TJCE - 3001010-77.2023.8.06.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 16:40
Recebidos os autos
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25/11/2024 16:40
Conclusos para despacho
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25/11/2024 16:40
Distribuído por sorteio
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06/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.
CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3001010-77.2023.8.06.0002 PROMOVENTE: ADAILTON RODRIGUES DE MAGALHAES e MARIA DO CARMO MATOS MAGALHAES PROMOVIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO 1.
Inicialmente, nota-se que o recurso inominado foi interposto tempestivamente pela parte promovida, contudo, o preparo recursal não foi recolhido em sua integralidade (Id. 106135425 - Doc. 68 ao Id. 106135439 - Doc. 73). 2.
No entanto, para evitar alegação de cerceamento de defesa, em face da impossibilidade de agravo de eventual decisão denegatória de seguimento do recurso, além de que cabe às Turmas Recursais, em última instância, a análise da admissibilidade ou não do recurso, ante o disposto no art. 20, II, da Resolução nº 01/2019, do Tribunal de Justiça (Regimento Interno das Turmas Recursais), RECEBO-O apenas no efeito devolutivo. 3.
No mais, intimem-se as partes recorridas/autores para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao Recurso Inominado (Id. 106135450 - Doc. 67). 4.
Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam os autos à Turma Recursal. 5.
Cumpra-se.
Exp.
Nec.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
20/05/2024 00:00
Intimação
Certifico a designação de audiência de instrução para o dia 13 de junho de 2024, às 9h30min, a qual se realizará por meio de videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, sendo o acesso à sala de audiência virtual pelo link https://link.tjce.jus.br/4ac904 Para copiar o QRCode basta clicar com o botão direito do mouse no mesmo e selecionar a opção "Copiar Imagem".
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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