TJCE - 0051516-72.2021.8.06.0069

11/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2025 17:52

Juntada de Certidão

10/07/2025 17:52

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 09/07/2025 23:59.

27/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025 01:27

Decorrido prazo de PAULO VICTOR FREIRE SIQUEIRA em 23/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20190031

15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20190031

14/05/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20190031

08/05/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/05/2025 16:15

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (APELANTE)

07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025 16:42

Juntada de Certidão

30/04/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19759997

25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19759997

24/04/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19759997

24/04/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento

12/04/2025 17:17

Recebidos os autos

12/04/2025 17:17

Conclusos para despacho

12/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio