TJCE - 0858105-04.2014.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 08:01
Conclusos para despacho
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14/06/2024 00:15
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/06/2024 23:59.
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22/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 84807607
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21/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza DESPACHO PROCESSO Nº: 0858105-04.2014.8.06.0001 AUTOR/REQUERENTE: Açaí Empreendimentos e Participações LTDA RÉU/REQUERIDO: Estado do Ceará e outro PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ.
Vistos. Tendo em vista a petição de id. 45889950, proceda-se com a retificação processual do requerente, excluindo os causídicos renunciantes (id. 45889971) e habilitando-se o advogado Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383), o qual deve ser exclusivamente intimado de todos os atos processuais posteriores. Empós, intime-se o promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as petições de id's. 45889962 e 45887066. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR Meta 02 - CNJ -
21/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 84807607
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20/05/2024 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84807607
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16/05/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 14:22
Conclusos para despacho
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26/11/2022 10:24
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/11/2022 12:26
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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17/11/2022 16:51
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02509356-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/11/2022 16:30
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21/10/2022 18:01
Mov. [61] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Exibição para Procedimento Comum Cível.
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09/09/2022 17:52
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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05/09/2022 12:30
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02350474-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/09/2022 11:50
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01/09/2022 11:57
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02344130-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 11:49
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31/08/2022 10:15
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02339946-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 09:51
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23/08/2022 18:51
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912
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23/08/2022 16:17
Mov. [55] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/08/2022 16:16
Mov. [54] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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23/08/2022 07:48
Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/08/2022 07:48
Mov. [52] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/08/2022 15:01
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/172462-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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22/08/2022 15:01
Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/172461-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2022 Local: Oficial de justiça - Marden Costa Vieira
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22/08/2022 01:36
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 13:36
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 11:44
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02276245-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/08/2022 11:20
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23/09/2021 22:53
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2021 18:24
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2021 11:48
Mov. [44] - Certidão emitida
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12/08/2021 12:03
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02239638-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 11:28
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04/08/2021 19:46
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667
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03/08/2021 01:38
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2021 16:31
Mov. [40] - Certidão emitida
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02/08/2021 15:54
Mov. [39] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 16:11
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01555309-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 15:50
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03/09/2020 17:09
Mov. [37] - Conclusão
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02/09/2015 01:07
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10355259-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/09/2015 15:59
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24/07/2015 11:47
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10288028-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2015 11:22
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23/06/2015 10:56
Mov. [34] - Certidão emitida
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23/06/2015 10:56
Mov. [33] - Mandado
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03/06/2015 13:57
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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03/06/2015 13:57
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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11/05/2015 17:25
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10166771-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/05/2015 16:35
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30/04/2015 09:10
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1193 Página: 201/202
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28/04/2015 06:31
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0165/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações de fls. 227/234 e 290/296, bem como sobre os documentos de fls. 235/286, no prazo legal. Advogados(s)
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22/04/2015 17:57
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações de fls. 227/234 e 290/296, bem como sobre os documentos de fls. 235/286, no prazo legal.
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13/03/2015 19:03
Mov. [26] - Conclusão
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08/01/2015 14:24
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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22/12/2014 16:34
Mov. [24] - Conclusão
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03/11/2014 11:03
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71588805-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2014 10:51
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14/10/2014 15:18
Mov. [22] - Certidão emitida
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14/10/2014 15:18
Mov. [21] - Mandado
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13/10/2014 12:36
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71560755-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2014 12:18
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01/10/2014 11:37
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1056 Página: 232/235
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29/09/2014 08:22
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2014 14:24
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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26/09/2014 14:21
Mov. [16] - Expedição de Mandado
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25/09/2014 17:58
Mov. [15] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2014 14:08
Mov. [14] - Conclusão
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23/09/2014 13:44
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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18/09/2014 19:04
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71529133-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/09/2014 18:52
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17/09/2014 18:03
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2014 17:07
Mov. [10] - Conclusão
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02/07/2014 09:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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20/06/2014 15:45
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71419304-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2014 15:07
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11/06/2014 22:32
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 12/06/2014 Número do Diário: 981 Página: 266 - 267
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11/06/2014 09:37
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/06/2014 07:50
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2014 16:50
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71384183-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/05/2014 16:00
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19/05/2014 13:26
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2014 09:46
Mov. [2] - Conclusão
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19/05/2014 09:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2014
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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