. É o sucinto relatório.

DECIDO.

O art. 485, VI, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) VIII - homologar a desistência da ação; O §5º do art. 485 do CPC preceitua, de um modo geral, que é possível a apresentação do pedido de desistência da ação até o momento de prolatação da sentença.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil.

Dessa forma, proceda-se com a exclusão do Instituto Nacional do Seguro Social do presente processo.

Intimem-se as partes dando ciência da presente decisão e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e a CONAFER apresentarem provas a serem produzidas.

Pedra Branca, 17 de maio de 2024.

Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86204889
20/05/2024 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86204889
20/05/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:02

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
30/04/2024 13:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:02

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 08:48

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 04:02

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80859512
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80859512
07/03/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80859512
07/03/2024 12:33

Audiência Conciliação redesignada para 25/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
19/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2023 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2023 16:09

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:33

Audiência Conciliação designada para 08/03/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
18/12/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201218-06.2022.8.06.0151

Municipio de Quixada

Jose Gomes Aguiar

Advogado: Leandro Teixeira Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2024 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0201218-06.2022.8.06.0151

Jose Gomes Aguiar

Municipio de Quixada

Advogado: Leandro Teixeira Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2022 14:59

Exibir Processo

Processo nº 3000724-98.2022.8.06.0143

Maria Jose Ferreira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0005962-23.2012.8.06.0169

Zildeneide Batista da Silva

Dragster Empreendimentos LTDA - ME

Advogado: Bruno Jose de Castro Andrade

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/01/2021 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0201933-94.2022.8.06.0071

Samuel Januario Barbosa

Valeria Barboza de Oliveira

Advogado: Yan Almino de Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2022 11:50

Exibir Processo