28/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:57

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA AURECILDA DO NASCIMENTO MENDES em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18014021
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18014021
25/02/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18014021
25/02/2025 11:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 08:49

Conclusos para decisão
11/12/2024 07:40

Juntada de Petição de parecer do mp
21/11/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:54

Recebidos os autos
19/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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